Página 81 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 009/SEHAB/2020

PROCESSO SEI Nº 6014.2020/0001402-0

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA URBANA, CONDOMINIAL E DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL (HIS) NO JD. COLOMBO – 2º ETAPA (PROJETO).

Ata de Análise e Julgamento Final das Propostas Comerciais

Aos dezenove dias de julho de dois mil e vinte e um, às 10h, na Divisão de Licitações da SEHAB, situada na Rua São Bento, 405, 25º andar, sala 254, reuniram-se os membros ao final, nomeados da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2021, para dar prosseguimento à licitação em epígrafe.

Por ocasião da Ata de Reanálise e Promoção de Diligência, publicada no DOC do dia 26/06/2021, pg. 71, a qual reformou a decisão consubstanciada na Ata de Análise e Julgamento das Propostas Comerciais, publicada no DOC do dia 16/06/2021, pg. 62, recepcionaram-se 4 (quatro) respostas à diligência inaugurada por esta CPL, tendo sido atendida pelas licitantes SigGeo Engenharia (doc. SEI nº 047239748), Consórcio TPF-Egis (doc. SEI nº 047259656), Consórcio SP21 (doc. SEI nº 047265746) e Núcleo Engenharia (doc SEI nº 047266333), e deixado de ser cumprida pela licitante Consórcio CGA-GTA.

Preliminarmente, é necessário consignar que a diligência realizada, com fundamento no art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, buscou esclarecer os erros encontrados nas propostas comerciais das licitantes supracitadas, concedendo-lhes, de modo isonômico, a possibilidade de esclarecer ou corrigir os erros sanáveis, ou seja, aqueles que não alterariam o valor global das propostas.

Considerando este ato, a licitante Núcleo Engenharia , em seu esclarecimento, reputou inadequado o ato desta Comissão, valendo-se do argumento de que a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos veda a inclusão de documentos ou informações que deveriam constar originalmente da proposta. Interpretou o dispositivo de modo equivocado, contudo, na medida em que perdeu de vista o princípio do formalismo mitigado, bem como a jurisprudência de diversas Cortes de Contas, dentre elas, e mais preponderante, a da União, cujo entendimento já se consolidou no sentido de que, desde que o valor global proposto não seja alterado, a Administração deve realizar diligências junto às licitantes para a devida correção de falhas, em prestígio à busca pela proposta mais vantajosa.

Vejamos:

No curso de procedimentos licitatórios, a Administração Pública deve pautar-se pelo princípio do formalismo moderado , que prescreve a adoção de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais à proteção das prerrogativas dos administrados. (TCU no acórdão 357/2015-Plenário) (grifou--se)

A existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratante realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto. Cabe à licitante suportar o ônus decorrente do seu erro, no caso de a Administração considerar exequível a proposta apresentada. (Acórdão 2546/2015-Plenário) (grifou-se)

Licitação. Julgamento. Erros materiais. É possível o aproveitamento de propostas com erros materiais sanáveis, que não prejudicam o teor das ofertas , uma vez que isso não se mostra danoso ao interesse público ou aos princípios da isonomia e da razoabilidade. (Acórdão 187/2014 Plenário - Representação, Relator Ministro Valmir Campelo) (grifou-se)

Não restando configurada a lesão à obtenção da melhor proposta, não se configura a nulidade do ato. Erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado . (Acórdão 1811/2014-Plenário) (grifou-se)

É irregular a inabilitação de licitante em razão de ausência de informação exigida pelo edital, quando a documentação entregue contiver de maneira implícita o elemento supostamente faltante e a Administração não realizar a diligência prevista no art.[i]43, §[ii]3º, da Lei 8.666/93, por representar formalismo exagerado, com prejuízo à competitividade do certame. (Acórdão 1795/2015-Plenário) (grifou-se)

Com base nisto, não há que se falar em ato ilegal ou inadequado desta Comissão processante, eis que estão sendo observadas a lei e a jurisprudência em favor do interesse público.

É a síntese do necessário.

Sendo assim, passemos à análise das justificativas e alterações promovidas pelas licitantes.

I – DA ANÁLISE DAS JUSTIFICATIVAS

Consórcio SP21 – Os três questionamentos apresentados pela comissão foram respondidos

1. Deixou de apresentar a composição dos valores por homem/hora, desatendendo aos subitens 11.1.7.1. e 11.1.7.2., e alínea a do subitem 11.1.11. do Edital.

Foram apresentadas justificativas quanto à ausência das composições por homem/hora em função do entendimento da licitante em relação à incidência de desconto somente no custo unitário global (fls.2, penúltimo parágrafo), esclarecendo os elementos supostamente faltantes.

2. Deixou de apresentar a composição dos encargos sociais aplicáveis à mão de obra, desatendendo à alínea a do subitem 11.1.6., subitem 11.1.7. e alínea a do subitem 11.1.11. do Edital.

Foram apresentadas as composições dos valores por homem/hora (atendendo ao subitem 11.1.7.1 Edital 009/ SEHAB/2020) e as taxas de encargos sociais para horistas e mensalistas (atendendo ao subitem 11.1.7.2 do Edital 009/ SEHAB/2020), esclarecendo os elementos supostamente faltantes.

3. Apresentou cronograma físico-financeiro com valor incompatível com o valor da proposta comercial, majorando-o em R$ 217.083,16 (duzentos e dezessete mil, oitenta e três reais e dezesseis centavos), ressalvada a alteração por aparente erro material decorrente da manutenção do cronograma com os valores de referência da SEHAB.

Foi corrigido o valor do Cronograma Físico-Financeiro, cuja justificativa apresentada foi a de aparente erro material (fls. 10, primeiro parágrafo). Desta forma, passa a constar o valor de R$ 2.714.688,79, correspondente ao valor informado na proposta comercial.

SIGGeo - Os questionamentos apresentados pela comissão foram respondidos, conforme segue abaixo:

1. Apresentou 28 (vinte e oito) itens aparentemente inexequíveis, sem a demonstração da compatibilidade de tais custos com o mercado, desatendendo à alínea a do subitem 11.1.6. do Edital;

A reconfiguração dos itens faz com que o valor global da proposta (R$ 2.175.289,66) atenda ao edital, ficando abaixo do valor estabelecido no item 8.2.

2. Apresentou taxas de BDI acima das taxas de referência da SEHAB, desatendendo aos subitens 8.1. e 8.2. do Edital;

Efetuou a revisão/alteração do BDI apresentado, utilizando os valores de referência da SEHAB (Fl. 80 e 81), porém, a soma dos itens não corresponde ao total apresentado.

Tanto no BDI referente ao desenvolvimento de projetos como no de serviços preliminares há um item a mais, qual seja o de impostos e taxas, o qual, além de não ser permitido conforme o subitem 11.1.6.4. do Edital de Concorrência nº 009/ SEHAB/2020, eleva o valor do BDI, deixando-o superior ao de referência da SEHAB.

Entende-se, portanto, que, a despeito da tentativa de sanar os erros sanáveis, a proposta da licitante permanece em desacordo com as normas fixadas no instrumento convocatório.

3. Deixou de apresentar a composição dos valores por homem/hora, desatendendo aos subitens 11.1.7.1. e 11.1.7.2., e alínea a do subitem 11.1.11. do Edital;

Nas folhas 18 a 79 foram apresentadas as composições dos valores por homem/hora (atendendo ao subitem 11.1.7.1 Edital 009/SEHAB/2020).

4. Deixou de apresentar a composição dos encargos sociais aplicáveis à mão de obra, desatendendo à alínea a do subitem 11.1.6., subitem 11.1.7. e alínea a do subitem 11.1.11. do Edital.

Na página 82, foram apresentadas as taxas de encargos sociais para horistas e mensalistas (atendendo ao subitem 11.1.7.2 do Edital 009/SEHAB/2020).

Núcleo - A licitante entende que os esclarecimentos apresentados foram suficientes para elucidar as dúvidas levantadas quanto a proposta:

1. Apresentou 42 preços unitários aparentemente inexequíveis, sem a demonstração da compatibilidade de tais custos com o mercado, desatendendo a alínea a do subitem 11.1.6 do Edital:

A licitante afirma primeiramente que "por nenhum critério definido em Lei ou no Edital, os preços unitários apresentados pela Núcleo Engenharia podem ser considerados inexequíveis."

Além disso, "conforme estabelecido no Art. 48 da Lei Federal nº 8.666 e modificações posteriores, uma primeira consideração sobre inexequibilidade considera para fins de comparação, valores inferiores a 70% da média das propostas classificadas."

Nestes termos, apresentou tabelas que demonstram seus contrapontos, afastando, portanto, os supostos preços inexequíveis.

2. Apresentou taxas de BDI acima das taxas de referência da SEHAB, desatendendo aos subitens 8.1 e 8.2 do Edital:

A licitante afirma que "existem quatro modalidades de tributação do Imposto de Renda Pessoa Juridica que a empresa pode optar. O Edital entendeu por adotar o regime tributário de Lucro Presumido, onde as alíquotas de PIS e COFINS são, respectivamente, 0,65% e 3,00%. No entanto, a Núcleo Engenharia está por lei, obrigada a adotar o regime de Lucro Real, cujas alíquotas de PIS e COFINS são, respectivamente, 1,65% e 7,60% - superiores, portanto, às alíquotas de PIS e COFINS do regime de Lucro Presumido, adotado no Edital."

Ainda, informa que "Na composição de BDI da Núcleo Engenharia foram adotadas as alíquotas de impostos condizentes com o regime tributário da empresa, qual seja, o Lucro Real."

Permanecendo o conjunto dentro do percentual global de referência da SEHAB, e justificadas as alíquotas adotadas, a Comissão entende que não possui competência para interferir em questão específica e relacionada ao lucro da empresa, o qual é de sua inteira responsabilidade.

Consórcio TPF-EGIS – Apresentou as seguintes justificativas:

1. Deixou de apresentar a composição dos encargos sociais aplicáveis à mão de obra, desatendendo à alínea a do subitem 11.1.6., subitem 11.1.7. e alínea a do subitem 11.1.11. do Edital.

A empresa apresentou a composição dos encargos sociais nas págs. 17 e 18, informando que estes encargos já estavam considerados na proposta comercial original e que apenas não foram exibidos separadamente.

Consórcio CGA-GTA - Não apresentou respostas:

O referido Consórcio não apresentou resposta à diligência e, portanto, conduz à presunção de confissão quanto às irregularidades encontradas em sua proposta comercial, quais sejam:

a) Apresentou 7 (sete) itens acima do valor de referência correspondentes, desatendendo ao subitem 11.7. do Edital;

b) Apresentou 8 (oito) itens aparentemente inexequíveis, sem a demonstração da compatibilidade de tais custos com o mercado, desatendendo à alínea a do subitem 11.1.6. do Edital;

c) Apresentou valor total de sua proposta comercial (R$2.489.974,74) diferente do valor total da planilha orçamentária, que é de R$2.505.286,34, não havendo indícios de erros materiais na confecção do referido documento que justifique de prontidão a diferença, desatendendo, portanto, os subitens 11.1.4. e 11.1.9. do Edital;

d) Deixou de apresentar a composição dos encargos sociais aplicáveis à mão de obra, desatendendo à alínea a do subitem 11.1.6., subitem 11.1.7. e alínea a do subitem 11.1.11. do Edital.

