Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Julho de 2021

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DISPENSA , com validade a contar de 12/05/2021, por motivo de aposentadoria, MARIA ANGÉLICA DA SILVA COSTA , Prof. Doc. II, ID 38895145/1, da função de Secretário do C.E. Luiz Reid, U.A. 11802312582, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo SEI-030041/001944/2021.

DESIGNA RENAN DOS SANTOS LIMA , Prof. Doc. I, ID 4283331-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Coronel Sérgio José do Amaral, U.A. 11802313515, Tipo D, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Regina Bastos de Paula, ID 3492126-5/2. Processo nº SEI-030042/001374/2021.

Id: 2328550

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATO DO SECRETÁRIO

DE 14.07.2021

*DESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANGELINA BARROS MOTA ARÊAS , Prof. Doc. I, ID 5080209-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Lobo Viana, U.A. 11802312520, Tipo D, Município de Conceição de Macabu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvana Pereira Domiciano Fidalgo, ID 3465675-8/1. Processo nº SEI-030041/001802/2021.

*Omitido no D.O. de 15/07/2021.

Id: 2328473

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 62 DE 13 DE JULHO DE 2021

ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-E-03/10203899/2011, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III, indicando para tanto os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

Elyene Elena Pereira Rocha, matrícula nº 3060165-2, ID: 5027373-6 Suplente: Angélica Julião Costa, matrícula nº 5015082-0, ID: 3632695-0

Allan Freire do Nascimento, matrícula nº 0916849-3, ID: 4274121-1 Suplente: Marcos José Leandro de Souza, matrícula nº 5003665-6, ID: 3927217-6

Glauber Santos Gonçalves, matrícula nº 3042791-8, ID: 5014904-0

Suplente: Antônio Jorge Bastos de Abreu, matrícula nº 1004011-1, ID: 3933166-0

Art. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:

Eliane Carla Rosa Gomes, matrícula nº 3042096-2, ID: 5014421-9

Francine Cristiane de Souza Oliveira, matrícula nº 3060057-1, ID: 4397420-1

Renata Christina Moreira de Jesus, matrícula nº 5010384-5, ID: 3454915-3

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2021

LEONARDO DA SILVA MORAIS

Subsecretário de Gestão Administrativa

Id: 2328428

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 15/07/2021

PROCESSO Nº SEI-E-03/011/321/2019 - LUCIANO FRAGA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 40417042/02, matrícula nº 840052-5, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 01/07/2021 a 30/06/2023.

PROCESSO Nº SEI-E-03/810959/2005 - KATIA REGINA PEREIRA DE M REIS, Identidade Funcional nº 38582724/01, matrícula nº 832916-1, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 27/04/2021 a 26/04/2023.

Id: 2328471

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CORREGEDORIA INTERNA

ATO DO CORREGEDOR

DE 16.07.2021

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/005921/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LILIANE RIBEIRO DA SILVA , ID nº 5013823-5.

Id: 2328574

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CORREGEDORIA INTERNA

ATO DO CORREGEDOR

DE 16.07.2021

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/004237/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS , ID Funcional nº 5027147-4, desta Corregedoria Interna.

Id: 2328585

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 15/07/2021

PROCESSO Nº SEI-E-03/201140/2012 - ELIANE FILOMENA HENRICHS, Identidade Funcional: 42070619/3, Matrícula nº 942868-1, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/05/1979 a 13/12/1979; 05/09/1980 a 03/02/1982; 01/08/1984 a 20/05/1985; 02/02/1998 a 10/07/1998; 01/01/2007 a 01/02/2008, num total de 1.593 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 10/03/1983 a 15/03/1983, 05/10/1983 a 30/12/1983 por solicitação do servidor; 01/08/1984 a 31/12/1984 por estar concomitante com o INSS; 21/05/1985 a 01/06/1986, 03/04/2006 a 31/12/2006 por estar concomitante com período averbado segundo o Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº SEI-E-03/012/854/2019 - DENISE FARIAS SOBREIRO, Identidade Funcional: 34229329/3, Matrícula nº 948650-7, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/1987 a 28/02/1990; 20/03/1990 a 30/08/1990; 01/10/1990 a 30/03/1992; 01/06/1992 a 31/08/1992; 02/05/1996 a 31/01/2002; 01/11/2007 a 31/12/2007, num total de 3.617 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se os períodos de 08/02/1993 a 22/06/1994, 23/06/1994 a 30/07/1998 por estar averbado junto à matrícula 833.921-0; 01/03/1993 a 22/06/1994, 01/02/2002 a 06/03/2002, 01/03/2006 a 31/10/2007 por solicitação do servidor

PROCESSO Nº SEI-E-03/038/1158/2019 - ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, Identidade Funcional: 5741351/2, Matrícula nº 942794-9, Professor Inspetor Escolar. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do Artigo 80 do Decreto Nº 2479/79, o período de 06/03/1996 a 16/03/2008, num total de 4.394 dias de serviço prestado a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, como Professora.

PROCESSO Nº SEI-SEI-030036/002567/2021 - ADAILTON PEDRO DA SILVA, Identidade Funcional: 43187919/03, Matrícula nº 3083448-5, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do Artigo 80 do Decreto Nº 2479/79, o período de 05/02/2009 a 28/09/2015, num total de 2.427 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação, como Professor, desprezando-se o período de 29/09/2015 a 04/10/2015 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2328366

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 15/07/2021

PROCESSO Nº SEI-030032/001806/2021 - ANGELA PEREIRA CERQUEIRA HALFELD, ID Funcional nº 33785180/01, matrícula nº 840025-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/07/2021.

