Página 1410 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Julho de 2021

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2ª Vara Criminal Samambaia

ATO ORDINATÓRIO

N. 0711330-56.2020.8.07.0009 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR - A: RAIMUNDO DEODATO DA SILVA. Adv (s).: DF66086 - RAIMUNDO DEODATO DA SILVA. R: ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv (s).: DF8316 - ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA, DF0043673A - VALDECI ALVES DOS SANTOS. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. DESPACHO - "(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo legal.? (...)". Samambaia/DF, Quarta-feira, 14 de Julho de 2021.

N. 0707448-52.2021.8.07.0009 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv (s).: DF38345 - ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE, DF41585 - CLAUDIA MARIA BARBOSA MANGABEIRA. DESPACHO - "(...) Intime-se a Defesa constituída para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. SAMAMBAIA/DF. (...)". Samambaia/DF, 14 de Julho de 2021.

EDITAL

N. 0714452-77.2020.8.07.0009 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: VALDETINA SOARES MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 2vcriminal.samambaia@tjdft.jus.br Processo: 0714452-77.2020.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: VALDETINA SOARES MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias A Dra. ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n.º 0714452-77.2020.8.07.0009, em que é denunciado (a) VALDETINA SOARES MARTINS (CPF: 462.682.351-34). E como não foi possível intimá-lo (a) pessoalmente, pelo presente, o (a) INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual condenou o (a) denunciado (a) como incurso (a) nas penas do art. 155, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (UM) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. Diante das diretrizes do art. 33, § 2º, alínea ?c?, do Código Penal, fixo como regime de cumprimento de pena o inicialmente ABERTO. Como base no disposto no art. 44, § 2º, parte, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias, e fluirá após o prazo de 90 (noventa) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do (a) referido denunciado (a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo. Atendimento das 12h às 19h. Eu, FABIO DA CRUZ SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal. Samambaia/DF, Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 às 14:52:54.

ATO ORDINATÓRIO

N. 0007674-45.2014.8.07.0009 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: VALDECI DE DEUS ALVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: 2vcriminal.samambaia@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007674-45.2014.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: VALDECI DE DEUS ALVES DESPACHO Em atenção à cota ministerial de ID. 85460408, intime-se o causídico constituído pelo acusado VALDECI DE DEUS ALVES nos autos de nº 0003050-55.2016.8.07.0017, Dr. DANIEL FERREIRA LOPES, OAB/DF 38898, para que, no prazo de 10 (dez) dias informe endereço (s) e horário (s) onde o réu possa ser citado/intimado, eis que acompanhou o acusado na prisão em flagrante no referido processo, em trâmite na Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Riacho Fundo, e que se encontra suspenso nos termos do art. 366 do CPP. SAMAMBAIA/DF. Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema. ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Juíza de Direito

N. 0706316-57.2021.8.07.0009 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv (s).: DF0043964A - ADRIANO PEREIRA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631

Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: 2vcriminal.samambaia@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706316-57.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: JOSE WILSON MACHADO DA COSTA DECISÃO 1. HABILITAÇÃO DA DEFESA Acolho o pedido de habilitação e juntada do instrumento procuratório (IDs. 97081927 e 97081930). Cadastre-se no PJE, observando-se que todas as notificações e intimações sejam realizadas em nome do advogado Dr. ADRIANO PEREIRA DA SILVA - OAB/DF 43.964. Em consequência, fica dispensada a Defensoria Pública. 2. RECEBIMENTO DA RESPOSTA JOSE WILSON MACHADO DA COSTA foi (foram) devidamente citado (a) (s) e intimado (a) s, conforme ID (s). 97181301. Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP. Portanto, recebo a (s) resposta (s) de ID (s). 97331488. 3. INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por outro giro, em observância às medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus ? COVID19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e como forma de cooperar para que se obtenha em tempo razoável o encerramento da presente ação penal, sem comprometimento da saúde dos jurisdicionados, partes e advogados, e dos membros e servidores do Poder Judiciário, determino a intimação das partes, para que se manifestem quanto ao interesse na realização da (s) audiência (s) de instrução e julgamento e/ou de suspensão condicional do processo, conforme o caso, por meio de videoconferência, com a utilização de programa disponibilizado por esta eg. Corte de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias. 4. SANEAMENTO PRÉVIO DO PROCESSO Em virtude do princípio da Celeridade Processual, após as intimações do item 2, caso as partes não se oponham à colheita virtual de provas orais, e não apresentem outros requerimentos que necessitem de apreciação por despacho ou decisão, desde já, acolho suas manifestações e DETERMINO a designação de data para realização da audiência de: instrução e julgamento, e/ou suspensão condicional do processo, e/ou acordo de não persecução penal, conforme a modalidade, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. Intimem-se, observadas as instruções contidas na Portaria CNJ nº 61, de 31/3/2020; Resolução CNJ nº 105, de 6/4/2020, e Portaria Conjunta - TJDFT - nº 52, de 8/5/2020. Ainda com o intuito de agilizar a