Página 977 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2021

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José Darci Camargo

“que conhece a autora do Sítio Chapeuzinho há mais de quarenta anos; que a autora sempre trabalhou em lavouras de milho e feijão, auxiliando os pais, bem como em colheita de tomate; que a autora sempre trabalhou no meio rural; que assim que o pai da autora faleceu, a família vendeu o sítio em 2017 e a autora se mudou com a filha para a cidade de Franca; que a autora, após o nascimento de sua filha, separou-se; que a testemunha trabalhava com o seu pai no Sítio Pinheiro Alto, situado na cidade de Barra do Chapéu, distando 5 km do Sítio Chapeuzinho; que a testemunha saiu do Sítio Pinheiro Alto em 2007, mas a autora continuou morando no sítio Chapeuzinho.”

Orídio Rodrigues de Camargo

“que conhece a autora há uns cinquenta anos; que autora trabalhava com os pais na lavoura; que o depoente é proprietário de sítio localizado próximo ao sítio que era de propriedade da família da autora; que a família da autora vendeu o sítio há cinco anos; que, até nessa época, a autora trabalhava, plantando milho e arroz; que a autora não exerceu atividade urbana; que os pais da autora chegaram a trabalhar na propriedade da testemunha, durante dois anos, em plantação de tomate.”

Jair de Jesus Rodrigues de Almeida

“que conhece a autora há bastante tempo, pois eram vizinhos; que a autora trabalhava com os pais em lavoura, em sítio de propriedade do seu genitor; que o sítio era conhecido por Chapeuzinho, localizado na cidade de Barra do Chapéu/SP; que a testemunha reside até hoje na área rural de Barra do Chapéu/SP.”

Mister cotejar as provas materiais produzidas neste processado com os depoimentos colhidos em audiência.

Consabido que em se tratando de trabalhador rural dificilmente se obtém qualquer escrito que induza à relação laboral, de modo que se evidencia a necessidade de apreciação da presença de início de prova material cum grano salis.

Não se exige que o segurado traga aos autos prova material de todos os anos em que laborou, bastando que o documento se refira a alguns dos anos abrangidos. Deve-se verificar se o corpo probatório presente nos autos (provas documental e testemunhal) indica o efetivo exercício da atividade rurícola no período pleiteado.

No caso em concreto, a vasta prova documental evidencia que o Sr. Joaquim Pereira de Lima, pai da autora, era proprietário de pequeno imóvel rural denominado Sítio Chapeuzinho, classificado como minifúndio, com área de 39,8 hectares e 2,48 módulos fiscais, localizado na Estrada Barra do Chapéu Itarare, Km 7, Barra do Chapéu/SP. O documento mais antigo juntado aos autos que permite inferir a titularidade da propriedade rural é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural referente ao exercício de 1977.

A Declaração de Cadastro de Produtor Rural, com data de início em 10/04/1996; o Pedido de Talonário de Produtor em nome de Joaquim Pereira de Lima, exercício de 1988; a emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural e o Recolhimento Especial de ICMS, exercício de 1989, demonstram a qualificação de produtor rural pessoa física do pai da autora.

Nos termos do art. 12, V, a da Lei nº. 8.212/91, cabe ao produtor rural (pessoa física – arrendatário, parceiro, meeiro ou fazendário -, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos) efetuar, por conta própria, o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do exercício de sua atividade, o que não ocorreu no caso em comento.

Com efeito, os trabalhadores rurais classificados como contribuintes individuais, como o produtor rural que não se enquadre como segurado especial, bem como os prestadores de serviços sem vínculo empregatício, devem comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias para o gozo de benefícios previdenciários.

Assim, consoante dicção do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº. 8.212/91, a contribuição do produtor rural pessoa física - P RP F, na condição de equiparado à empresa, é de 2,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. A contribuição do segurado especial é só sobre a sua produção, ao passo que a do P RP F, na condição de contribuinte individual, é sobre seu salário-de-contribuição.

Entretanto, em se tratando de pequeno produtor rural pessoa física que explora atividade rurícola em área de até quatro módulos fiscais, em regime familiar, sem o auxílio efetivo de empregados, caracteriza-se segurado especial. Inteligência do art. 11, VII, a, item 1, da Lei nº 8.213/91.

Da interpretação conjunta dos arts. 11, § 8º, II, e 106, V a VII, da Lei nº 8.213/91 e dos arts. 40, § 3º, 42 e 47 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015, denota-se que a inscrição do segurado como produtor rural pessoa física, com comercialização módica da produção, mediante emissão de nota fiscal, não descaracteriza a qualidade de segurado especial, desde que resida em imóvel rural, ou em aglomerado urbano ou rural próximo, e desenvolva atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, individualmente ou em regime de economia familiar, o que é o caso em testilha.

O extrato CNIS e a certidão de casamento civil comprovam que o ex-cônjuge da autora, Domingos Alves da Mota, exerceu atividade urbana nos períodos de 12/10/1974 a 05/01/1977, 29/03/1978 a 06/02/1979 e 01/11/1991 a 30/06/1992. Conquanto a autora tenha relatado que a relação conjugal perdurou somente sete meses, a certidão de casamente civil faz prova de que o matrimônio teve vigência de 31/07/1976 a 03/12/1990, razão por que, ante a qualificação de empregado urbano do cônjuge, que inclusive manteve vínculos empregatícios em outra municipalidade, não pode ser computado como tempo de atividade rural.

Por outro lado, os depoimentos das testemunhas são firmes, seguros e uníssonos, no sentido de que a autora, ao menos até o ano de 2017, residia no Sítio Chapeuzinho, localizado no município de Barra do Chapéu/SP, dedicando-se, desde tenra idade, ao labor rural em regime de economia familiar. Testificaram que a autora auxiliava o seu pai nas lavouras de milho e feijão, bem como laborava em propriedade vizinha na época de colheita de tomate. Pontuaram, ainda, que, após o óbito do Sr. Joaquim, o sítio foi partilhado entre os herdeiros, continuando a autora a exercer o labor campesino. Declararam que somente nos últimos anos que a autora mudou-se com sua filha para outro município, tendo sido o sítio vendido pelos herdeiros.