Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

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comunica a gravação da Palestra “Diversidade Sexual - Preceitos Legais”, dos Cursos de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina e Segurança Externa - EaD.

1) Objetivo: gravar palestra com a temática Diversidade Sexual - Preceitos Legais, parte integrante da Reformulação dos Cursos de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina e Segurança Externa - EaD.

2) Eixo Articulador: IV – Segurança/Disciplina.

3) Data e horário: Dia 22/07/2021 – das 14h às 17h.

4) Local: Estúdio próprio da palestrante – São Paulo.

Obs A gravação não será aberta ao público.

5) Palestrante: Shirle Oliveira dos Santos.

6) As atividades de elaboração e execução de programas de formação e Aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo do Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08, obedecendo o limite estabelecido no referido decreto.

Comunicado EAP nº. 182/2021

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECADRH, comunica a realização da Gravação da Palestra “Pequenas atitudes para um mundo em transformação”

1) Objetivo: gravar a palestra – “Pequenas atitudes para um mundo em transformação”

2) Eixo Articulador: III – Administração / Gestão

3) Local: Estúdio próprio do palestrante.

Obs. A gravação não será aberta ao público.

4) Data: 31/07/2021 – 09h às 12h

5) Palestrante: Eliana Pereira de Araújo

6) As atividades de elaboração e execução de programas de formação e Aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo do Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08, obedecendo o limite estabelecido no referido decreto.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

Segundo Termo Aditivo ao Convênio

Número SPdoc: SAP/2989448/2019

Processo CRSC-362/2018

Parecer Referencial CJ/SAP Nº 010/2020, 02-12-2020

Partícipes:

Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária

Conveniada: Município de Sorocaba/SP

Objeto: Manutenção e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e Atenção ao Egresso e Família no Municipio de Sorocaba/SP.

Cláusula Primeira - Da vigência

O prazo de vigência do presente Convênio fica prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 20 de maio de 2021, encerrando--se em 19 de maio de 2022.

Assinatura: 08.07.2021.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DESPACHO DO COORDENADOR

Ante a manifestação exarada por meio do Relatório Conclusivo da Autoridade Apuradora e considerando-se a proposta ali apresentada, após a ampla e percuciente verificação dos autos, especialmente no tocante às declarações e documentos ali juntados, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor dos servidores: D.L., RG n.º 17.XXX.XXX-X, R.M., RG n.º 29.XXX.XXX-X, e E.F.M.R., RG n.º 26.XXX.XXX-X, ambos Agentes de Segurança Penitenciária, por infringirem, em tese, os incisos III e XIII, do artigo 241, da Lei Estadual nº 10.261/68.

DESPACHO DO COORDENADOR

Em face ao pronunciamento desta Assessoria Técnica, exarado por meio da Informação ATCP Nº. 1.066/2021, a qual ratifico e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 272, c/c o artigo 260, inciso IV, da Lei Estadual nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 942/2003; DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor do servidor: J.A.D.C., RG nº 16.XXX. XXX-X, Agente de Segurança Penitenciária – Classe VII, por infração, em tese, do disposto nos incisos VI e XIII, do artigo 241, da Lei Estadual nº. 10.261/68.

DESPACHO DO COORDENADOR

Em face ao pronunciamento da Assessoria Técnica, exarado por meio da Informação ATCP nº 1.057/2021, a qual ratifico e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 274, c/c o artigo 260, inciso IV, da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora: SAF.D.F., RG n.º 34.XXX.X-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, por infração, em tese, ao disposto nos artigos 187 241, incisos XII e XIII, da Lei Estadual n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942/2003; pela inobservância em tese ao disposto no artigo 3º Lei Completar nº 959/2004 cc o artigo 44 da Lei Complementar nº 207/1979 e ao disposto no artigo 1º § 1º da Resolução SAP n.º 043/2020 com suas alterações.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE 19-07-2021

Processo SAP-PRC-2020/17838 – Penitenciária Feminina Sant'Ana - Visto e analisado todo teor dos autos do processo, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos e face os elementos que o instrui, tendo em vista o pronunciamento da Assessoria Técnica do Coordenador, exarado por meio da Informação SAP-INF-2021/54663, acostado às fls. 209/210, considerando as manifestações do Servidor Responsável pelo procedimento de fls. 202/204 e do Parecer Referencial da Consultoria Jurídica, CJ/SAP nº 006/2020, às fls. 171/180, bem como Resolução PGE nº 29, fls. 181/183, e aprovação do referido Parecer, fls. 184/185, os quais acolho por inteiro, tomando-os como motivação para decidir, no uso das minhas atribuições legais atribuídas pelos Decretos nº 57.688/11 e nº 61.751/2015, em cumprimento ao que determina a Resolução SAP 181/2004.

