Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

PORTARIA SUDECO Nº 311, DE 9 DE JULHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, pelo § 1º do art. 1º da Resolução nº 6, de 06 de março de 2018, e tendo em vista o disposto nos arts. 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Sudeco nº 297, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 93, seção 2, página 15, de 19 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas nos Processos nº 59800.002280/2019-36 e 59800.000241/2021-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON VIEIRA FRAGA FILHO

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.695, DE 14 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 12100.103090/2021-83, resolve:

Art. Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RODRIGO OTÁVIO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1768844, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do Quadro de Pessoal da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, para continuar atuando como Especialista em Aeródromos e Ajustes Terrestres na Organização de Aviação Civil Internacional - OACI para a América do Sul, em Lima - Peru, no período de 23 de julho de 2021 a 22 de julho de 2022, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL Nª 7.696, DE 14 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no exercício das competências previstas no art. 1º, Incisos XVIII, XIX, XX e XXX, do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinados com as normas específicas que lhe conferem as atribuições contidas no art. 19, Inciso II, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC) e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Dispensar VANESSA RAHAL CANADO da função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.

Art. 2º Designar ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR, para a função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.700, DE 14 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. do Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, bem como o constante no Processo 19953.100142/2021-78, resolve:

Art. 1º Nomear ATEVALDO VIEIRA LEITAO, CPF nº ***.929.403-**, como representante titular da Força Sindical no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.701, DE 14 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. do Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, bem como o constante no Processo 19953.100142/2021-78, resolve:

Art. 1º Nomear LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.644.478-**, como representante suplente da Força Sindical no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 8.574, DE 15 DE JULHO DE 2021

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e a Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor Federal de Finanças e Controle, Siape nº 1372874, e CELSO BARBOSA DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Siape nº 1096864, para sob a presidência do primeiro, ultimar os trabalhos da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 12100.000070/2017-75, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS XAVIER HOLANDA

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

NO RIO DE JANEIRO

PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2019, resolve:

Nº 7.725 - Conceder pensão a ELIETE DOS SANTOS QUARESMA, CPF 022.030.837-35, Data de Nascimento 09/08/1948, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado JOSE CARLOS QUARESMA, matrícula SIAPE n.º 749069, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Administrador, Classe S, padrão I, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 13/01/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II e caput do § 2º da art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.Processo SEI 10768.100336/2021-96

Nº 7.727 - Conceder pensão a SONIA LUIZA DA SILVA LOBO, CPF 344.278.051-91, Data de Nascimento 12/06/1965, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado ÉVILSON GILBENS DE SIQUEIRA LOBO, matrícula SIAPE n.º 221617, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Bibliotecário, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 26/11/2020, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019. PROCESSO SEI 10768.101797/2021-86.

Nº 7.729- Conceder pensão a VANDA VALUSIA ROMA DE SOUZA, CPF 628.219.707-49, Data de Nascimento 12/01/1950, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 156429, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Motorista Oficial, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 22/05/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II e caput do § 2º do Art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.PROCESSO SEI 10768.101767/2021-70

Nº 7.730 - Conceder pensão a LEAZIR MENDES MARTINS, CPF 491.334.467-68, Data de Nascimento 13/01/1943, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado ZAQUEU JOSE MARTINS, matrícula SIAPE n.º 142244, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Agente de Atividades de Café, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 26/11/2020, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II e caput do § 2º do Art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.PROCESSO SEI 10768.101786/2021-04

Nº 7.731 - Conceder pensão a SONIA MARIA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO, CPF 000.442.987-73, Data de Nascimento 20/11/1955, na qualidade de viúva, do ex-servidor ativo WALDIR CORREA GOMES, matrícula SIAPE n.º 106449, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Artífice de carpintaria e Marcenaria, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 23/05/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II e caput do § 2º do Art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019. PROCESSO SEI 10768.101859/2021-50

Nº 7.732 - Conceder pensão a NADIA REGINA DE MORAES, CPF 462.625.047-53, Data de Nascimento 11/04/1957, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE n.º 249202, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Agente Administrativo, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 20/03/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º, II e caput do § 2º do Art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.PROCESSO SEI 10768.101626/2021-57

Nº 7.734 - Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DA MOTA, CPF 026.538.297-11 Data de Nascimento 30/01/1960, na qualidade de viúva, e para MICHELLE MOTA GUIMARÃES DA SILVA, CPF 155.714.537-70, Data de nascimento 29/11/2003, na qualidade de filha menor do ex-servidor Ativo ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 749043, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Técnico de Nível Médio, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito 17/02/2021, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I e IV; 222, e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019. PROCESSO SEI 10768.101687/2021-14

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2019, resolve:

Nº 7.769 - Conceder pensão a FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO SEVERINO, CPF: 648.723.197-53, Data de Nascimento 04.08.1959, na qualidade de companheiro, da exservidora aposentada STELLA SABOIA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE n.º 143348, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de ESTATÍSTICO, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do REQUERIMENTO 16/12/2020, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso III; 222, inciso VII, alínea b, 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Lei 13846 de 18/06/2019 Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019 Processo SEI 10768.103433/2020-50.

Nº 7.774 Conceder pensão a PAULO ROBERTO SOUZA JUNIOR, CPF: 346.901.907-04 Data de Nascimento 20.08.1952, na qualidade de filho inválido, do ex-servidor aposentado DAVID ROSA JUNIOR, Matrícula SIAPE Nº 135083, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Técnico de Finanças e Controle, Classe Especial, Padrão IV, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela Lei 13327/2016, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento em 22/02/2019 , com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso IV, alínea b, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e E.C. nº 41/2003.Proc SEI 10768.100486/2019-85

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL