Página 3222 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

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Processo 1002306-08.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M. - - O.M. - - F.A.M. - H.A.V. - Vistos. Fls. 82/83, redesignação de nova data pelo Setor Técnico: Dia 27 de Agosto de 2021, 14h00 Local Rua Brasil, 1220, Jardim Bela Vista, Fernandópolis SP Telefones (17) 3489-5623 | 3489-5620 Entrevistas com a parte autora L. M., a criança e com a avó paterna F. de A. M. Ciência aos procuradores jurídicos das partes, notadamente para que cientifiquem seus clientes para comparecimento na data supracitada. Cientifique-se o MPE, diligencie e intimem-se. - ADV: CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP), MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)

Processo 1002344-20.2021.8.26.0189 - Interdição - Nomeação - M.S.F.A. - R.A.S. - Vistas dos autos à parte autora para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PABLO PAIVA LACERDA (OAB 189644/SP), BEATRIZ CRISTINA ALVES TEIXEIRA (OAB 430772/SP)

Processo 1002486-58.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.C.F. - S.A.V.C. - Vistos. Fls. 190: Certidão do Cartório: Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC, encaminhando via e-mail (lbperes@imesc.sp.gov.br), solicitando que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, sobre o agendamento da perícia conforme ofício datado de 08 de fevereiro de 2021 e intimação de fls. 189. Do ofício deverá constar o assunto da mensagem, vale dizer, “COBRANÇA DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA”. Servirá este despacho como ofício. Diligencie e intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB 38598/GO), VALERIA NAVARRO NEVES (OAB 120770/SP)

Processo 1003050-03.2021.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Everton de Araújo - Eduardo Portela de Araújo - - Cauã Portela de Araújo - Vaneluci de Sá Portela de Araújo - Vistos. Fls. 43/44: Defiro. Expeça-se certidão consoante convênio DPE/OAB. Cumpra-se fls. 38. Feito isso tornem os autos ao arquivo geral (código 61615). Diligencie e intimem-se. -ADV: JULIANA LIMA DE MIRANDA (OAB 422413/SP)

Processo 1003441-55.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Henrique Pradela - - Evandro Henrique Pradela - Vistos. Fls. 30 (Certidão do cartório): Promova a parte inventariante o que de direito ao válido desenvolvimento processual, em 5 dias. Diligencie e intimem-se. - ADV: CLAYTON PEREIRA COLAVITE (OAB 258666/SP)

Processo 1003950-83.2021.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S. - C.R.B. - Vistos. Fls. 44/45, petição da parte autora: Aguarde-se a formação da relação jurídica processual (fls. 39). Ciência ao MPE, diligencie e intimem-se. - ADV: JHULIE MEIRE JANDREY TOMM (OAB 441205/SP)

Processo 1003969-89.2021.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.H.O.A. - - E.M.A. - Posto isso, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio de F. H. O. A. e E. De M. A., homologando, ainda, as demais cláusulas pactuadas entre o casal, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Tratando-se de procedimento consensual, declaro transitada em julgado a presente decisão (código 60690), dispensada a certificação nos autos. Cópia desta sentença, digitalmente assinada, servirá como carta de sentença e/ou mandado de averbação, a ser encaminhado ao (à) Oficial (a) do Registro Civil das pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Fernandópolis-SP, a fim de averbar à margem do assento do casamento registrado na matrícula de nº 116053 01 55 2021 7 00014 045 0004650-36, consignando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira F. H. da S. O., observando, se o caso, o encaminhamento pelo CRC Jud Custas na forma da lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cessada a instância, arquivem-se os autos. (código 61615) Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAMELLA DE CARVALHO SAUNDERS (OAB 416883/SP)

Processo 1004051-23.2021.8.26.0189 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.A.R. - O.R. - Vistos. Fls. 19/20, ofício da Oficiala do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais de Meridiano informando a averbação da sentença: Ciência aos interessados. Arquivem-se (61615). Diligencie e intimem-se. - ADV: MARIO RIZZATTO FILHO (OAB 92438/SP)

Processo 1004152-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.F.O. - E.L.O. - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e danos existenciais cumulada com antecipação dos efeitos da tutela de evidência movida por A. F. O. contra a E. L. O., vindo a inicial com documentos. Em que pese a sensibilidade da causa, mesmo à luz dos documentos encartados pela petição inicial, o tema ora tratado merece a aplicação inequívoca do contraditório e da ampla defesa para melhor decidir, sem a qual, impossível aferir com segurança e substância que se espera do Poder Judiciário. Nesse passo, considerando, neste momento processual, a ausência de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo (CPC, 294 e 300), a açodar imediata decisão, incompleta que fosse, postergo a análise do pedido da tutela provisória até a formação da relação jurídica processual com o contraditório da ré. Processe-se (CPC, 318 et seq). Cite-se a (o) ré(u) Elvis Lucio Oki, por oficial de justiça, para os termos da relação jurídica processual inicial, e querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias indicando as provas que pretende produzir, sob pena de ser considerado revel e presumirem-se verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, 335, III e 344). Defiro em favor da parte autora a gratuidade da justiça (CPC, 98 e 99). Diligencie e intimem-se. - ADV: DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP)

Processo 1004155-15.2021.8.26.0189 - Interdição - Tutela de Urgência - J.F.C. - O.C. - Vistos. Cuida-se de pedido de interdição ajuizado por J. F. C. em relação a sua (seu) genitor (a), o (a) senhor (a) O. C., com 80 anos de idade, portador (a) de doença CID 10 - G.30, vindo a inicial com documentos. Verificando, de proêmio, a presença dos requisitos legais dos arts. 747, inciso I, e 749, parágrafo único, do CPC, e informações técnicas legais (fls. 36/37), nomeio curador provisório a (o) interditanda (o) O. C., RG. 4.443.439-3 e CPF. xxx.xxx.288-15, a (o) senhor (a) J. F. C., RG. 21.996.883 e CPF. xxx.xxxx.838-70, residente na Rua Ambrogio Bisogni, 180, CA 03, Jardim Santa Cândida, Cep. 13.087-547, Campinas - SP, para prática de atos urgentes, notadamente voltados à sua subsistência e saúde, inclusive perante os órgãos públicos, notadamente o INSS Instituto Nacional de Seguro Social. Registre-se que esta decisão valerá como termo de curatela provisória, bastando para tanto sua impressão. Ademais, fica o (a) curador provisório advertido dos termos dos arts. 1.774 e 1.753 do Código Civil, isto é, de que não poderá conservar em seu poder dinheiro do interditando “além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens”; bem como de que poderá responder cível e criminalmente por qualquer malversação de bens ou maus-tratos. Por ora, dispenso a entrevista (CPC, art. 751), que será eventualmente designada, se necessário. Determino que a parte autora, por meio de seu procurador, traga em dez dias úteis documentos clínicos mais robustos a respeito da alegada incapacidade (CPC, art. 750; CC, art. 1.767, I, III e V) e seus limites (CPC, art. 755). No mesmo prazo, deverá trazer provas documentais da anuência de parentes próximos quanto à indicação da parte autora como curadora (CPC, art. 755, § 1º; e art. , da Lei nº 13.146/15), ou justificar eventual impossibilidade. No mais, cite-se a parte ré para, querendo, constituir Advogado e apresentar impugnação em quinze dias úteis (CPC, art. 752), servindo a presente decisão como mandado. O Oficial de Justiça deverá descrever e certificar a situação em que se encontra a parte interditanda (CPC, art. 245, §§ 1º e ; e art. 244, IV), ou seja, se é flagrantemente incapaz ou impossibilitada de receber a citação. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Oportunamente, esta decisão valerá como ofício à 45ª Subseção da OAB/SP para que seja indicado Advogado (a) a atuar como curador especial (CPC, art. 72, I) da parte requerida, devendo apresentar impugnação em quinze dias (CPC, art. 752). Com a