Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Julho de 2021

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUBSECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO

DE 15/07/2021

PROCESSO Nº SEI-080001/025377/2020 - HOMOLOGO , por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 028/2021, para aquisição do material máscara respiratória, Tipo: Semi-Facial Descartável, Antialérgica, Inodora, Atóxica, Classe: N95 , em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor total de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais).

Id: 2328394

Secretaria de Estado de Educação

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CORREGEDORIA INTERNA

ATO DO CORREGEDOR

DE 14.07.2021

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/006573/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SANDRA LOPES SOUZA , ID Funcional nº 5013509-0, desta Corregedoria Interna.

Id: 2328111

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 07/07/2021

PROCESSO Nº SEI-030040/000703/2021 - MARIA AMELIA OLIVEIRA PAULA, CPF: 571.054.487-68

PROCESSO Nº SEI-030031/000605/2021 - WANESSA RODRIGUES DUARTE, CPF: 007.519.537-25

PROCESSO Nº SEI-030043/001010/2021 - GETULIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, CPF: 112.612.507-53

PROCESSO Nº SEI-030038/001283/2021 - MARIA LUECI GAUTERIO FABRETTI, CPF: 209.968.450-20

PROCESSO Nº SEI-030038/001310/2021 - JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA, CPF: 532.246.397-68

PROCESSO Nº SEI-030037/001405/2021 - MARCILIO DA CUNHA LIMA, CPF: 002.120.027-08

PROCESSO Nº SEI-030040/000762/2021 - JANAINA BEATRIZ SOUTO SIMEN, CPF: 903.143.607-00

PROCESSO Nº SEI-030035/001978/2021 - CICERO DA SILVA FILHO, CPF: 311.255.657-72

PROCESSO Nº SEI-030031/000631/2021 - APARECIDA MARIA ROCHA BARBOSA, CPF: 849.764.207-44

PROCESSO Nº SEI-030034/001134/2021 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO, CPF: 082.830.287-15

PROCESSO Nº SEI-030035/001997/2021 - MIRIAN MENDES DE TOLEDO, CPF: 056.270.617-82

PROCESSO Nº SEI-030043/001058/2021 - MANOELA SANTOS ALMEIDA, CPF: 043.888.357-81

PROCESSO Nº SEI-030037/001452/2021 - WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 142.432.347-95

PROCESSO Nº SEI-030041/001169/2021 - AMARO ALVES MONTEIRO, CPF: 213.552.747-53

PROCESSO Nº SEI-030041/001247/2021 - CIBELE COUTINHO AMARAL FRANÇA, CPF: 767.930.447-53

PROCESSO Nº SEI-030041/001269/2021 - ROZANE PEREIRA, CPF: 730.075.527-53

PROCESSO Nº SEI-030041/001278/2021 - SIMONE KALIL MAGALHÃES, CPF: 078.340.147-73

PROCESSO Nº SEI-030041/001397/2021 - FERNANDA SARTI DE MENEZES, CPF: 053.211.047-19

PROCESSO Nº SEI-030043/000782/2021 - MARIO RODRIGUES PENIDO, CPF: 354.367.197-91

PROCESSO Nº SEI-03/032/003775/2019 - ALEXANDRE NEVES MAIA, CPF: 021.268.327-67

CONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.

Id: 2327350

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 13/07/2021

PROCESSO Nº SEI-030040/001415/2021 - JUVENCI LINHARES DE JESUS, ID Funcional nº 50137638/01, matrícula nº 3041011-2, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/08/2021.

PROCESSO Nº SEI-030041/002014/2021 - NAIANA DE FREITAS BERTOLI, ID Funcional nº 42649684/04, matrícula nº 3056278-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/06/2021.

PROCESSO Nº SEI-030032/001748/2021 - ANGELA DONATO CORREA, ID Funcional nº 33811571/01, matrícula nº 252760-4, Professor Docente II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2021.