II – DO JULGAMENTO

Considerando os aspectos técnicos e administrativos envolvidos, em especial o atendimento ou descumprimento dos dispositivos editalícios, a Comissão DECIDE:

a) DESCLASSIFICAR a licitante Consórcio CGA-GTA por ter descumprido os subitens 11.1.4, 11.7., 11.1.6.a, 11.1.7., 11.1.9 e 11.1.11. do instrumento convocatório.

b) DESCLASSIFICAR a licitante SigGeo Engenharia por ter descumprido os subitens 11.1.6.4. e 8.2. do instrumento convocatório.

c) CLASSIFICAR a licitante Núcleo Engenharia em face dos esclarecimentos prestados.

d) CLASSIFICAR a licitante Consórcio SP-21 em face dos esclarecimentos prestados.

e) CLASSIFICAR a licitante Consórcio TPF-Egis em face dos esclarecimentos prestados.

À vista dos elementos contidos nos autos, esta Comissão emana as seguintes pontuações finais, cujo resumo encontra--se encartado no documento SEI nº 048403106, o qual pode ser obtido mediante acesso ao Módulo de Consulta do SEI , disponível no link https://processoeletronico.prefeitura. sp.gov.br/como-acessarosei/ , mediante inserção do número do processo desta licitação e código fornecido pelo site.

1ª Núcleo Engenharia – Nota Técnica: 95 – Nota da Proposta: 90,25 – Nota Final: 93,58.

2ª Consórcio SP21 – Nota Técnica: 97 – Nota da Proposta: 82,05 – Nota Final: 92,51.

3ª Consórcio TPF-Egis – Nota Técnica: 73 – Nota da Proposta: 82,05 – Nota Final: 75,72.

Posto isto, fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis , nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para interposição de recursos em face da decisão desta CPL.

Nota: eventuais recursos administrativos deverão ser endereçados à Autoridade Superior, por meio da CPL, devendo ser encaminhados ao e-mail sehabdil@prefeitura.sp.gov.br ou por correio, ou outro meio similar, à Divisão de Licitações – DIL , situada na Rua São Bento, 405, 25º andar, sala 254, em dias úteis, até o prazo limite para a sua interposição, qual seja às 17h do dia 27/07/2021 , mediante recolhimento dos emolumentos correspondentes junto à rede bancária, por meio de pagamento do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP , nos termos do Decreto nº 60.049/2021. Valor do recurso: até 3 (três) folhas – R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos)/ R$ 2,08 (dois reais e oito centavos) por folha a acrescentar.

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº 6210.2020/0001722-9

DESPACHO

I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo , XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004 e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no disposto no artigo 14, I, do Decreto Municipal 56.144/2015, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da seguintes Atas de Registros de Preços: 090/2020-HSPM, objeto: fornecimento de material médico hospitalar com comodato de equipamento para atender as Unidades Requisitantes do Hospital do Servidor Público Municial (HSPM), detentora: SISPACK MEDICAL (CNPJ: 54.565.478/0001-98), início da nova vigência: 19/10/2021; (ii) 091/2020-HSPM, objeto: fornecimento de material médico hospitalar com comodato de equipamento para atender as Unidades Requisitantes do Hospital do Servidor Público Municial (HSPM): detentora: BIOVALIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME. (CNPJ: 08.924.875/0001-91), início da nova

vigência: 19/10/2021.

II – Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 6210.2020/0006829-0 HSPM. TERMO 222/2021 DE CONTRATO. Contratada: RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ nº 39.043.765/0001-44. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de “Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Copa e Cozinha Industrial”. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 14/07/2021. Valor Contratual: R$ 59.260,80. Dotação: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.39.00.0 0.17.99, conforme Nota de Empenho nº 2.739/2021.

