Página 262 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2021

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

GERALDO PUPO DA SILVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

PREGÃO ELETRÔNICO nº 167/2021 – PROCESSO nº 28.393/2021 - OC: 822400801002021OC00171

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO – PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP E COOPERATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

DATA INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19 DE JULHO DE 2021.

DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 DE JULHO DE 2021 - HORÁRIO: 09:00 HORAS.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

O edital completo poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br. Informações na Comissão Permanente - COPEL, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@botucatu.sp.gov.br

BRAGANÇA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

PAULISTA

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021

- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. A Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, torna público que o processo licitatório, supracitado, se encontra SUSPENSO sine-die. Publique-se para ciência dos interessados. Bragança Paulista, 16 de Julho de 2021. MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL e REABERTURA DE PRAZO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 007/2021 - OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, QUALIFICADO E REMUNERADO DE IMÓVEL LOCALIZADO ÀS MARGENS DO LAGO DO TABOÃO, SITUADO NO BAIRRO DO TABOÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE RESTAURANTE / LANCHONETE, CONFORME CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E ANEXOS. Notificamos os interessados no certame / edital supra que, onde consta o prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, fica este alterado para 120 (CENTO E VINTE) meses, mantendo-se INALTERADAS todas as demais cláusulas e condições iniciais. Diante do exposto, fica alterada a data de realização do certame para dia 23 DE AGOSTO DE 2021 – HORÁRIO: 15:30 HORAS. Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) ou ainda no site www.braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Informações: (11) 4034.7115. Bragança Paulista, 16 de Julho de 2021 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N. 024/2021

- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - DATA DE ABERTURA: 09/AGOSTO/2021 – 09h30min. CADASTRO: Para participar, os interessados deverão ser cadastrados nesta Prefeitura ou providenciarem o cadastro até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas (Art. 22 § 2o da Lei 8.666/93). Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) ou ainda no site www.braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Informações: (11) 4034.7115. Bragança Paulista, 16 de Julho de 2021 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Acham-se abertos na Prefeitura do Município de Bragança Paulista os seguintes certames licitatórios: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021 -

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO LEVE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DATA DA ABERTURA: 10.08.2021 AS 14:30 HORAS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COZINHA PARA O CENTRO POP – CENTRO PARA POPULAÇÃO DE RUA - DATA DA ABERTURA: 11.08.2021 AS 09:30 HORAS. Os editais estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 16 de Julho de 2021. MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Acham-se abertos na Prefeitura do Município de Bragança Paulista os seguintes certames licitatórios: PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DATA DA ABERTURA: 04.08.2021 AS 09:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DATA DA ABERTURA: 04.08.2021 AS 14:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DATA DA ABERTURA: 05.08.2021 AS 09:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2021 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA/SP; COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO, E DE MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATUAÇÃO CONJUNTA COM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, EM AÇÕES DE PREVENÇÃO E DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - DATA DA ABERTURA: 05.08.2021 AS 14:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EXECUÇÃO E PREPARO DE LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE - DATA DA ABERTURA: 06.08.2021 AS 14:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DATA DA ABERTURA: 09.08.2021 AS 09:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - DATA DA ABERTURA: 09.08.2021 AS 09:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - DATA DA ABERTURA: 09.08.2021 AS 14:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2021

- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO PERÍODO DE 12 MESES - DATA DA ABERTURA: 10.08.2021 AS 09:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2021

- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DAR CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS PRESENTES NO MUNICÍPIO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES - DATA DA ABERTURA: 10.08.2021 AS 09:30 HORAS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2021 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS

DATA DA ABERTURA: 10.08.2021 AS 14:30 HORAS. Os editais estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\ braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 16 de Julho de 2021. MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado

BRAÚNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

CONTRATO Nº. 022/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BRAÚNA E A EMPRESA JDQ NOVAIS COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI-EPP, - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2021, PROCESSO LICITATÓRIO/PROTOCOLO Nº. 546/2021, nos termos da Lei n. º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, suas alterações e demais legislação pertinentes, pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos. Objeto – O presente contrato tem por objeto à aquisição de um veículo automotor, novo, zero quilometro, tipo sedan, com ano de fabricação 2021, para uso do Departamento Municipal de Educação, de acordo com as especificações e descrições contidas no Termo de Referência que integra o edital. Valor Contratual - O Valor total deste instrumento contratual é de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). Vigência Contratual - de 16/07/2021 à 12/11/2021, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Braúna/SP, 16 de julho de 2021. HEITOR VERDÚ. Prefeito Municipal