PROCESSO Nº SEI-030035/000392/2021 - ANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS, ID Funcional nº 41821530/05, matrícula nº 929938-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/07/2021

PROCESSO Nº SEI-030034/002040/2021 - ANDRE FERNANDES DA COSTA, ID Funcional nº 42051800/02, matrícula nº 940524-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/07/2021

Id: 2328177

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,

CERTIFICAÇÃO E ACERVO

DESPACHOS DA COORDENADORA GERAL

DE 14/07/2021

PROCESSO Nº SEI-030029/005642/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 080/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIS ISABELLA SIMAN NUNES, conforme documentos expedidos pela Coral Spring High School, situado na Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.

PROCESSO Nº SEI-030029/006052/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 081/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO PEDRO TEIXEIRA ALBERTO, conforme documentos expedidos pela Gaithersburg High School, situado na Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.

PROCESSO Nº SEI-030029/005827/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 082/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HECTOR MICHEL MARTIAL PULJAK RUBINSTEIN, conforme documentos expedidos pelo Exame Final do Ensino Médio Baccalaureat General, situado na França, República Francesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.

PROCESSO Nº SEI-030030/002917/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 083/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZA SILVA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA, conforme documentos expedidos pela “Berkeley High School”, situada na Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.

PROCESSO Nº SEI-030029/006141/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 084/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRENO SOUZA CUNHA, conforme documentos expedidos pela “South Carolina High School”, situada Roebuck SC, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.

PROCESSO Nº SEI-030029/003388/2021 - TORNO SEM EFEITO o Pronunciamento nº 072/2021, datado de 09/06/2021, publicado no D.O de 17/06/2021 que reconhece a equivalência de estudos concluída por AMANDA CRISTINA TOBIAS DA SILVA, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Castellar”, situado em Castellar Del Valer, na cidade de Barcelona, na Espanha, ao nível de Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 05/03/2021

PÁGINA 16 - 2ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 03.03.2021

PROCESSO Nº SEI-030038/000593/2021

Onde se lê: ... Escola Deerfild Academy ...

Leia-se: ... Escola Deerfield Academy ...

D.O. DE 21/06/2021

PÁGINA 21 - 2ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 16.06.2021

PROCESSO Nº SEI E-03/002/1828/2019

Onde se lê: ... LIEN NUNEZ MATÉN ...

Leia-se: ... LIEN NUNEZ MARTÉN ...

Id: 2328089

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

METROPOLITANA I

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 14/07/2021

PROCESSO Nº SEI-030033/001568/2021 - ALBANIZE BRAGA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.650-5, período base de 09/05/2015 a 08/05/2020.

PROCESSO Nº SEI-030033/002110/2021 - AMANDA KELLY PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3066625-9, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.

PROCESSO Nº SEI-030033/002392/2021 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.629-1, período de 01/08/2011 a 31/07/2016.

PROCESSO Nº SEI-030033/002382/2021 - BRUNO TOLEDO DE SOUSA, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050773-5, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.

PROCESSO Nº SEI-030033/002418/2021 - FABIO ANTONIO COIMBRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.032-2, período base de 13/02/2009 a 12/02/2014.

PROCESSO Nº SEI-030033/001815/2020 - JOSE CARLOS DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.850-6, período base de 15/07/2015 a 03/08/2020.

PROCESSO Nº SEI-030033/002504/2021 - MARCELA MORAES COSTA DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.554-1, período base de 01/08/2011 a 30/08/2016.

PROCESSO Nº SEI-030033/002560/2021 - MARCIA CRISTINA MACHADO ZACHE GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3066732-3, período base de 16/06/2014 a 15/07/2019.

PROCESSO Nº SEI-030033/002678/2021 - MARLENE PRADO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3030438-0, período base de 17/06/2015 a 15/08/2020.

PROCESSO Nº SEI-030033/002427/2021 - RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.692-8, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.

