Página 1405 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

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Estado de São Paulo - Vistos. Esclareça a requerida sua petição, uma vez que não há documentos anexados. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)

Processo 0022598-85.2020.8.26.0053/19 - Precatório - DIREITO CIVIL - Nair Rodrigues Alves Fogaça - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP)

Processo 0023777-88.2019.8.26.0053/86 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleide Aparecida de Almeida - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Processo 0023777-88.2019.8.26.0053/89 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jacineide Bezerra de Souza - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Processo 0023777-88.2019.8.26.0053/95 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Regina Lopes Ferreira - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Processo 0023777-88.2019.8.26.0053/96 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Regina Maranhao da Silva - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Processo 0023777-88.2019.8.26.0053/97 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Antonio Racanicchi -Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Processo 0023777-88.2019.8.26.0053/100 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Salete de Oliveira Silva - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Processo 0023777-88.2019.8.26.0053/106 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto Trajano Penha -Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Processo 0025094-24.2019.8.26.0053 (processo principal 1009522-50.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Joel Antônio Lise - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte (conforme certificado a fls. 149). Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 139/144 (R$ 13.529,24- valor atualizado até 16/02/2021). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para a continuidade do feito, a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o n. patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 30 (trinta) dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)

Processo 0025878-64.2020.8.26.0053 (processo principal 1068240-98.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Heitor de Souza Mendes Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Informem as partes acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento, bem como sobre eventual trânsito em julgado para fins de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)

Processo 0027687-26.2019.8.26.0053 (processo principal 1044521-24.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nair Gomes da Costa - Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 49, certificando-se o trânsito em julgado, oficiando-se na forma determinada ao DEPRE, bem como remetendo-se os autos à UPEFAZ, uma vez que o precatório já fora devidamente processado. Intime-se. - ADV: SEMIRAMIS PEREIRA (OAB 369230/ SP)

Processo 0028193-65.2020.8.26.0053 (processo principal 1035925-56.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Elisabethe Pereira - - Valdez Gonçalves dos Santos - - Marcia Cristina Bispo - - Fabio Nogueira Freitas - - Josué Rodrigues Albuquerque - - Rosana Aleixo Monteiro - - Manuel Matias Soares de Oliveira - -Nelson Gomes da Silva - - Catia Cileni da Silva Mazini - - Marcos Antonio da Silva Borges - - Cristiane Cabral de Barros - - Júlio