Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.733, DE 19 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020 e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Portaria SE/CGU nº 1.108, de 14 de março de 2019 alterada pelas Portarias SE/CGU nº 2.047, de 1º de setembro de 2020 e SE/CGU nº 1.541, de 28 de junho de 2021, resolve:

Designar LUCAS KUNSTETTER LEITE para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 1.730, DE 19 DE JULHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JULIANA ROCHA LAGES, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período de 02 a 31 de agosto de 2021, o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

VINICIUS DE SA NERY

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 1.585, DE 15 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.760, de 23 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 224, Seção 2, p.39, de 24 de novembro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.059, de 20 de maio de 2021 , publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 49, de 21 de maio de 2021, referente ao Processo nº 58000.001716/2015-07.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

PORTARIA Nº 1.724, DE 19 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir RONDINELLI MELO ALCANTARA FALCÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110744, por MARCELO ALDAIR DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1550569, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p.40, de 5 de dezembro de 2018 referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

PORTARIA Nº 1.725, DE 19 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir RONDINELLI MELO ALCANTARA FALCÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110744, por MARCELO ALDAIR DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1550569, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.

Art. 2º - Atribuir a MARCELO ALDAIR DE SOUZA, a função de presidente da Comissão Processante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO

Conselho Nacional do Ministério Público

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CNMP-SG Nº 192, DE 19 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0004268/2021-37, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento, o cargo de Agente de Segurança Institucional, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo Servidor Carlos Eduardo Novaes Faccin, matrícula nº 17.847, a contar de 19 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CASSIO MIRANDA

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 424, DE 16 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Ofício GABPC/PR/SE nº 91/2021, de 2 de julho de 2021, da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA da função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, designado pela Portaria PGR/MPF nº 85, de 9 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 40, de 11 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 366, DE 13 DE JULHO DE 2021

A PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Tabularium nº 08191.090522/2021-30, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA, matrícula 5329-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010070).

Art. 2º Designar a servidora REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA, matrícula 5329-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 60, DE 16 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5/5/2015, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010922/2021-11, bem como o disposto na informação SGP nº 8132 (PGR-00245609/2021), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Sonia Maria Broglia Mendes, na condição de cônjuge, a contar de 16/05/2021, data do óbito do Subprocurador-Geral da República aposentado Antonio Carlos Mendes, matrícula nº 31, da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, alterado pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo à beneficiária a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o instituidor acrescida de cota individual de 10% (dez por cento), perfazendo total de 60% (sessenta por cento), com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PORTARIA Nº 416, DE 19 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, e de acordo com o contido na Informação 8445/2021 prestada pela Secretária de Gestão de Pessoas - PGR-00253513/2021, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.011986/2021-21, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA CLAUDIA SOARES, matrícula nº 5669, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme previsão do artigo , caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 145, DE 15 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 995, de 27 de setembro de 2019, resolve:

Art 1º. Designar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608, Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade dos Registros de Gestão, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

FLAVIO PAIXÃO DE MOURA JUNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA Nº 222, DE 15 DE JULHO DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00050050/2021, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora DEISE SANTOS LINS, matrícula 15865, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC-2, Assessor Nível II, do 4º Ofício Criminal Geral da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear o servidor LUIZ GUILHERME BRITO TANAJURA, Mat 20329, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código CC-2, Assessor Nível II, do 4º Ofício Criminal Geral da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração da servidora DEISE SANTOS LINS, matrícula 15865.

JULIANA DE AZEVEDO MORAES