TERMO ADITIVO Nº. 12/2021 DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BRAUNA E A EMPRESA PANINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP. DA ORIGEM: O presente Termo Aditivo de Valor tem como origem o Contrato nº. 011/2021, proveniente do Processo Licitatório nº. 226/2021 concernente a Carta Convite nº. 001/2021. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de (16,50%) ao valor do Contrato nº. 011/2021, assinado em 15 de abril de 2021. DO ACRESCIMO DE VALOR: Fica o Termo Aditivo tendo por referência inicial o valor mensal de 189.051,32 (cento e oitenta e nove mil e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), acrescido do aditamento de 16,50%, correspondendo a R$ 31.197,73 (trinta e um mil, cento e noventa e sete reais e setenta e três centavos), passando a ter o importe de R$ 220.249,05 duzentos e vinte mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação. Braúna/SP, 15 de julho de 2021.HEITOR VERDÚ. Prefeito Municipal

BREJO ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

PROCESSO Nº 29/2021

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021

O Município de Brejo Alegre, torna público que fará realizar CHAMADA PÚBLICA, para aquisição da Agricultura Familiar Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiro), destinados à merenda escolar do Município. Encontra-se designado para o próximo dia 10 de agosto de 2021, no horário das 09:00 horas para recebimento e abertura dos envelopes.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Município de Brejo Alegre, através da Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (0xx18) 3646-8877 (PABX).

Brejo Alegre, 16 de julho de 2021.

Rafael Alves dos Santos

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ 01 614 087/0001-50

e-mail: licitacao@brejoalegre.sp.gov.br

AVENIDA PEDRO DE PAULA CASTILHO Nº 295–FONE/FAX (18) 3646-8877–CEP 16.265-000–BREJO ALEGRE-SP

BROTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2021 O Prefeito Municipal da Estância Turística de Brotas-SP faz saber que a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 49/2021, aberto para registro de preço para prestação de serviços de capinação mecanizada, de acordo com a necessidade da Prefeitura, pelo período de 06 (seis) meses. , foi homologado à empresa GENCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no item de nº 1 (único) com o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Brotas- SP, 15 de julho de 2021 - Leandro Corrêa - Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2021

Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Assessoria Jurídica do Município, determinando a celebração do contrato de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com SOPHIA CONCEIÇÃO KRAIDE PIEDADE pelos preços de referência constantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Brotas, 16 de julho de 2021.

LEANDRO CORRÊA

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2021

Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Assessoria Jurídica do Município, determinando a celebração do contrato de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com HENRY WHITE JÚNIOR pelos preços de referência constantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Brotas, 16 de julho de 2021.

LEANDRO CORRÊA

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2021

Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Assessoria Jurídica do Município, determinando a celebração do contrato de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BROTAS, SÃO PEDRO E REGIÃO pelos preços de referência constantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Brotas, 16 de julho de 2021.

LEANDRO CORRÊA

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2021

Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Assessoria Jurídica do Município, determinando a celebração do contrato de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE SÃO CARLOS E REGIÃO pelos preços de referência constantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Brotas, 16 de julho de 2021.

LEANDRO CORRÊA

Prefeito Municipal

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021

- Pregão Eletrônico nº 06/2021 –

Objeto: Aquisição de produtos químicos

Cadastramento das propostas: a partir do dia 19/07/2021, às 08h00, no site www.bllcompras.org.br. Abertura das propostas: dia 29/07/2021 às 09h00 (horário de Brasília) no site www. bllcompras.org.br.

O Edital na integra, poderá ser retirado no Setor de Licitações SAAEB, sito à Praça Francisca Ribeiro dos Reis, nº 28, Centro, Brotas – SP, durante o seu expediente de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 09:00h. às 16:00h ou através dos sites: www.saaebrotas.com.br e www.bll.org.br.

Brotas, 16 de julho de 2021 - Ana Maria S. Sávio Lopes – Pregoeira

AVISO DE CONVITE Nº 001/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS EM CONCRETO E CALÇADAS EM PEDRA PORTUGUESA (CALCETARIA) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.

Entrega dos envelopes nº 01 - “DOCUMENTAÇÃO” e 02 -“PROPOSTA COMERCIAL”: até as 09:00 (nove) horas do dia 27 de julho de 2021.

LOCAL DE ABERTURA E JULGAMENTO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB à Praça Francisca Ribeiro dos Reis, nº 28, Centro, Brotas – SP.

EDITAL NA ÍNTEGRA: O Edital e seus anexos deverão ser solicitados através do e-mail licitações@saaebrotas.com.br, ou através do site www.saaebrotas.com.br.

Informações através do telefone: (14) 3653-1108, em dias de expediente.

Brotas, 16 de julho de 2021.

