Página 19 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 20 de Julho de 2021

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Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nazarezinho

Interessados: Sr (a). Marcelo Batista Vale (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 02285/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Nazarezinho, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Marcelo Batista Vale, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1. O município apresentou unidades gestoras com mais de dez dias entre a data referência da base de dados do SAGRES (03/julho/2021) e a data do último empenho emitido, sugerindo um possível descumprimento dos prazos estabelecidos pela RN TC nº 05/2017. Para mais detalhes acessar o Processo TC nº 00355/21, págs. 304-325.

Processo: 00366/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pedra Branca

Interessados: Sr (a). Josemario Bastos de Souza (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 02290/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Pedra Branca, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Josemario Bastos de Souza, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Não atendimento integral ao acesso às informações sobre a vacinação contra o Covid-19, assegurado no Art. , Inciso XXXIII, da Construção Federal c/c o Art. da Lei 12527/11, conforme relatório da Auditoria inserto nos autos às fls. 666/667.

Processo: 00373/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pilões

Interessados: Sr (a). Maria do Socorro Santos Brilhante (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 02279/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Pilões, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Maria do Socorro Santos Brilhante, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: O Acompanhamento da Gestão relativo ao período de janeiro a junho de 2021, fls. 755/778, evidenciou possível descumprimento do prazo estabelecido na Resolução Normativa RN -TC n.º 05/2017, tendo em vista a ocorrência de um lapso temporal de mais de dez dias entre a data referência da base de dados do SAGRES e a data do último empenho emitido.

Processo: 00377/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pocinhos

Interessados: Sr (a). Eliane Moura dos Santos Galdino (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 02289/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Pocinhos, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Eliane Moura dos Santos Galdino, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1.O município apresentou taxa de crescimento de 37,86% nos casos acumulados de Covid-19 no período entre 31/05/2021 e 30/06/2021, estando dentre os municípios paraibanos que apresentaram o maior crescimento percentual quando considerados aqueles com mais de 200 novos casos da doença no citado período. Alerta emitido com base no relatório de acompanhamento às fls.392/414.

Processo: 00413/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada

Interessados: Sr (a). Claudio Antonio Marques De Sousa (Gestor (a)), Sr (a). Marco Aurélio de Medeiros Villar (Advogado (a))

Alerta TCE-PB 02286/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada, sob a responsabilidade do (as) interessado (as) Sr (a). Claudio Antonio Marques De Sousa e Sr (a). Marco Aurélio de Medeiros Villar, no sentido de que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1. O município apresentou taxa de crescimento de 53,48% nos casos acumulados de Covid-19 no período entre 31/05/2021 e 30/06/2021, estando dentre os municípios paraibanos que apresentaram o maior crescimento percentual quando considerados aqueles com mais de 200 novos casos da doença no citado período. Para mais detalhes acessar o Processo TC nº 00413/21, págs. 431-454.

Processo: 00439/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Sousa

Interessados: Sr (a). Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 02281/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Sousa, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Fábio Tyrone Braga de Oliveira, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1. O município apresentou unidades gestoras com mais de dez dias entre a data referência da base de dados do SAGRES (03/julho/2021) e a data do último empenho emitido, sugerindo um possível descumprimento dos prazos estabelecidos pela RN TC nº 05/2017. Para mais detalhes acessar o Processo TC nº 00439/21, págs. 446-468.

Processo: 00928/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Serra Branca

Interessados: Sr (a). Kaline Gaiao Saraiva (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 02274/21: Ante o exposto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, no intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Serra Branca, sob a responsabilidade da Presidente KALINE GAIAO SARAIVA, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Parecer Normativo PN - TC 52/2004 relativamente ao pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa. Observação: as orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão.

Processo: 00976/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista

Interessados: Sr (a). Genilson Pires Gonzaga (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 02273/21: Ante o exposto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, no intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Fundo dos Servidores Municipais de Boa