COMUNICADO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 273/2021, declarado DESERTO, conforme publicado no DOC nº 131 de 06/07/2021, página 95, será substituída, tendo em vista autorização da republicação do edital no Despacho de Abertura de Licitação, publicado no DOC nº 111 de 09/06/2021, página 68, conforme abaixo:

Pregão Eletrônico nº. 326/2021 do Processo Eletrônico nº. 6210.2020/0003781-5

TENDO POR OBJETO:

**REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES REQUISITANTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM - (INSUMOS PARA DIÁLISE PERITONEAL INTRAHOSPITALAR COM FORNECIMENTO DE MÁQUINA CICLADORA A TÍTULO DE COMODATO).**

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO DE 2021, através do endereço www.comprasnet. gov.br.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , para:

Pregão Eletrônico nº. 326/2021 do Processo Eletrônico nº. 6210.2020/0003781-5

TENDO POR OBJETO:

**REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES REQUISITANTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM - (INSUMOS PARA DIÁLISE PERITONEAL INTRAHOSPITALAR COM FORNECIMENTO DE MÁQUINA CICLADORA A TÍTULO DE COMODATO).**

O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br.

O preço do Edital será de R$ 12,48 (doze reais e quarenta e oito centavos), devendo ser retirada Guia de Recolhimento na sala da Equipe de Pregões e o pagamento efetuado na Gerência Técnica Contábil e Financeira até às 14hs00 (Quatorze horas).

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO DE 2021, através do endereço www.comprasnet. gov.br.

Obs.: Este procedimento substitui o PREGÂO ELETRÔNICO nº 273/2021, declarado DESERTO, conforme publicado no DOC nº 131 de 06/07/2021, página 95, de acordo com a Instrução nº 02/2015 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

COMUNICADO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 277/2021, declarado DESERTO, conforme publicado no DOC nº 131 de 06/07/2021, páginas 95/96, será substituída, tendo em vista autorização da republicação do edital no Despacho de Abertura de Licitação, publicado no DOC nº 111 de 09/06/2021, página 69, conforme abaixo:

Pregão Eletrônico nº. 327/2021 do Processo Eletrônico nº. 6210.2021/0004467-8

TENDO POR OBJETO:

**REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (IMUNOGLOBULINA HUMANA INTRAVENOSA SOLUÇÃO INJETÁVEL OU PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).**

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO DE 2021, através do endereço www.comprasnet. gov.br.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , para:

Pregão Eletrônico nº. 327/2021 do Processo Eletrônico nº. 6210.2021/0004467-8

TENDO POR OBJETO:

**REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (IMUNOGLOBULINA HUMANA INTRAVENOSA SOLUÇÃO INJETÁVEL OU PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).**

O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br.

O preço do Edital será de R$ 10,32 (dez reais e trinta e dois centavos), devendo ser retirada Guia de Recolhimento na sala da Equipe de Pregões e o pagamento efetuado na Gerência Técnica Contábil e Financeira até às 14hs00 (Quatorze horas).

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO DE 2021, através do endereço www.comprasnet.gov.br.

Obs.: Este procedimento substitui o PREGÂO ELETRÔNICO nº 277/2021, declarado DESERTO, conforme publicado no DOC nº 131 de 06/07/2021, páginas 95/96, de acordo com a Instrução nº 02/2015 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº.

6210.2021/0002559-2

I – A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei 13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal 46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICO: MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE DE PROPORÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO E TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS SEMESTRAIS, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.3 9.00.00, conforme Nota de Reserva nº 2.044/2021 (043680312). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (044997761), devidamente analisados e aprovados pela Procuradoria desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II – Publique-se.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Municipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , para:

Pregão Eletrônico nº. 328/2021 do Processo Eletrônico nº. 6210.2021/0002559-2

TENDO POR OBJETO:

**CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICO: MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE DE PROPORÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO E TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS SEMESTRAIS.**

O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br.

O preço do Edital será de R$ 7,44 (sete reais e quarenta e quatro centavos), devendo ser retirada Guia de Recolhimento na sala da Equipe de Pregões e o pagamento efetuado na Gerência Técnica Contábil e Financeira até às 14hs00 (Quatorze horas).

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO DE 2021, através do endereço www.comprasnet.gov.br.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 6210.2021/0002912-1 HSPM. TERMO 223/2021 DE CONTRATO. Contratada: MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ nº 07.978.528/0001-89.