MARCOS EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA

Diretor Presidente

AVISO DE CONVITE Nº 003/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM DE CONCRETO - FORNECIMENTO DE ATÉ 100M³ DE CONCRETO USINADO FCK 15, COM ENTREGA PARCELADA, CONFORME A NECESSIDADE DA AUTARQUIA.

Entrega dos envelopes nº 01 - “DOCUMENTAÇÃO” e 02 -“PROPOSTA COMERCIAL”: até as 14:00 (quatorze) horas do dia 27 de julho de 2021.

LOCAL DE ABERTURA E JULGAMENTO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB à Praça Francisca Ribeiro dos Reis, nº 28, Centro, Brotas – SP.

EDITAL NA ÍNTEGRA: O Edital e seus anexos deverão ser solicitados através do e-mail licitações@saaebrotas.com.br, ou através do site www.saaebrotas.com.br.

Informações através do telefone: (14) 3653-1108, em dias de expediente.

Brotas, 16 de julho de 2021.

MARCOS EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA

Diretor Presidente

BURITAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 51/2021

O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA TORNA PÚBLICO A ABERTURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 51/2021, COM JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, A SER EFETIVADA (O) DE ACORDO COM OS TERMOS, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DE SEUS ANEXOS. A SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES AO CERTAME LICITATÓRIO, BEM COMO PARA INICIO DA ABERTURA DOS RESPECTIVOS ENVELOPES / DOCUMENTOS E EXECUÇÃO DE DEMAIS PROCEDIMENTOS INERENTES AO REFERIDO CERTAME, SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO ANFITEATRO DO CENTRO CULTURAL “GRACILIANO RAMOS”, LOCALIZADO NA PRAÇA DOM LAFAYETE LIBANO, Nº. 16 (ESQUINA COM AS RUAS RUI BARBOSA E GUILHERME GUERBAS - PRÓXIMO À PRAÇA ANA RITA MENDES), BAIRRO CENTRO, EM BURITAMA-SP., COM DATA E HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO EM 02 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 08H00MIN. DO HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA-DF. OS ENVELOPES / DOCUMENTOS ACIMA CITADOS, CUJA APRESENTAÇÃO / EXIBIÇÃO DEVERÁ OCORRER EM SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO, QUANDO ENCAMINHADOS / ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 63/2021 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 51/2021, ANTES DA DATA ACIMA PREVISTA, SERÃO RECEBIDOS NA SEDE DA UNIDADE GERENCIAL BÁSICA - LICITAÇÃO E CONTRATOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SITUADA NA RUA MARIA FLORINDA, Nº. 1463, BAIRRO CENTRO, EM BURITAMA-S.P., ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA RETROCITADA. O EDITAL COMPLETO, BEM COMO, DEMAIS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PODERÃO SER OBTIDAS PESSOALMENTE JUNTO À REFERIDA UNIDADE GERENCIAL BÁSICA - LICITAÇÃO E CONTRATOS, NO HORÁRIO DAS 08H00MIN. ÀS 12H00MIN. E DAS 14H00MIN. ÀS 17H00MIN. OU POR TELEFONE, ATRAVÉS DOS NºS. (18) 3691-1739 E (18) 3691-1888 OU ATRAVÉS DOS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS:// BURITAMA.SP.GOV.BR/SITE2/ - (LICITAÇÃO - EDITAIS - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 51/2021) OU HTTP://DOCS.BURITAMA.SP.GOV.BR/PUBLIC/LICITACAOP.

BURITAMA-S.P., 16 DE JULHO DE 2021

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RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 52/2021

