Página 1081 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Julho de 2021

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0005395-96.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015857

AUTOR: MARIA THEREZA ROCHA (SP368600 - GRAZIELA MORAES SANCHEZ)

RÉU: MARIA EDUARDA MAGALHAES RIZOLA MARIA VITORIA MAGALHAES RIZOLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Verifico que as cartas de citação expedidas às corrés Maria Eduarda Magalhães Rizola e Maria Vitória Magalhães Rizola retornaram pelo motivo "mudou-se".

Assim, intimem-se as partes para que indiquem outro endereço onde as corrés possam ser encontradas, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Ciência às partes do trânsito em julgado. No prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, intimem-se as partes, principalmente o réu, para que informem a eventual existência de seguro desemprego/auxílio emergencial (valor e data de pagamento) ou outro benefício inacumulável recebido pela parte autora concomitante ao período dos atrasados, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão/preclusão (arts. , , , 139, I, 373, I e II, do CPC, Proc. SEI nº 0016726-85.2020.403.8000). Esclareço que recentemente, tem havido um aumento de impugnações do INSS (desacompanhadas dos cálculos) informando que o autor recebeu seguro desemprego e/ou auxílio emergencial, motivo pelo qual os cálculos da Contadoria estariam incorretos (arts. 124, § único, da Lei 8.213/91 e art. da Lei 13.982/2020). Nestes casos, a própria Contadoria Judicial tem elaborado um 2º cálculo com os descontos, gerando um retrabalho e um grande atraso na execução (art. 139, II e 535, § 2º, do CPC). Saliento que há um crescente volume de processos em razão da Lei 13.876/2019. Destaco ainda que um dos parâmetros de avaliação deste Juizado perante a CORE do TRF3 é o tempo médio entre data do trânsito em julgado e a expedição da RPV. Assim e para que a Contadoria já elabore os cálculos corretamente, é imprescindível que os dados sejam fornecidos antes da elaboração dos cálculos (arts. , , , 139, I, 373, I e II, do CPC, Proc. SEI nº 0016726-85.2020.403.8000). Aguarde-se o cumprimento do ofício já expedido. Cumprida a determinação, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para que elabore os cálculos do valor devido a título de atrasados. Juntados os cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca da concordância com os cálculos elaborados. Nesta oportunidade, faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários contratuais assinado por ambas as partes ou indicar as fls. que este foi juntado. Saliento que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da RPV e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque, individualmente para cada um dos beneficiários (arts. 9º, XIV c/c 40, § 1º e arts 27, § 3º, 29, todos da Resolução 458/2017 do CJF). Não havendo impugnação, expeça-se a RPV referente aos atrasados, dê-se ciência às partes do valor requisitado, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF e após, aguarde-se o pagamento. Saliento que o pagamento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, intime (m)-se o (s) exequente (s) beneficiário (s) para que dirija, pessoalmente, ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar o levantamento. Informado este, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

0001060-34.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015843

AUTOR: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP183424 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE, SP146525 - ANDREA SUTANA DIAS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0000679-26.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015844

AUTOR:ANA TERCA BATISTA DE SOUSA SILVA (SP187950 - CASSIO ALVES LONGO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0004772-32.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015841

AUTOR:APARECIDO ALVES FAGUNDES (SP338137 - DIEGO RAFAEL ERCOLE, SP152418 - MAURICIO JOSE ERCOLE)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0004119-30.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015842

AUTOR: MARIA APARECIDA DE MATOS (SP379986 - JOCIELE MARIA DA COSTA, SP423848 - ELIVELTON LUCIO MARTINS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

FIM.

0002681-37.2018.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015868

AUTOR: LUZIA CARDOZO RODRIGUES (SP183424 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE, SP146525 - ANDREA SUTANA DIAS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Verifico que a E. Décima Terceira Turma Recursaldo Juizado Especial Federalda Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, em acórdão proferido em 23.04.2021, decidiu, por unanimidade, converter o julgamento em diligência para que o perito preste esclarecimentos.

Para tanto, intime-se a parte autora para que junte aos autos o prontuário médico completo desde 2013, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada, intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a data de início da incapacidade que acomete a parte autora, além dos elementos que utilizou para fixa-la.