PROCESSO Nº SEI-030033/002567/2021 - SIMONE LAZARO LINS PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.673-6, período base de 06/06/2007 a 05/06/2012.

PROCESSO Nº SEI E-03/10.003.055/2005 - VANIA DE MATTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.093-9, período base de 13/12/2009 a 11/01/2015.

CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.

PROCESSO Nº SEI E-03/10.001.861/2000 - CLEIDE SILVA SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.009.035-6. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 21/02/2003 a 20/02/2018.

PROCESSO Nº SEI-030033/002087/2021 - TEREZA CRISTINA MARTINS DE LASSIO, Prof. Doc. II. mat. nº 804.153-5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/02/1991 a 07/03/1996; 01/06/1996 a 31/05/2001; 20/09/2006 a 30/10/2011 e de 31/10/2011 a 08/01/2017.

PROCESSO Nº SEI-030033/002653/2021 - ENYVALDA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO COQUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.565-5.

PROCESSO Nº SEI-030033/002680/2021 - MÁRCIA HELENA DA

COSTA FONSECA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.639-9.

PROCESSO Nº SEI-030033/002546/2021 - SILVIA REGINA VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.470-6.

CONCEDO Alteração de Nome.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 22/06/2021

PÁGINA 23 - 2ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 18/06/2021

PROCESSO SEI Nº E-03/10.002.614/1997

Onde se lê: ...LUCIANE GOMES MARTINS DE MOURA...

Leia-se: ...LUCIENE GOMES MARTINS DE MOURA...

Id: 2328109

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -METROPOLITANA IV

DESPACHOS DO COORDENADOR

DE 15/07/2021

PROCESSO Nº SEI-030036/003807/2021 - ANA CRISTINA CHAVES MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41900154, mat. nº 0913.038-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.

PROCESSO Nº SEI E-03/11.200.826/2012 - DEISE DA SILVA JACQUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40280268, mat. nº 0829.432-4, período base de 02/04/2010 a 01/04/2015.

PROCESSO Nº SEI-030036/003626/2021 - ANA PAULA DE AZEVEDO ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42527783, mat. nº 0928.165-0, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.

PROCESSO Nº SEI-030036/003917/2021 - MARLENE DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50208560, mat. nº 3.051.195-0, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.

CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI-030036/003730/2021 - ZENAIDE MARTINS CASTILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253440, mat. nº 0937.964-5, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018.

PROCESSO Nº SEI-030046/000427/2021 - ANDRÉA DA ROSA PAIVA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35361557, mat. nº 0838.787-0, períodos base de 12/07/1999 a 20/08/2004 e de 30/06/2011 a 29/06/2016.

CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI-030036/003840/2021 - HERALDO MAGIOLI MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41818512, mat. nº 0893.227-9, período base de 13/10/2003 a 12/10/2018.

PROCESSO Nº SEI-030036/003628/2021 - JOSIMAR STHEL SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41913167, mat. nº 0912.976-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020.

PROCESSO Nº SEI-030036/003769/2021 - ROSANA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36567426, mat. nº 0830.003-0, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 11/10/2003 a 10/10/2008 e de 06/05/2012 a 19/06/2017.

CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI E-03/902.301/1999 - LUZIA HELENA PIMENTA DIAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33500231, mat. nº 0233.126-2, período base de 03/05/1999 a 02/05/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.

PROCESSO Nº SEI-030036/003614/2021 - ELISAMA AZEVEDO CARDOSO, ID. Funcional 43042406, Prof. Doc. I, mat. nº 0954.028-7.

PROCESSO Nº SEI-030036/003808/2021 - ANA CRISTINA CHAVES MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41900154, mat. nº 0941.505-0. INDEFIRO OS PROCESSOS.

Id: 2328293

Secretaria de Estado de

Ciência, Tecnologia e Inovação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FAETEC Nº 693 DE 14 DE JULHO DE 2021

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 24º, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002527/2021.

CONSIDERANDO:

- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e

- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: