Página 670 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 19 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo Nº ATSum-0000266-73.2021.5.11.0016

RECLAMANTE JOAO FRANCISCO DA SILVA BELEM

ADVOGADO MARCOS RAIMUNDO DE FARIA BATISTA(OAB: 9373/AM)

RECLAMADO BARRETO CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR(OAB: 32596/DF)

RECLAMADO ARES CONSTRUCOES LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO FRANCISCO DA SILVA BELEM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18ebea9

proferido nos autos.

DESPACHO

CONSIDERANDO o resultado do e-carta; CONSIDERANDO o pedido do Reclamante de notificação dos sócios;

CONSIDERANDO que a Reclamada continua ativa, conforme CNPJ;

DECIDO:Notifique-se a Reclamada por mandado e edital, simultaneamente. tsb

MANAUS/AM, 16 de julho de 2021.

IZAN ALVES MIRANDA FILHO

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000130-76.2021.5.11.0016

RECLAMANTE GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO

ADVOGADO NAILA CATARINE LIMA NONATO(OAB: 9539/AM)

RECLAMADO OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JULIANA CERULLO(OAB: 236077/SP)

ADVOGADO RONALDO CORREA MARTINS(OAB: 76944/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c6b768 proferida nos autos.

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS na ação ajuizada por GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO , alegando vício de contradição na sentença de mérito de Id. 006c9ad.

Dispensada a manifestação da parte contrária.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Os embargos declaratórios são adequados (artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho), tempestivos, foram protocolizados por advogado habilitado nos autos e não há necessidade de preparo (recolhimento de custas e depósito recursal) para seu exame.

MÉRITO

Contradição

Com razão a parte ré, ante o equívoco existente no dispositivo da sentença de mérito (Id. 006c9ad), pois o valor condenatório de R$5.250,00 refere-se não só à indenização aos danos morais (R$5.000,00), mas também aos honorários sucumbenciais de 5% à patrona do reclamante (R$250,00).

Acolho os embargos de declaração da parte ré para retificar erro material existente na Sentença de Mérito (Id. 006c9ad) para que conste no Dispositivo:

“Pelos fundamentos acima expendidos, a Meritíssima 16ª Vara do Trabalho de Manaus, na reclamação trabalhista proposta por GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO , decide julgar os pleitos da inicial PARCIALMENTE PROCEDENTES para reconhecer o vínculo de emprego e condenar a reclamada OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS ao pagamento de R$5.250,00 , a título de indenização por danos morais (R$5.000,00) e honorários sucumbenciais (R$250,00).

(...).”

Embargos de declaração providos para retificar erro material no dispositivo da sentença.

III - DISPOSITIVO

Ante todo o exposto e em conclusão, decide a 16ªVara do Trabalho de Manaus emconhecer dos embargos declaratórios opostos por OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS na ação ajuizada por GABRIEL TEIXEIRA SANTIAGO , para, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material existente no dispositivo da Sentença de Mérito (Id. 006c9ad), nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes.

E para constar foi lavrado o presente termo. /adm