Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 1.723, DE 16 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e conforme a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDA FAGUNDES DE ANDRADE, para substituir o Gerente de Projeto, código FCPE 103.4, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.722, DE 16 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020 e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Portaria SE/CGU nº 1.108, de 14 de março de 2019 alterada pela Portaria SE/CGU nº 2.047, de 1º de setembro de 2020, resolve:

Designar GLLEDDSON FRYTTYS MENESES LEITE para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria da Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, dispensando-o do encargo de substituto que atualmente ocupa.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

PORTARIA Nº 1.726, DE 16 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020 e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Portaria SE/CGU nº 1.108, de 14 de março de 2019 alterada pela Portaria SE/CGU nº 2.047, de 1º de setembro de 2020, resolve:

Designar FERNANDO CORREIA COSTA para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria da Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 1.683, DE 14 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.657, de 17 de julho de 2020, publicada no D.O.U. nº 137, Seção 2, p. 36, de 20 de julho de 2020, que tem por último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 132, de 13 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 48, de 18 de janeiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.105263/2020-76.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

PORTARIA Nº 1.684, DE 14 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, com fundamento na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e considerando ainda o disposto no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.697, de 23 de julho de 2020, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 31 e 32, de 24 de julho de 2020, que tem por último atoa prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 138, de 13 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p. 32, de 20 de janeiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.105457/2020-71.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

PORTARIA Nº 1.685, DE 14 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, e o artigo 29 do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo , § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.460, de 26 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 51, de 29 de julho de 2019, que tem por último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 109, de 13 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p. 32, de 20 de janeiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.107230/2019-27.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

PORTARIA Nº 1.719, DE 16 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538973, por LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 2.539, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108742/2020-44.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

PORTARIA Nº 1.720, DE 16 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538973, por LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 2.543, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108748/2020-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS;

PORTARIA Nº 1.721, DE 15 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos , parágrafo único, e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005; o artigo 57,inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e25 da Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Designar JOSÉ CARLOS LUZ ALFAMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1094778, e RENATA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1728678, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.106127/2021-84, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 375, DE 15 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 747, de 18 de agosto de 2017, 838, de 28 de setembro de 2020, e 364, de 1º de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República RENATO BRILL DE GOES para exercer, provisoriamente, as atribuições do 10º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal).

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 413, DE 12 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República ELTON GHERSEL da atuação como membro auxiliar do Gabinete do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, a partir de 16 de julho de 2021.

Art. 2º Revogar a Portaria PGR/MPF nº 241, de 10 de março de 2020.

HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS

PORTARIA PGR/MPF Nº 416, DE 15 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005130/2019-00, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000197-18.2019.2.00.0000, a realizar-se no dia 4 de agosto de 2021, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 423, DE 16 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 27, 49, inciso XX, e 73, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República, na ausência ou impedimento do Vice-Procurador-Geral da República e do Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1351, de 20 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 47, de 24 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS