Página 116 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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ANEXO III

REDUÇÃO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 52000 Ministério da Defesa 

485.079 

333.604 

143.398 

119.863 



1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO IV

ACRÉSCIMO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 52000 Ministério da Defesa 





10.110 


1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO V

ACRÉSCIMO NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 52000 Ministério da Defesa 

58.900 

58.900 

58.900 

58.900 

58.900 

58.900 

. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos 

2.413 

2.413 

2.413 

2.413 

2.413 

2.413 

. Total 

61.313 

61.313 

61.313 

61.313 

61.313 

61.313 

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

G2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO VI

ACRÉSCIMO NO ANEXO IX DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 20000 Presidência da República 

903 

903 

903 

903 

903 

903 

. 52000 Ministério da Defesa 

1.500 

1.500 

1.500 

1.500 

1.500 

1.500 

. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos 

10.285 

10.285 

10.285 

10.285 

10.285 

10.285 

. Total 

12.688 

12.688 

12.688 

12.688 

12.688 

12.688 

ANEXO VII

ACRÉSCIMO NO ANEXO X DO DECRETO Nº 10.699, DE 14 DE MAIO DE 2021 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - DESPESAS ELENCADAS NAS SESSÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil


. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 52000 Ministério da Defesa 

1.000 

1.000 

1.000 

1.000 

1.000 

1.000 

ANEXO VIII

REDUÇÃO NO ANEXO XI DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 52000 Ministério da Defesa 

242.000 

242.000 

242.000 

242.000 

242.000 

242.000 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX

ACRÉSCIMO NO ANEXO XI DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 20000 Presidência da República 


1.180 

1.180 

1.180 

1.180 

1.180 

. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos 

24.497 

24.497 

24.497 

24.497 

24.497 

24.497 

. Total 

24.497 

25.677 

25.677 

25.677 

25.677 

25.677 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X

ACRÉSCIMO NO ANEXO XI-A DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - DESPESAS ELENCADAS NAS SESSÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 52000 Ministério da Defesa 

1.000 

1.000 

1.000 

1.000 

1.000 

1.000 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XI

ACRÉSCIMO NO ANEXO XII DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos 

1.004 

1.004 

1.004 

1.004 

1.004 

1.004 

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XII

ACRÉSCIMO NO ANEXO XIII DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil




. Órgãos 

Até Jul 

Até Ago 

Até Set 

Até Out 

Até Nov 

Até Dez 

. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos 

375 

375 

375 

375 

375 

375 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME Nº 8.605, DE 15 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alínea a, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e

Considerando a frustração na arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação, e a possibilidade de utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, relativo à mesma fonte, para o atendimento de despesas com a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, no âmbito do Fundo Aeronáutico, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programação da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE

VALOR


6012 

Defesa Nacional 

Atividades 
            
339.103.384 

05 151
05 151 

6012 20XV
6012 20XV 0001 

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro SISCEAB
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro SISCEAB - Nacional 

F

3

1

90
90 

0

350
350 

339.103.384
339.103.384
66.588.000
272.515.384 

TOTAL - FISCAL 
                
339.103.384 

TOTAL - SEGURID 

ADE 
              

TOTAL - GERAL 
                
339.103.384