Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2021

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Pasta ou no âmbito do Plano Estadual de Vacinação tenham se recusado/optado por não receber o imunizante; e

CONSIDERANDO que os servidores enquadrados nos incisos I e II, do artigo 1º, da Resolução SAP nº 92, de 02 de julho de 2021, que deixarem de retornar ao trabalho no prazo estabelecido estarão sujeitos à apuração de responsabilidade administrativa, iniciando-se o lançamento de faltas injustificadas;

Resolve:

Artigo 1º - Os servidores afastados preventivamente que ainda não foram imunizados contra a COVID-19 e que apresentarem fatores, definidos pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, como de risco para a doença, devem retornar ao trabalho à medida em que completarem o ciclo de imunização.

Parágrafo Único – Enquanto permanecerem afastados preventivamente, os servidores referidos no caput deste artigo poderão ser colocados em jornada de trabalho remoto, a critério do dirigente de cada órgão, desde que a demanda de serviços, bem como, as atividades desenvolvidas pelo servidor assim possibilitarem.

Artigo - As servidoras gestantes, ainda que vacinadas, deverão permanecer afastadas preventivamente à disposição da Administração, enquanto perdurar a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, podendo ser colocadas em trabalho remoto, a critério do dirigente do órgão e desde que a demanda de serviços assim possibilite, conforme o disposto na Lei Federal 14.151, de 12 de maio de 2021.

Artigo 3º - É obrigatória a todos os servidores a apresentação dos comprovantes de vacinação a seus superiores imediatos, aos quais caberá acompanhar o andamento da vacinação de seus subordinados, inclusive solicitando os comprovantes de imunização visando o controle e acompanhamento quanto à completude do esquema vacinal de seu corpo funcional.

Parágrafo Único - O servidor que não apresentar sua comprovação está sujeito a incorrer em falta funcional, nos termos do artigo 241 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, o qual estabelece os deveres dos servidores:

"Artigo 241 - São deveres do funcionário:

[...]

XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e

[...]”

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial:

I - o artigo 1º da Resolução SAP nº 43, de 24 de março de 2020, e alterações posteriores;

II - a Resolução SAP nº 92, de 02 de julho de 2021.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária" Dr. Luiz Camargo Wolfmann ", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização da reunião pedagógica para elaboração de conteúdo do Curso Uma breve história dos direitos humanos e seu reflexo no sistema prisional paulista. No dia 19/07 e 30/07 e 10-08-2021 das 09 h às 13 h, para o Programa Agente em foco/2021, de acordo com o artigo do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/08.

Objetivo: Compreender a história dos Direitos humanos a partir das perdas e conquistas direitos através do tempo, e os reflexos e impactos sociais no sistema prisional paulista.

Docentes convidados:

Natalia Ferreira Soares-14.846.421-02

Patricia Cesario Nunes Tiezzi-13.737.480-02

Eixo: IV - Segurança e Disciplina

(EAP-179/2021)

Retificação do D.O. de 13-7-2021

Poder Executivo - Seção I - Pág. 10

Comunicado EAP 176/2021 - Referente a abertura de inscrições para o Curso Comunicação não Violenta – CNV, na modalidade EaD.

Onde se lê: 4) Público-Alvo: Diretores Técnicos II, Diretores Técnicos III e Supervisores Técnicos das unidades prisionais e departamentos da Secretaria da Administração Penitenciária.

Leia-se: 4) Público-Alvo: Diretores Técnicos II, Diretores Técnicos III, Supervisores Técnicos e seus respectivos substitutos, das unidades prisionais e departamentos da Secretaria da Administração Penitenciária.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -FRANCO DA ROCHA

Vistos e analisados os autos do presente procedimento que versa sobre aplicação de multa, na empresa contratada Ral-Max Construtora e Comércio Ltda. ME, devido ao atraso na medição referente ao contrato nº 002/2019 firmado entre Secretaria Administração Penitenciária, Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Professor André Teixeira Lima”, devidamente representado pelo Senhor Luiz Henrique Negrão, Diretor Técnico III. E a empresa Ral-Max Construtora e Comércio Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 11.162.136/0001-14, nos autos do processo SAP/CS nº 064/2018, para execução de obras e serviços de reforma e adequação da área de saúde do Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira”, localizado na Estada de Pirassununga, nº 500, Porto Novo, CEP 11660-970, Caraguatatuba, SP.

Tendo em vista que, conforme demonstrado nos autos, aplicação de multa se dá pelo atraso da medição 5 correspondente ao período de: 09/07/2019 a 07/08/2019 o qual a mesma, para ser aprovada o seu pagamento, foi realizado glosa, conforme a informação NEM II/CVL/247/2020. E conforme a informação NEM II/CVL/298/2020, a referida medição, teve o seu valor previsto no cronograma, R$ 89.028,71 (oitenta e nove mil, vinte e oito reais e setenta e um centavos) e o realizado foi de R$ 10.473,10 (dez mil, quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos).

O valor calculado para penalidade é: Período 09/07/2019 a 07/08/2019 – dias em atraso 26 – valor da Penalidade Multa: R$ 4.084,89 (quatro mil, oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Ressaltando que, a empresa foi devidamente intimada e não apresentou defesa.

Assim decido nos termos no artigo 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, c/c, artigo 4º, inciso I da Resolução SAP 06, de 10-01-2007 e respeitando o disposto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo , inciso LV, o valor da multa de R$ 4.084,89 (quatro mil e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Determino que a multa seja recolhida por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) sob o código 673-7 – Indenizações e Restituições – no Banco do Brasil S.A, com o número do CNPJ da empresa, no prazo de 30 dias a partir da ciência desta Decisão, devendo a empresa apresentar junto ao órgão que emitiu decisão acerca da sanção, o comprovante original da 1º via da guia de recolhimento da multa, para juntada aos autos, sob pena de anotação do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual, instituído pela Lei 12.799, de 11-01-2008; alertando que a Secretaria da Administração Penitenciária não envia a guia DARE para o recolhimento. Determino ainda, que seja comunicada à Empresa, bem como, publicada em Diário Oficial.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP

GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

Despacho do Diretor, de 15-7-2021

Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento 0096/2021, subscrito pelo servidor F. N. S, RG 27.XXX.XXX-X, datado de 29-06-2021 e, conforme artigo 18, inciso I, do Decreto 45.872 de 25-10-2001, alterado pelo Decreto 49.577, de 04-12-2005, DETERMINO nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos ocorridos no dia 29-06-2021, quanto a denúncia de um preso de que os detentos Júlio Cesar Macedo Ferreira Nogueira, matrícula 874.754-5, e, Jefferson Vinicius Silva de Brito, matrícula 889.304-2, ao chegarem na rua após a subportaria, e se encontrarem com as pessoas que vieram buscá-los, fizeram uso de telefonia celular pedindo aval para “derrubar os servidores Brugin, Nunes, Darwin e Rodolfo, pois os mesmos estão causando muito prejuízo ao PCC, em razão das diversas buscas e apreensões realizadas nos últimos meses. Fica designada a servidora Marly Galhardo Ferreira, RG. 13.667.346, Agente de Segurança Penitenciária Classe VI, como Autoridade Apuradora e Wanderley Rosa da Silva, RG. 26.804.878-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, que irá secretariar os trabalhos. Os Servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. Conclusos à Autoridade Apuradora. (20/2021)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

DIADEMA

Despacho Diretor Tecnico III de 15 de julho de 2021 Tendo em vista os termos constantes dos Comunicados de Evento nº. 25/2021, subscrito pelo servidor Agente de Segurança Penitenciária C.H.F.P., e usando da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº. 49.984 de 06 de setembro de 2005, que criou o Centro de Detenção Provisória de Diadema, DETERMINO nos termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261 de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos, ocorridos no dia 09 de julho de 2021, apreensão de substâncias ilícitas no Sedex do detento M.T.. Ficam designados os servidores Lívia Barreiro da Silva, RG 33.612.639-6, Agente de Segurança Penitenciária como Autoridade Apuradora e Solange Alves Machado Rodrigues, RG 28.902.102-9, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. Conclusos à Autoridade Apuradora. Cumpra-se. (707994.2021)

