Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo: 0367649/2019. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2019, que prorroga a vigência do contrato original. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01/07/2021 a 30/12/2021. Data de Assinatura: 28/06/2021. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa; e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.

Processo: 020190/2017. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2017, que prorroga a vigência do contrato original. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01/07/2021 a 30/08/2021. Data de Assinatura: 30/06/2021. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa; e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 900975/2020. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, Unidade Gestora: 153079.

Convenente: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA, CNPJ nº 78350188000195. Alteração da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros para R$ 367.417,28 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais). Valor Total: R$ -62.414,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/07/2020 a 24/01/2022. Data de Assinatura: 24/07/2020. Signatários: Concedente: RICARDO MARCELO FONSECA, CPF nº 729.663.519-34, Convenente: JOAO DA SILVA DIAS, CPF nº 449.581.109-68.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 901828/2020. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, Unidade Gestora: 153079. Convenente: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA, CNPJ nº 78350188000195. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 167.338,12, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,

Vigência: 15/07/2021 a 27/02/2022. Data de Assinatura: 27/08/2020. Signatários: Concedente: RICARDO MARCELO FONSECA, CPF nº 72966351934, Convenente: JOAO DA SILVA DIAS, CPF nº 449.581.109-68.

AVISO DE PENALIDADE

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por delegação de competência do Magnífico Reitor;

Considerando o que consta no Processo Administrativo SEI 23075.212107/2017-87, que aponta irregularidades decorrentes do Contrato n.º 071/2015; Considerando, ainda, que a contratada foi notificada na forma da Lei, por intermédio da Notificação Nº 144/2019/UFPR/R/PRA/DELIC/GECON/SARF;

Considerando apreciação do Recurso Administrativo apresentado pela empresa, resolve aplicar à empresa M. COSTA CORREA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Estrada Cabo Frio/Armação dos Búzios, km 7 - Baia Formosa, Cabo Frio/RJ, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.088.545/0001-03, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de R$ 60.622,50 (sessenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos, considerando o disposto no Artigos 86 a 88 da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei 10.520/02.

Curitiba-PR, 8 de julho de 2021.

JOANA D'ARC DE OLIVEIRA

Pró Reitora de Administração

Em Exercício

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2021 - UASG 153079

Nº Processo: 23075002651202018. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acabamento em materiais gráficos produzidos pela Imprensa Universitária da Universidade Federal do Paraná. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 19/07/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00061-2021. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROSIELI GONCALVES TRACZ

Pregoeira

(SIASGnet - 16/07/2021) 153079-15232-2021NE800077

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

SEÇÃO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: C.Vale Cooperativa Agroindustrial, CNPJ 77.863.223/0063-00 DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná/ Setor Palotina, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações para o Projeto Álcool, em 22/04/21, de 5 litros de glicerina referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020.

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Prefeitura Municipal de Palotina, CNPJ 76.208.487/0001-64 DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná/ Setor Palotina, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações para o Projeto Álcool, em 12/11/20, de 800 litros de Etanol 92,8 INPM referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020.

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Rotary Club de Palotina- Pioneiro, CNPJ 07.666.895/0001-47 DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná/ Setor Palotina, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações para o Projeto Álcool, em 22/12/20, de 25 litros de glicerina referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020.

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Hidrotamper Industrial Eireli, CNPJ 05.921.511/0001-60 DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações de 1.000 Kits Máscara de proteção em 19/05/2020, e 1.000 Kits Máscara de proteção em 29/05/2020 referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19 por meio do Projeto "Rede Combate Covid-19", Ação de Protetores Faciais, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020.

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Evertys Brasil Plásticos S/A, CNPJ 03.280.517/0001-69DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações de 242,20 Kg de Ecopack 1 250 mm 500 My transparente 76 mm, em 18/05/2020 e 398,65 Kg de Ecopack 1 250 mm 500 My transparente 76 mm em 26/06/2020 referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19 por meio do Projeto "Rede Combate Covid-19", Ação de Protetores Faciais, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020.

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Rotary Internacional Distrito 4640, CNPJ: 75.095.679/0001-49 DONATÁRIO: Universidade Federal do Paraná/ Campus Toledo, CNPJ: 75.095.679/0001-49 OBJETO: recebimento de doações, em 20/04/21, de Cabine de segurança biológica Classe II B2; em 27/04/21 de Agitador VDRL; em 26/05/21 de Ultrafreezer Vertical -86ºC, 362 litros referente a ações destinadas ao combate da pandemia de COVID-19, com base no Decreto nº 9.764/2019 e alterações promovidas pelo Decreto nº 10.314/2020.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL

EDITAL Nº 238, DE 15 DE JULHO DE 2021

SELEÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, nos termos das Leis 8.745/93, 9.849/99, 12.425/11 e 12.772/12 e suas alterações; Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014 e da Portaria Normativa nº 4 de 06/04/18, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 e nos termos do Decreto nº 9.508 de 24/09/18, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/18, e da Instrução Normativa nº 01, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, a partir do dia útil subsequente ao dia da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, conforme abaixo:

1. DO PROCESSO SELETIVO

1.1 - Setor: Palotina

1.1.1 - Departamento: Engenharias e Exatas

Área de Conhecimento: Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia

Matéria Específica: Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia

Processo: 23075.035484/2021-72

Número de Vagas: 01 (uma)

Número limite de candidatos habilitados: 05 (cinco)

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Requisito: Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia; Engenharia Química; Engenharia de Alimentos; ou Engenharia Bioquímica, obtida na forma da lei.

Tipos de Provas: Análise de Currículo e Prova Didática. Sendo a prova didática realizada de forma remota síncrona.

Local e Horário das Inscrições: As inscrições deverão ser encaminhadas parao e-mail departamentos.palotina@ufpr.br - Seção de Apoio aos Departamentos - que ficará responsável por confirmar o recebimento. Informações das demais etapas do processo seletivo poderão ser obtidas no mesmo endereço eletrônico.

O período das inscrições será: 05 DIAS ÚTEIS a partir do dia útil subsequente ao dia da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União.

2 - DA REMUNERAÇÃO

2.1 - O professor substituto será contratado nos termos da Lei nº 8745/93, no nível I da Classe A da carreira de Magistério Superior e perceberá remuneração composta de: Vencimento Básico + Retribuição por Titulação, de acordo com a titulação apresentada no ato da contratação, + Auxílio-alimentação, conforme os valores estabelecidos neste edital.

2.1.1 - A remuneração de professor substituto em regime de 40 horas semanais será a seguinte: Graduação: R$ 3.130,85; Graduação com Especialização: R$ 3.600,48; Graduação com Mestrado: R$ 4.304,92; Graduação com Doutorado: R$ 5.831,21. O valor do Auxílio Alimentação será de R$ 458,00.

2.2 - Para comprovação da titulação exigida para o cargo somente serão aceitos os diplomas de curso de Graduação reconhecido pelo MEC e de Pós-Graduação registrado, expedido por curso credenciado pela CAPES/MEC.

3- DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Os candidatos deverão formalizar a inscrição, mediante requerimento específico, disponível no site http://www.progepe.ufpr.br, a ser encaminhado, devidamente preenchido e assinado, ao endereço departamentos.palotina@ufpr.br, acompanhado do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), do curriculum vitae com os respectivos comprovantes, de documento de identidade e titulação. A titulação exigida no presente Edital, quando obtida no exterior, deverá estar revalidada, de acordo com a legislação brasileira. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida na internet no endereço www.progepe.ufpr.br. As taxas só poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil e não serão devolvidas em caso algum.

4- DAS ISENÇÕES

4.1 Conforme Decreto 6.593 de 02/10/08, publicado no DOU 03/10/08, e conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, poderá ser concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

4.1.1 - Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

4.1.2 - O pedido de isenção, exclusivamente para o item 4.1.1, deverá ser enviado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail urp@ufpr.br, devendo o mesmo receber confirmação do recebimento. O corpo do e-mail deve conter as seguintes informações: Nome completo, número do edital, área de conhecimento e matéria específica do processo seletivo, telefone para contato. O candidato também deve anexar os seguintes documentos:

a) comprovante do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração elaborada e assinada pelo candidato informando que atende à condição estabelecida no subitem 4.1.1, contemplando, ainda as seguintes informações nesta ordem: número do NIS; nº do CPF; nº do documento de identificação; data de expedição do documento de identificação e sigla do órgão expedidor; nome completo da mãe; e

c) cópia do documento oficial de identidade e do CPF do candidato.

Para este caso, o restante da documentação necessária à inscrição do candidato deverá ser enviada, dentro do prazo de inscrições, ao departamento ou setor, conforme orientações constantes no item 1.1.1 do edital do processo seletivo.

4.1.3- O prazo para solicitação de isenção de inscrição será:

a) Até o 3º (terceiro) dia útil do prazo de inscrições, nos casos de testes seletivos com 05 (cinco) dias úteis para inscrição.

b) Até o 8º (oitavo) dia útil do prazo de inscrições, nos casos de testes seletivos com 10 (dez) dias úteis para inscrição.

4.1.4 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção, será disponibilizada no site www.progepe.ufpr.br, no dia seguinte ao término do prazo para solicitação de isenção.

4.2 - Poderão, ainda, de acordo com o artigo da Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, ser isentos de pagamento de taxa de inscrição os candidatos que apresentarem, no ato da inscrição, junto aos documentos de inscrição, a carteira comprobatória ou declaração de cadastro no Registro Nacional de Doador