PROCESSO Nº SEI-030036/003866/2021 - GLAUBER LIMA DOS ANJOS, ID Funcional nº 50073915/01, matrícula nº 3031397-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/07/2021.

PROCESSO Nº SEI-030037/002233/2021 - ROBSON GONCALVES DA SILVA, ID Funcional nº 43296319/01, matrícula nº 943969-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/07/2021.

Id: 2328477

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II

ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO

DE 11.07.2019

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-E-03/006/3546/2019, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREIAS , Membro de Equipe, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional 3588925-0.

Id: 2328454

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II

ATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO

DE 16.07.2021

TORNA SEM EFEITO o ato de instauração de sindicância de 13/07/2021, publicado no D.O. de 14/07/2021, objeto do Processo nº SEI-030043/001588/2020.

Id: 2328551

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 16/07/2021

PROCESSO Nº SEI E-03/6.901.766/1996 - JOCELYNE MACEDO CAMPOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.459-8, período base de 17/11/2015 a 30/11/2020.

PROCESSO Nº SEI E-03/3.110.046/1998 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, Vigia, mat. nº 273.213-9, período base de 01/07/2015 a 30/06/2020.

PROCESSO Nº SEI E-03/2.510.097/2000 - TANA MARA BALBI VELOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.862-1, período base de 03/04/2012 a 21/04/2017.

PROCESSO Nº SEI E-03/012/4.004/2014 - ELAINE SAMPAIO LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 292.038-7, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020.

PROCESSO Nº SEI E-03/7.300.206/1996 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VOGAS ALEXANDRE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.571-8, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.

PROCESSO Nº SEI E-03/7.300.167/1996 - MERCE PONTES CERBINO COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.585-8, período base de 15/06/2016 a 14/06/2021.

PROCESSO Nº SEI E-03/012/1.275/2014 - CLOTILDE ALICE DOS SANTOS DINAU, Prof. Doc. I, mat. nº 942.921-8, período base de 03/04/2013 a 02/04/2018.

PROCESSO Nº SEI E-03/012/884/2017 - NATÁLIA PEREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.521-4, período base de 07/04/2014 a 19/04/2019.

PROCESSO Nº SEI-030043/001655/2021 - JOSÉ LUIS PEREIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.901-7, período base de 12/02/2014 a 11/02/2019.

PROCESSO Nº SEI-0043/001636/2021 - LEÔNIDAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 3.085.127-3, período base de 02/12/2015 a 01/12/2020.

PROCESSO Nº SEI E-03/3.110.076/1999 - ZÉLIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DAUDT, Servente, mat. nº 5.003.898-3 período base de 22/06/2014 a 21/06/2019.

PROCESSO Nº SEI E-03/3.110.009/2002 - PATRÍCIA PINTO SAINT'CLAIR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.877-6 período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.

CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI E-03/10.500.123/2011 - LUCIA HELENA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.793-5, períodos base de 01/02/2010 a 14/02/2015 e de 15/02/2015 a 14/02/2020.

PROCESSO Nº SEI-030043/001659/2021 - SUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.828-5, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 23/06/2016 a 22/06/2021.

PROCESSO Nº SEI-030043/001638/2021 - MARCIA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO GUZZO, Prof. Doc. I, mat. nº 954.019-6, períodos base de 03/08/2009 a 02/08/2014 e de 27/06/2016 a 26/06/2021.

PROCESSO Nº SEI E-03/2.510.138/2000 - CINTIA DE ARAUJO SALGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.327-7, período base de 01/12/2009 a 18/04/2015 e de 19/04/2015 a 18/04/2020.

CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI-030043/001630/2021 - EVELISE DE FÁTIMA BITTENCOURT ROIFE, Prof. Doc. II, mat. nº 845.600-6, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; de 04/02/2007 a 24/03/2012 e de 29/08/2014 a 11/10/2019. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.

PROCESSO Nº SEI-030043/001711/2021 - GILDOMAR NORBERTO BARD DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.744-6. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 23/06/1988 a 22/06/1993; de 23/06/1993 a 22/06/1998; de 23/06/1998 a 22/06/2003; de 23/06/2003 a 02/09/2008 e de 11/07/2016 a 10/07/2021.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 07/07/2021

PÁGINA 13 - 3ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 05/07/2021

PROCESSO Nº SEI E-03/7.300.011/1997

Onde se lê: ... ROSANE ALVES FERREIRA...

Leia-se: ... ROSANE ALVES FERREIRA BOECHAT...

Id: 2328562

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

ATO DO CHEFE DE GABINETE

PORTARIA DEGASE Nº 43 DE 15 DE JULHO DE 2021

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR SERVIDOR.

O CHEFE DE GABINETE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo art. 6º, do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993 e com base na documentação anexa , Processo nº SEI-030022/006366/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Com base na documentação anexa, Instaurar Sindicância Administrativa para apurar supostas infrações disciplinares praticadas por servidor.

Art. 2º - Designar Comissão integrada pelos servidores:

Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. 5023247-9, Almir Drummond dos Santos Soares, Id. 5017859-8 e Johnny Maxwel Pacheco Lippi - Id 5015590-3, sob a presidência do primeiro.

Art. 3º - O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por 8 (oito) dias, a critério da autoridade superior, com fulcro no art. 317 do Decreto nº 2.479/79.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2021

ALEXANDRE DE MORAES LESSA

Chefe de Gabinete - DEGASE

Id: 2328469

Secretaria de Estado de

Ciência, Tecnologia e Inovação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FAETEC Nº 694 DE 15 DE JULHO DE 2021

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 24º, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/001477/2021,

CONSIDERANDO:

- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;