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que me são conferidas pelos artigos 21 e 28 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a contratação de empresa especializada em instalação de equipamentos de lavanderia industrial para instalação de equipamentos novos no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente que será inaugurado durante o exercício de 2021, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais, em favor da empresa C R CARLOTO & SIQUEIRA EIRELLI EPP, inscrita sob o CNPJ nº 04.982.434/0001-95.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

Despacho do Diretor, de 15-7-2021

Ante a tudo que nos autos constam e conforme Decreto 49.577 de 04-05-2005 acolho a decisão da comissão julgadora permanente de licitação, confirmado a legalidade de todos os atos, homologo o processo MC2306421 registrado sob ordem de compra 3380212000012021OC00118, ATO continuo, ADJUDICO o objeto do certame a favor da empresa, nos seguintes termos: Item CNPJ Licitante Enquadramento Proposta 6 15072183000128 Artur Arenque Da Silva - Me 33,98 Me

7 15072183000128 Artur Arenque Da Silva - Me 49,96 Me

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE

Despacho do Diretor, de 15-7-2021

Diante das instruções dos autos que aprovo referente ao Processo 112/21CDPSV – SemPapel SAP-PRC-2021/21670 Edital Oferta de Compra 38018900012021OC00334, que trata aquisição de “Material de Consumo” HOMOLOGO a presente licitação os itens (01) a empresa CONFECÇAO GN FORMS EIRELLI - CNPJ 27.265.671/0001-30.

homologação

Diante das instruções dos autos que aprovo referente ao Processo nº 099/21CDPSV – SemPapel SAP-PRC-2021/19905 Edital Oferta de Compra nº 38018900012021OC00348, que trata aquisição de “Material de Consumo” HOMOLOGO a presente licitação os itens (01) a empresa AUTOMX SOLUCOES EIRELI - ME - CNPJ nº 19.031.878/0001-12.

CENTRO ADMINISTRATIVO

Comunicado

Processo 095/21CDPSV - SAP-PRC-2021/18992 - Convite Eletrônico 380189000022021OC00350, Objeto – Aquisição de Material de Consumo. Foram classificados os itens pelo critério de menor preço ofertado, a empresa conforme abaixo relacionada em ordem crescente de valores:

Item 1:

CNPJ/CPF - Licitante

29216373000186 - Bismark Maquinas Ferragens e Abrasivos Ltda Epp

Fica aberto o prazo de 02 dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no subitem 4.2 do Edital Eletrônico de Contratações supra mencionado e onde couber a Lei de Licitações Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89.

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE

Comunicado

Relação de pagamentos efetuados no mês de junho de 2021, em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92. PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD

01/Jun/21 86390 01/Jun/21 2021Pd00445

01/Jun/21 86391 01/Jun/21 2021Pd00446

02/Jun/21 86998 02/Jun/21 2021Pd00476

02/Jun/21 87619 02/Jun/21 2021Pd00478

04/Jun/21 87818 04/Jun/21 2021Pd00427

04/Jun/21 87819 04/Jun/21 2021Pd00429

04/Jun/21 87820 04/Jun/21 2021Pd00442

04/Jun/21 87927 04/Jun/21 2021Pd00375

04/Jun/21 88011 04/Jun/21 2021Pd00399

04/Jun/21 88012 03/Jun/21 2021Pd00405

04/Jun/21 88465 03/Jun/21 2021Pd00396

04/Jun/21 88466 03/Jun/21 2021Pd00465

04/Jun/21 89090 04/Jun/21 2021Pd00485

04/Jun/21 89091 04/Jun/21 2021Pd00486

07/Jun/21 89408 05/Jun/21 2021Pd00406

07/Jun/21 89477 07/Jun/21 2021Pd00490

07/Jun/21 89660 05/Jun/21 2021Pd00470

07/Jun/21 89942 07/Jun/21 2021Pd00400

07/Jun/21 89943 07/Jun/21 2021Pd00407

07/Jun/21 89944 07/Jun/21 2021Pd00409

07/Jun/21 89945 06/Jun/21 2021Pd00412

07/Jun/21 89946 06/Jun/21 2021Pd00413

09/Jun/21 90990 09/Jun/21 2021Pd00397

09/Jun/21 90991 09/Jun/21 2021Pd00398

09/Jun/21 91231 10/Jun/21 2021Pd00488

10/Jun/21 92117 11/Jun/21 2021Pd00479

10/Jun/21 92181 10/Jun/21 2021Pd00401

14/Jun/21 94055 13/Jun/21 2021Pd00431

14/Jun/21 94056 13/Jun/21 2021Pd00432

14/Jun/21 94057 13/Jun/21 2021Pd00433

14/Jun/21 94058 13/Jun/21 2021Pd00434

14/Jun/21 94059 13/Jun/21 2021Pd00435

14/Jun/21 94060 14/Jun/21 2021Pd00436

15/Jun/21 94767 15/Jun/21 2021Pd00493

15/Jun/21 94768 15/Jun/21 2021Pd00524

15/Jun/21 94769 15/Jun/21 2021Pd00525

15/Jun/21 95165 15/Jun/21 2021Pd00526

15/Jun/21 95166 15/Jun/21 2021Pd00527

16/Jun/21 95744 16/Jun/21 2021Pd00494

16/Jun/21 95745 16/Jun/21 2021Pd00495

17/Jun/21 96265 17/Jun/21 2021Pd00444

17/Jun/21 96408 18/Jun/21 2021Pd00480

17/Jun/21 96692 17/Jun/21 2021Pd00437

17/Jun/21 96693 17/Jun/21 2021Pd00438

17/Jun/21 96694 17/Jun/21 2021Pd00439

18/Jun/21 97126 18/Jun/21 2021Pd00462

18/Jun/21 2152 18/Jun/21 2021Pd00530

21/Jun/21 98138 20/Jun/21 2021Pd00449

21/Jun/21 98212 19/Jun/21 2021Pd00452

21/Jun/21 98213 20/Jun/21 2021Pd00453

21/Jun/21 98214 20/Jun/21 2021Pd00454

21/Jun/21 98215 21/Jun/21 2021Pd00455

21/Jun/21 98216 20/Jun/21 2021Pd00461

21/Jun/21 98217 20/Jun/21 2021Pd00477

21/Jun/21 98792 17/Jun/21 2021Pd00498

21/Jun/21 98799 18/Jun/21 2021Pd00523

22/Jun/21 98920 23/Jun/21 2021Pd00481

22/Jun/21 98921 23/Jun/21 2021Pd00483

22/Jun/21 98922 23/Jun/21 2021Pd00487

22/Jun/21 98987 22/Jun/21 2021Pd00528

23/Jun/21 99228 23/Jun/21 2021Pd00550

23/Jun/21 99229 23/Jun/21 2021Pd00551

24/Jun/21 A0082 24/Jun/21 2021Pd00456

24/Jun/21 A0083 24/Jun/21 2021Pd00457

24/Jun/21 A0084 24/Jun/21 2021Pd00459

24/Jun/21 99840 24/Jun/21 2021Pd00450

24/Jun/21 99841 24/Jun/21 2021Pd00451

25/Jun/21 A0467 25/Jun/21 2021Pd00458

25/Jun/21 A0468 25/Jun/21 2021Pd00460

25/Jun/21 A0861 25/Jun/21 2021Pd00533

25/Jun/21 A0862 25/Jun/21 2021Pd00553

25/Jun/21 A0863 25/Jun/21 2021Pd00554

28/Jun/21 A1431 26/Jun/21 2021Pd00463

28/Jun/21 A1432 26/Jun/21 2021Pd00464

28/Jun/21 A1433 26/Jun/21 2021Pd00471

28/Jun/21 A1690 26/Jun/21 2021Pd00466

28/Jun/21 A1691 27/Jun/21 2021Pd00467

28/Jun/21 A1692 27/Jun/21 2021Pd00469

28/Jun/21 A1693 27/Jun/21 2021Pd00484

30/Jun/21 A2571 30/Jun/21 2021Pd00472

30/Jun/21 A2572 30/Jun/21 2021Pd00473

30/Jun/21 A2573 30/Jun/21 2021Pd00474

30/Jun/21 A2574 30/Jun/21 2021Pd00475

30/Jun/21 A2934 01/Jul/21 2021Pd00575

30/Jun/21 A2991 30/Jun/21 2021Pd00531

30/Jun/21 A2992 30/Jun/21 2021Pd00532

30/Jun/21 A2993 30/Jun/21 2021Pd00552

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

Extrato de Contrato

Contrato: 2021CT00228 / 2021NE00648

Contratante: Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra de Tremembe

Contratada: 08.034.044/0001-44 - Agroserra Maquinas e Equipamentos Ltda

Objeto: Aquisição de Peça de Reposição para Roçadeira Manual Sthil Fs160 E Fs290 (Pat.5714) (Cilindro com Pistão) De Uso da Area Externa Desta Unidade Prisional.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.

Processo: SAP-PRC-2021/25066

Valor do Contrato: R$ 600,00

Vigência do Contrato: 15-07-2021 a 16-08-2021.

PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ

Despacho do Diretor Técnico III - Substituto, de 15-07-2021

Tendo em vista os termos do Comunicado de Evento 090/2021, datado de 12-07-2021 e conforme artigo 29, inciso III, do Decreto 56.833 de 14-03-2011, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei complementar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar para apurar o suposto acidente de trabalho ocorrido com a reeducanda Ana Carolina Lisboa Lemes, matrícula 1.116.626-1, na data de 12-07-2021, no setor de cozinha, enquanto exercia funções laborativas. Ficam designadas as servidoras T.C.L, como Autoridade Apuradora e a servidora C.F.F, para secretariar os trabalhos. As servidoras ora designadas atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituam o parágrafo 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do parágrafo 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.

EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Portaria do Diretor Substituto nº 649 de 15 de julho de 2021.

O Diretor Técnico III Substituto do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto 47.297/2002,

CNPJ VALOR FAVORECIDO

12.039.966/0001-11 662,25 Link Card Administradora de Benefícios

12.039.966/0001-11 254,23 Link Card Administradora de Benefícios

101.724.728-57 600 Joao Silvano

02.558.157/0001-62 263,54 Telefônica Brasil S A

18.589.987/0001-97 4.998,00 Rki Comercio e Prod. Em Geral

22.361.017/0001-07 46,72 Paloma Oliveira dos Santos Abbruzzini

30.690.006/0001-07 3.722,00 F.a. Comercial Ltda

49.783.350/0001-60 12.977,54 Trans Lix Transportes e Serviç

16.643.051/0001-71 5.063,50 Malvaglia Comercial Ltda - Me

15.379.698/0001-75 2.479,00 Rrl Comercio de Produtos Alime

23.442.506/0001-56 701 Info-Sig com de Sup. De Inform

02.430.968/0001-83 2.350,08 Gasball Armazenadora e Distrib

04.696.284/0001-53 1.115,43 Suprink Brasil Comercial Ltda

04.696.284/0001-53 935,15 Suprink Brasil Comercial Ltda

15.379.698/0001-75 2.479,00 Rrl Comercio de Produtos Alime

02.430.968/0001-83 1.892,16 Gasball Armazenadora e Distrib

02.430.968/0001-83 937,08 Gasball Armazenadora e Distrib

27.249.577/0001-98 2.742,00 Fabiana da Silva Marquesi - Me

15.379.698/0001-75 3.685,00 Rrl Comercio de Produtos Alimenticios

30.684.952/0001-32 4.840,00 Ll Administradora e Comercio

36.066.440/0001-99 907,5 Comercial Universo Total

24.924.778/0001-55 1.544,40 C D C Com e Distruidora Cotrim

24.137.594/0001-45 188,5 Sua Lista com Eletron. Mat Escolar

29.740.331/0001-40 899,96 Fellsbargo Transportes e Com

46.177.523/0001-09 540,73 Pref. Municipal de São Vicente

02.558.157/0001-62 170,84 Telefônica Brasil S A

05.098.638/0001-20 29.575,00 Pilar Cereais Ltda. - Me

08.646.877/0001-66 2.362,40 Roberto Carlos Grillo Me

16.643.051/0001-71 541,5 Malvaglia Comercial Ltda - Me

24.924.778/0001-55 1.544,40 C D C Com e Distruidora Cotrim

36.066.440/0001-99 907,5 Comercial Universo Total

35.991.410/0001-26 220 Alpick Comercio de Alimentos

15.379.698/0001-75 3.685,00 Rrl Comercio de Produtos Alimenticios

02.430.968/0001-83 1.243,44 Gasball Armazenadora e Distribuidora

02.430.968/0001-83 2.103,48 Gasball Armazenadora e Distribuidora

02.430.968/0001-83 987,48 Gasball Armazenadora e Distribuidora

099.749.668-17 73,3 Julio Pacheco

068.736.878-20 73,3 Mario Jorge Filho

12.039.966/0001-11 673,4 Link Card Administradora de Benefícios

12.039.966/0001-11 582,66 Link Card Administradora de Benefícios

14.724.961/0001-53 3.396,00 Isopro Isolacao e Acessorios I

04.172.213/0001-51 31.129,85 Companhia Piratininga de Forca

15.379.698/0001-75 2.479,00 Rrl Comercio de Produtos Alimenticios

06.019.519/0001-06 1.761,60 Lauremar Pavão Gomes da Penna

67.954.024/0001-50 2.061,50 Maravilha Ind. E Comércio de L

24.924.778/0001-55 1.544,40 C D C Com e Distruidora Cotrim

247.646.858-41 1.900,00 Paula Maganin Andretta

14.365.828/0001-58 2.205,60 Comercial Discon Ltda - Epp

15.379.698/0001-75 2.479,00 Rrl Comercio de Produtos Alimenticios

23.082.998/0001-16 6.985,00 Distr de Carnes e Derivados S

23.082.998/0001-16 2.383,92 Distr de Carnes e Derivados S

15.379.698/0001-75 3.685,00 Rrl Comercio de Produtos Alim

36.066.440/0001-99 907,5 Comercial Universo Total

31.708.244/0001-57 3.725,00 Comercial de Alimentos L.m.b.

02.430.968/0001-83 1.732,68 Gasball Armazenadora e Distribuidora

02.430.968/0001-83 1.984,32 Gasball Armazenadora e Distribuidora

43.776.517/0001-80 171.591,35 Cia. Saneamento Bas. Do Estado de São Paulo 43.776.517/0001-80 127.270,15 Cia. Saneamento Bas. Do Estado de São Paulo 43.776.517/0001-80 168.387,71 Cia. Saneamento Bas. Do Estado de São Paulo 02.430.968/0001-83 1.476,36 Gasball Armazenadora e Distribuidora