Objeto: Fornecimento de Reagentes de Microbiologia. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 13/07/2021. Valor Contratual: R$ 18.006,00. Dotação: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.3 5.99, conforme Nota de Empenho nº 2.750/2021.

COMPRAS

TITULO)) EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 6210.2020/0004869-8 HSPM. TERMO 194/2021 DE CONTRATO ADITIVO. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A. – CNPJ nº 43.076.702/0001-61. Objeto: Prestação de Serviços de “Acesso À Rede Corporativa PMSP” e “Disponibilização de Conexão Internet” para o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). O objeto do presente Termo Aditivo é a inclusão de previsão de reajuste na Cláusula Sétima do Termo 225/2020 de Contrato. Ficam mantidas as demais disposições contratuais não alteradas pelo presente termo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 6210.2021/0004942-4 HSPM. TERMO 227/2021 DE CONTRATO. Contratada: GC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA - CNPJ nº 10.824.547/0001-65. Objeto: Fornecimento em Consignação de Material para Cirurgia de Ortopedia, Traumatologia e Cirurgia de Mão para o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 14/07/2021. Valor Contratual: R$ 11.350,00. Dotação: 02.10.10.302.3003 .2507.3.3.90.30.00.00.36.03, conforme Nota de Empenho nº 2.762/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 6210.2021/0004563-1 HSPM. TERMO 228/2021 DE CONTRATO. Contratada: BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - CNPJ nº 04.408.009/0001-97. Objeto: Fornecimento Em Consignação de Material Básico Para Cirurgia De Ortopedia, Traumatologia E Cirurgia De Mão Do Hospital Do Servidor Público Municipal - HSPM. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 14/07/2021. Valor Contratual: R$ 10.000,00. Dotação: 02.10 .10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.36.03, conforme Nota de Empenho nº 2.764/2021.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6110.2021/0006405-5

NOTIFICAÇÃO

Ficam NOTIFICADAS as empresas abaixo relacionadas, para que caso queiram, apresentem DEFESA PRÉVIA referente às imputações de descumprimentos de cláusulas contratuais passíveis de aplicação de penalidade, com protocolo a ser realizado no e-mail ahmjuridico@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de 05 dias úteis a partir desta publicação. Em razão do atraso na entrega ou inexecução parcial/total conforme abaixo:

PROCESSO Empenho/TC/ARP EMPRESA DANFE (S) D E S C U M P R I -MENTO

6110.2021/0006405-5 ARP nº 208/AHM/2019 FRAGA PRO- 6.245 Cláusula 5.10

- Nota Empenho nº DUTOS MÉDI- da ARP nº 208/ 36.463/2021 COS HOSPITA- AHM/2019

LARES LTDA.

- ME

6110.2021/0005024-0 ARP nº 149/AHM/2020 FANEM LTDA. 72.405 Cláusula 5.10

- Nota Empenho nº da ARP nº 149/

25.563/2021 AHM/2020

6110.2021/0005013-5 ARP nº 149/AHM/2020 FANEM LTDA. 72.517 Cláusula 5.10

- Nota Empenho nº da ARP nº 149/

25.563/2021 AHM/2020

6110.2021/0006977-4 ARP nº 149/AHM/2020 FANEM LTDA. 72.263 Atraso de 03

- Nota de Empenho nº (três) dias úteis

37.728/2021

6110.2021/0005016-0 ARP nº 149/AHM/2020 FANEM LTDA. 72.502 Cláusula 5.10

– Nota de Empenho nº da ARP nº 149/

25.563/2021 AHM/2020 -

Atraso de 33

(trinta e três)

dias úteis

6110.2020/0014815-0 ARP 048/AHM/2019 MDA INDÚS- 12386 e Cláusula Quinta

TRIA E CO- 12583 – item 5.9 da MÉRCIO EIRELI Ata de RP

- EPP