O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA TORNA PÚBLICO A ABERTURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 52/2021, COM JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO / FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO ÓLEO DIESEL, ÓLEO DIESEL S10, GASOLINA E ETANOL, DE ACORDO COM OS TERMOS, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DE SEUS ANEXOS. A SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES AO CERTAME LICITATÓRIO, BEM COMO PARA INICIO DA ABERTURA DOS RESPECTIVOS ENVELOPES / DOCUMENTOS E EXECUÇÃO DE DEMAIS PROCEDIMENTOS INERENTES AO REFERIDO CERTAME, SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO ANFITEATRO DO CENTRO CULTURAL “GRACILIANO RAMOS”, LOCALIZADO NA PRAÇA DOM LAFAYETE LIBANO, Nº. 16 (ESQUINA COM AS RUAS RUI BARBOSA E GUILHERME GUERBAS - PRÓXIMO À PRAÇA ANA RITA MENDES), BAIRRO CENTRO, EM BURITAMA-SP., COM DATA E HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO EM 04 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 09H00MIN. DO HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA-DF. OS ENVELOPES / DOCUMENTOS ACIMA CITADOS, CUJA APRESENTAÇÃO / EXIBIÇÃO DEVERÁ OCORRER EM SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO, QUANDO ENCAMINHADOS / ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 65/2021 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 52/2021, ANTES DA DATA ACIMA PREVISTA, SERÃO RECEBIDOS NA SEDE DA UNIDADE GERENCIAL BÁSICA - LICITAÇÃO E CONTRATOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SITUADA NA RUA MARIA FLORINDA, Nº. 1463, BAIRRO CENTRO, EM BURITAMA-S.P., ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À DATA RETROCITADA. O EDITAL COMPLETO, BEM COMO, DEMAIS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PODERÃO SER OBTIDAS PESSOALMENTE JUNTO À REFERIDA UNIDADE GERENCIAL BÁSICA - LICITAÇÃO E CONTRATOS, NO HORÁRIO DAS 08H00MIN. ÀS 12H00MIN. E DAS 14H00MIN. ÀS 17H00MIN. OU POR TELEFONE, ATRAVÉS DOS NºS. (18) 3691-1739 E (18) 3691-1888 OU ATRAVÉS DOS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS:// BURITAMA.SP.GOV.BR/SITE2/ - (LICITAÇÃO - EDITAIS - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 52/2021) OU HTTP://DOCS.BURITAMA.SP.GOV.BR/PUBLIC/LICITACAOP.

BURITAMA-S.P., 16 DE JULHO DE 2021

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RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

CAÇAPAVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Atos Oficiais do Município

Lei nº 5845, de 13 de julho de 2021 - Adiciona o Parágrafo Único ao Artigo 1º e altera a redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 3.262, de 24 de maio de 1995.

Lei nº 5846, de 13 de julho de 2021 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.441, de 07 de janeiro de 1971.

Lei nº 5847, de 13 de julho de 2021 - Revoga a Lei Municipal Nº 1.060, de 15 de dezembro de 1964.

Lei nº 5848, de 13 de julho de 2021 - Revoga a Lei Municipal Nº 901, de 22 de novembro de 1961.

Lei nº 5849, de 13 de julho de 2021 - Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caçapava/SP e dá outras providências.

Lei nº 5850, de 14 de julho de 2021 - Altera a redação do inciso VIII e adiciona o inciso XI ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 1.880, de 26 de dezembro de 1979.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 16 de julho de 2021.

Pétala Gonçalves Lacerda - Prefeita Municipal

EDITAL DE LICITAÇÃO

Levamos ao conhecimento dos interessados que se encontra aberta a modalidade: Pregão nº 31/2021 – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de peças para manutenção da frota de máquinas. Abertura dos Envelopes: 30/07/2021 às 09:30 horas. Edital completo e outras informações serão fornecidas pela CPL na Rua Capitão Carlos de Moura, 243, das 09:00 às 15:30 horas, ou pelo site www.cacapava.sp.gov.br.

Caçapava, 16 de julho de 2021.

Alaide Candida da Silva

Secretária de Administração

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Contratos e Prorrogações

Processo de Compras nº 42/2021 - Contrato nº 09/2021 -Contratante: Câmara Municipal de Caçapava-SP – Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais – Objeto: Emissão de apólices de seguro total, com franquia reduzida, para 08 (oito) veículos da Câmara Municipal de Caçapava-SP. Vlr.: R$ 4.200,00 Class. Recursos: 01.031.7005.2257.3390.3969 - Prazo: 13/07/2021 a 12/07/2022 - Data da Assinatura: 08/07/2021

Processo de Compras Nº 47/2021 - Contrato nº 10/2021 -Contratante: Câmara Municipal de Caçapava-SP - Contratada: SPP- São Paulo Proteção Coberturas Ltda. - Objeto: Reforma do conjunto de módulos sombreadores instalados no estacionamento da Câmara Municipal de Caçapava-SP, com fornecimento de todos os materiais, inclusive das telas sombreadoras, equipamentos e mão de obra necessária à execução dos serviços. Vlr.: R$ 35.400,00 - Class. Recursos: 01.031.7005.2257.33.90.39.00 / 01.122.7007.2258.01.33.90.30.00 - Prazo: 30 dias (período a ser declarado) - Data da Assinatura: 08/07/2021

CACHOEIRA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

PAULISTA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº. 001/2021

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal 13.204 de 14 de dezembro de 2015, Decreto Federal nº. 8.726 de 27 de abril de 2016, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações, Resolução nº 33, CNAS, de 12 de dezembro de 2012, NOB/SUAS 2012,