04.696.284/0001-53 192,92 Suprink Brasil Comercial Ltda

04.696.284/0001-53 194,65 Suprink Brasil Comercial Ltda

15.379.698/0001-75 2.479,00 Rrl Comercio de Produtos Alim

67.954.024/0001-50 2.061,50 Maravilha Ind. E Comércio De

06.019.519/0001-06 1.761,60 Lauremar Pavão Gomes da Penna

11.901.975/0001-07 860,1 Slim Suprimentos Ltda. Epp

02.395.262/0001-28 660 Telas Piracicaba Industria E

06.106.105/0001-06 20.880,00 Comercial de Carnes Belo Vale

24.924.778/0001-55 1.544,40 C D C Com e Distruidora Cotrim

02.430.968/0001-83 8.782,20 Gasball Armazenadora e Distribuidora

115.882.628-12 3.500,00 Marcos Rogério Barbosa

068.736.878-20 7.500,00 Mario Jorge Filho

33.316.374/0001-70 1.584,00 Delta Com. Maqs Ferragens Ferra

33.316.374/0001-70 802,5 Delta Com. Maqs Ferragens Ferra

33.316.374/0001-70 1.319,00 Delta Com. Maqs Ferragens Ferra

15.379.698/0001-75 2.479,00 Rrl Comercio de Produtos Alimenticios

15.379.698/0001-75 3.685,00 Rrl Comercio de Produtos Alimenticios

36.066.440/0001-99 907,5 Comercial Universo Total

24.924.778/0001-55 1.520,00 C D C Com e Distruidora Cotrim

15.379.698/0001-75 2.512,50 Rrl Comercio de Produtos Alimenticios

23.082.998/0001-16 15.161,96 Distr de Carnes e Derivados Sã

67.954.024/0001-50 2.061,50 Maravilha Ind. E Comércio de L

06.019.519/0001-06 1.761,60 Lauremar Pavão Gomes da Penna

02.558.157/0001-62 325,63 Telefônica Brasil S A

12.039.966/0001-11 1.483,54 Link Card Administradora de Benefícios

12.039.966/0001-11 456,21 Link Card Administradora de Benefícios

02.430.968/0001-83 5.024,52 Gasball Armazenadora e Distribuidora

DESIGNA os servidores descritos abaixo, para sem prejuízo de suas atividades, cargo ou função que exerce, compor a Comissão Julgadora de Licitação que atuará no Pregão Eletrônico 06/2021, Processo SAP-PRC-2021/18433, que tem por objetivo a contratação de prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos por postos credenciados, para atender a frota do CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé. - Pregoeiro: Daniela Guimarães, RG. 26.438.771-5, Diretor II do Centro Administrativo - Equipe de Apoio: Liliane Aparecida Chaves, RG. 441.795.018- Diretor I do Núcleo de Infraestrutura - Equipe de Apoio: Eliane Dias Chagas, CPF 138.362.258-24- Oficial Administrativo

C.P.P."DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA"DE TREMEMBÉ.

Relação dos pagamentos efetuados no mês de abril/2021,em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual nº 7.857/92, respectivamente: ordem bancária, nome da firma, processo, nota de empenho UGE: 380146.

01ABR2021 50934 01ABR2021 2021PD00302

07.764.000/0001-07 2.850,00

* BEC * AUTARQUIA COMERCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. E 01ABR2021 50935 01ABR2021 2021PD00310

46.632.451/0001-42 2.010,00

COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME

01ABR2021 50936 01ABR2021 2021PD00329

09.158.824/0001-69 8.600,00

LEONDENIS DE OLIVEIRA ALHOS

05ABR2021 51974 03ABR2021 2021PD00301

14.261.310/0001-74 445,00

* BEC * BIANCO SUITS CONFEC.DE ROUPAS E ACES.LTDA 05ABR2021 51975 02ABR2021 2021PD00311

46.632.451/0001-42 2.010,00

COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME

05ABR2021 51976 03ABR2021 2021PD00312

46.632.451/0001-42 2.010,00

COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME

05ABR2021 51977 04ABR2021 2021PD00313

46.632.451/0001-42 2.010,00

COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME

05ABR2021 51978 05ABR2021 2021PD00314

46.632.451/0001-42 4.020,00

COOP.DE LAT.DO MEDIO VALE DO PARAIBA-COME

05ABR2021 51979 02ABR2021 2021PD00319

35.156.745/0001-29 9.844,92

J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI-ME

05ABR2021 51980 02ABR2021 2021PD00321

67.954.024/0001-50 8.600,00

MARAVILHA IND. E COMÉRCIO DE LINGUIÇA LTD