Página 775 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Julho de 2021

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PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL

PROC.: 202111600556

NÚMERO ÚNICO: 0000805-78.2021.8.25.0087

REQUERENTE : . (A.C.B.C.)

SENTENÇA....: POSTO ISTO, RATIFICO A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA E LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL

PROC.: 202111600557

NÚMERO ÚNICO: 0000806-63.2021.8.25.0087

REQUERENTE : . (K.A.R.)

SENTENÇA....: NO CASO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A VIAGEM JÁ FOI AUTORIZADA PELO SETOR COMPETENTE DESTE JUÍZO. POSTO ISTO, RATIFICO A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA E LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL

PROC.: 202111600558

NÚMERO ÚNICO: 0000807-48.2021.8.25.0087

REQUERENTE : . (M.A.R.)

SENTENÇA....: POSTO ISTO, RATIFICO A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA E LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL

PROC.: 202111600565

NÚMERO ÚNICO: 0000817-92.2021.8.25.0087

REQUERENTE : . (A.E.S.M.D.M.)

SENTENÇA....: POSTO ISTO, RATIFICO A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA E LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202111600569

NÚMERO ÚNICO: 0000823-02.2021.8.25.0087

EXEQUENTE : . (M.)

EXECUTADO : . (G.S.M.)

EXECUTADO : . (M.M.C.V.D.M.)

CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO NUTEC PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DAS BUSCAS NO SNA E PROCESSO DE APROXIMAÇÃO REFERENTE À CRIANÇA S.M.M. COM OS PRETENDENTES MENCIONADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ÀS PP.16/17, NO PRAZO DE 48 HORAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202111600569

NÚMERO ÚNICO: 0000823-02.2021.8.25.0087

EXEQUENTE : . (M.)

EXECUTADO : . (G.S.M.)

EXECUTADO : . (M.M.C.V.D.M.)

CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO....: POSTO ISTO, EM OBSERVÂNCIA, AOS PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA, PROTEÇÃO INTEGRAL, MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E “IN DUBIO PRO INFANCIA”, NOS TERMOS DO ART. 227 DA CF, NOS ARTS. , , 22, 24, 70, 100, 98, I E II, 101, 129 X, 161, 163, 200 E 201, V, E VIII, DA LEI. 8.069/90 E AINDA QUE DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO PRECOCE , DISPOSTO NO ART. 100, VI DO ECA, E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, A INTERVENÇÃO DEVE SER A NECESSÁRIA E ADEQUADA À SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE SE ENCONTRAM NO MOMENTO EM QUE A DECISÃO É TOMADA, PREVISTO NO ARTIGO 100, INCISO VIII, DO ECA, DEVE-SE BUSCAR GARANTIR QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TENHAM SEUS DIREITOS ASSEGURADOS, DEFIRO O PEDIDO E AUTORIZO QUE A CRIANÇA S.M.M. PASSE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NA COMPANHIA E SOB A RESPONSABILIDADE DO CASAL L.S.D.S.P. E M.A.B.P.. DETERMINO O SEGUINTE: 1- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2- PROCEDA A SECRETARIA A ATUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA NO SNA. 3 – EXPEÇA-SE TERMO DE RESPONSABILIDADE. 4- OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, PELO NUAP, À UNIDADE DE ACOLHIMENTO, COMUNICANDO A AUTORIZAÇÃO. DEVE A EQUIPE DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PROMOVER O DEVIDO ACOMPANHAMENTO TOMANDO AS CAUTELAS DE PRAXE, ENCAMINHANDO RELATÓRIO ACERCA DA VINCULAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5- APÓS A JUNTADA DO RELATÓRIO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 6- CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, OU FINDO OS PRAZOS, CERTIFIQUEM-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 4

TOTAL DE SENTENÇAS : 5

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 10

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

DIANA KEILA NASCIMENTO SANTOS - OAB: 13359-SE -> 2

MARCELA PRISCILA DA SILVA - OAB: 9591-SE -> 1

SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572-SE -> 1