Página 151 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 19 de Julho de 2021

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Portaria nº 1263 de 14 de julho de 2021

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 841, de 27.11.2015, publicada no DOE nº 2831, de 27.11.2015 e alterada pela Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DOE Nº 238, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de maio de 2020, publicada no DOE Nº 99, de 26 de maio de 2020, Lei Complementar nº 1.065, de 11 de setembro de 2020, publicada no DOE Nº 179, de 14 de setembro de 2020 e Decreto de 19.06.2020, publicado no DOE de 23.06.2020.

Considerando o constante Requerimento (0019208633), Laudo (0019266697) e Parecer nº 66/2021/DER-NUSEGTRAB (0019266215), nos autos do Processo eletrônico de nº 0009.307704/2021-63;

RESOLVE:

CONCEDER a contar de 01.10.2020, com fundamento na Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, alterada pela Lei nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016, publicada no DOE n. 237 de 21.12.2016, artigo 2º, § 3º, Adicional de Insalubridade 20% (vinte por cento) , ao servidor ISRAEL SOUZA FUMAGALI , matrícula: 300168110​, que exerce suas atividades laborais como Auxiliar de Serviços Gerais , na USJIPA-DER-RO.

EDER ANDRE FERNANDES DIAS

Diretor Geral Adjunto-DER/RO

Protocolo 0019278163

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Diretor Geral Adjunto do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER-RO, torna público aos interessados, segundo os termos do artigo 13, inciso VI c/c artigo 25, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/1993, e ainda, em razão dos fundamentos apresentados no T ermo de Referência DERCLOG (0019283908), Justificativa DER-CLOG (0018702480), Documentos de Habilitação EMPRESA FERTISOLO COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA (0018937356 e 0019040332) e NC - Nota de Crédito Pré Empenho de Emenda Parlamentar (0019090314),bem como Parecer 843 (0019231846) emitido pela Procuradoria Autárquica deste DER/RO , vem por meio deste ato, HOMOLOGAR os p. autos oriundo da Inexigibilidade de Licitação do Processo Administrativo n º 0009.264089/2021-93, cujo Objeto é Aquisição de 01 (uma) - Minicarregadeira , com emenda parlamentar conforme processo nº 0005.247534/2021-91, para atender as necessidades deste DER-RO, pelo processo de Padronização de Frota deste Departamento, em favor da empresa:

1. FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 14.594.006/0001-49 , com proposta no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DER-RO e a Empresa FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

OBJETIVO: Aquisição de 01 (uma) - Minicarregadeira , com emenda parlamentar conforme processo nº0005.247534/2021-91, para atender as necessidades deste DER-RO, pelo processo de Padronização de Frota deste Departamento, em favor da empresa FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Face o exposto no processo administrativo nº0009.264089/2021-93 e atendendo as disposições do artigo 13, inciso VI c/c artigo 25, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/1993, ratificamos os termos do Parecer Jurídico acostado nos autos, bem como que considerou Dispensável o Procedimento Licitatório.

Assim, após assinatura, encaminhem-se ao agendamento para publicação do ato acima no Diário Oficial do Estado.

Empós, à Gerência Financeira para emissão da Nota de empenho.

Por fim, encaminhem-se a Procuradoria Autárquica para prosseguimento na elaboração de Contrato.

EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS

Diretor-Geral Adjunto

Protocolo 0019307092

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2020

O PRESIDENTE-SUBSTITUTO DO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, de criação do Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação – FITHA, publicada no DOE nº 5383 de 29.12.2003 e alterações c/c o Art. E, da Lei Complementar nº 478 de 29 de setembro de 2008, publicada no DOE nº 1093 de 01.10.2008 e Portaria nº 1071, publicado no DOE nº 122, de 25/06/2020 , torna público aos interessados que, nos termos da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente c/c Lei 8.666/93, em especial no seu artigo 14 e 15, II, com suas alterações, e ainda, Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123/2006 e no Decreto Estadual nº 18.340/2013, artigo 3, inciso I. as demais legislações vigentes, e ainda, em razão dos fundamentos apresentados na Ata de Registro de Preços n. 042/2021 (0018894133), Ofício Aceita da detentora da Ata 1130 (0018955405), Ofício 00102/2021 BAUMGRATZ - Aceite da Empresa (0018913764), Termo de Referência DER-DG (0018905127), Justificativa DER-DG (0019260102), Documentos de Habilitação (0019260077), NC - Nota de Crédito DER-SEORGFIN (0019272558), Declaração de Adequação Financeira DER-SEORGFIN (0019272611) e Parecer 2087 (0019317524), da Controladoria Interna deste DER, favorável a homologação do certame, vem por meio deste ato, HOMOLOGAR os p. autos oriundo da Adesão da Ata de Registro de Preço Nº 042/2021 , referente ao Pregão Eletrônico de Nº 533/2020 , do Processo Administrativo n º 0009.264725/2021-87, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de frete para transporte de insumos, contribuindo assim para o avanço dos serviços que encontram-se em execução no âmbito deste Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e Transportes - DER, em favor da empresa:

1. BAUMGRATZ SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI, CNPJ 30.974.305/0001-65, vencedora do Itens 001; 003; 005; no

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/9739

Diário assinado eletronicamente por JOAO DE ARRUDA - Diretor Substituto, em 19/07/2021, às 12:21