Resolvo:

CONHEÇO a AUSÊNCIA de defesa prévia da empresa ELETRIDAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob nº CNPJ 14.770.109/0001-12, em resposta à intimação enviada por meio eletrônico e pessoal, com acesso no site www.esancoes.sp.gov. br (fls. 198 com recebimento às fls. 199), não tendo à empresa apresentado nenhum fato para ilidir a natureza das penalidades cabíveis, decido assim aplicar:

Sanção de multa compensatória no valor de R$ 1.600,00, nos termos dos itens 12.2 do instrumento convocatório, do art. da Lei Federal 10.520/2002 c/c o art. 5º, II, da Resolução SAP 06/2007, calculado sobre 0,25% e 0,5% do saldo financeiro não realizado de R$ 16.000,00, pelo atraso injustificado na execução da Nota de Empenho 2020NE00005.

Em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, fica franqueada vista dos autos, para que, se lhe aprouver, apresente recurso administrativo no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento desta.

Publique-se, restituindo os autos à origem para o que couber nos termos do Decreto nº 61.751/2015.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

GUARULHOS II

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00416

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00142

Contratada: SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP – CNPJ 11901975000107

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II

Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: ETIQUETA PARA INK-JET (46,5X63,5) MM. Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 1.339,47

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.41

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00417

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00142

Contratada: ON-X COMERCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA – CNPJ 18458496000107

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: ETIQUETA PARA INK-JET (25,4X63,5) MM. Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 139,20

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.41

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00418

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00142

Contratada: SÃO GABRIEL COM. DE EMB. VARIEDADES EIRELI– CNPJ 22302847000163

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: COPO DESCARTAVEL DE 200 ML.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 1.161,00

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.13

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00419

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00142

Contratada: DANIEL ZANCAPE ME – CNPJ 26958241000131 Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: Esponja para limpeza.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 549,45

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.14

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00420

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00142

Contratada: DANIEL ZANCAPE ME – CNPJ 26958241000131 Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: Toalha de Papel Interfolhada e papel toalha liso.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 1.037,80

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.15

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00421

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00142

Contratada: EDLAINE G. COM. VAR. DE PROD. DE LIMPEZA– CNPJ 32610096000104

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: Limpador multiuso e inseticida.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 1.270,00

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.14

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00422

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00422

Contratada: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO -CNPJ 37119920000133

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: Pano de limpeza.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 2.250,00

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.14

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00423

Oferta de Compra: nº 380187000012021OC00142

Contratada: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO – CNPJ 37119920000133

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/24164

Resumo do Objeto: Saco de lixo de 200L.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 576,00

Data da celebração: 16-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.14

Em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476, de 03 de Setembro de 2015, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897/2016.

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00370

Contratada: Rmr Informática, Comercio LTDA - CNPJ 00.568.528/0001-61

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/18470

Objeto: Teclado Para Microcomputador.

Modalidade: Convite

Fundamento: artigo 22, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 264,90

Data da celebração: 02-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.61

Nota de Empenho: 2021NE00371

Contratada: A6 Tecnologia Comercio E Servicos Eireli – CNPJ 03.448.319/0001-72

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/18470

Objeto: Disco Rigido, Memoria Ram.

Fundamento: artigo 22, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 2.074,00

Data da celebração: 02-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.61

Nota de Empenho: 2021NE00372

Contratada: B.S Tech Comercial Eireli - CNPJ 20.985.924/0001-00

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/18470

Objeto: Placa Mae, Com Suporte Para Processador Geração 8 E 9 Do Core I7, Core I5 E Core.

Modalidade: Convite.

Fundamento: artigo 22, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 2.808,00

Data da celebração: 02-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.61

Nota de Empenho: 2021NE00373

Contratada: Eragon Com. E Serv. De Info. E Papelaria – CNPJ 35.380.582/0001-63

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/18470

Objeto: Switch, Fonte De Alimentacao P/ Microcomputador, Padrao Atx, Tensao De Entrada 110/22 0v P/Chave, Potencia De 200 W Real.

Modalidade: Convite.

Fundamento: artigo 22, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 1.220,00

Data da celebração: 02-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.61

Nota de Empenho: 2021NE00374

Contratada: Sqntech Consultoria Em Tecnologia Da Info– CNPJ 39.700.602/0001-97.

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/18470

Objeto: MOUSE.

Modalidade: Convite.

Fundamento: artigo 22, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 73,90

Data da celebração: 02-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.61

Nota de Empenho: 2021NE00375

Contratada: Sistecnica Inf. E Servicos Eireli– CNPJ: 53.249.470/0001-50

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- 2021/18470

Objeto: Scanner De Impressao Digital, Para Captura E Leitura De Impressao Digital; Le Itor Biometrico; Modelo Torre, Fonte De Alimentacao P/ Microcomputador, Fonte De Alimentacao Atx Para Pentiu M Iv - Usb, 500 W, Fonte De Alimentacao P/ Microcomputador, Fonte De Alimentacao Atx Para Pentiu M Iv - Usb, 500 W.

Modalidade: Convite Eletrônico

Fundamento: artigo 22, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 3.633,71

Data da celebração: 02-07-2021

Programa de trabalho: 14122381361460000

PTRES: 380313

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.61

Em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476, de 03 de setembro de 2015, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897/2016.

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -GUARULHOS I

DESPACHO N.º 131/2021

Tendo em vista os termos constantes no Comunicado de Evento nº 170/2021 datado de 16 de julho de 2021, subscrito por D. P., e usando da atribuição que me é conferida, pelo artigo 75, inciso I, alínia o do Decreto 43.277 de 03 de julho de 1998, alterado pelo Decreto nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares, ocorrido em 16 de julho de 2021, na Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto) que consiste na tentativa de evasão do sentenciado V. A. L., Matrícula SAP nº X.XXX.XXX-2.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das Leis supracitadas.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

FRANCO DA ROCHA

DESPACHO Nº 045/2021

Considerando os termos constantes nos Comunicados de Evento nº 295/2021, ora subscrito por Agentes Penitenciários os quais informam que durante inspeções de rotina apreenderam materiais ilícitos e de uso proibido no âmbito desta Unidade Prisional na posse dos reeducandos ALEX RODRIGUES DA SILVA – matrícula nº 769.468-0, DANIEL TOMAZ DA SILVA – matrícula nº 722.088-2 e WENDEL LEDSON NUNES MORAIS – matrícula nº 751.798-0.

No uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 52.376 de 19/11/2007, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração preliminar, para averiguar possível falha funcional quanto aos fatos supracitados.

Ficam designados os servidores IVANILDO PEREIRA DA SILVA – RG. nº. 29.877.115-9, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e FERNANDO AUGUSTO CALEFI MOREIRA – RG nº. 24.166.563-2, também Agente Penitenciário, para secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que me são conferidas pelos artigos 21 e 28 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a aquisição de material para confecção das prateleiras do arquivo morto do Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 1.203,00 (um mil duzentos e três reais), em favor da empresa ÉLCIO MARQUES PIRES DOS SANTOS-ME, inscrita sob o CNPJ nº 59.881.284/0001-15

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Portaria do Diretor Substituto nº 663 de 19 de julho de 2021.

O Diretor Técnico III Substituto do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto 47.297/2002, DESIGNA os servidores descritos abaixo, para sem prejuízo de suas atividades, cargo ou função que exerce, compor a Comissão Julgadora de Licitação que atuará no Pregão Eletrônico 05/2021, Processo SAP-PRC-2020/33961, que tem por objetivo a contratação de demolição e remoção de resíduos nesta Unidade CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé.

- Pregoeiro: Daniela Guimarães, RG. 26.438.771-5, Diretor II do Centro Administrativo.

- Subscritor do Edital: Daniela Guimarães, RG. 26.438.771-5, Diretor II do Centro Administrativo.

- Pregoeiro Suplente: Wagner Eduardo Moreira, R.G.20.437.036-X, ASP V.

- Equipe de Apoio: Eliane Dias Chagas, R.G. 21.738.479-1- Oficial Administrativo e Bruno Afonso Ferreira Neves, R.G. 43.747.504-9, Executivo Público.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

CERQUEIRA CÉSAR

Despacho do Diretor Técnico III, de 19/07/2021

Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento 089/2021 de dezessete de julho de dois mil e vinte e um, subscrito pelo servidor, J.P.J.C., RG.: 29.XXX.XXX-X., e no uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 22 – III, do Decreto 58.621 de 28 de novembro de 2012, DETERMINO, nos termos do artigo 264, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), alterada pela Lei Complementar n.º 942, de 06 de junho de 2003, a realização de APURAÇÃO PRELIMINAR para apurar a responsabilidade funcional em relação ao óbito de reeducando.

Ficam designados os servidores Anderson Ricardo Guido – RG.: 26.615.024-X – Supervisor Técnico II, como Autoridade Apuradora, e Peterson Antonio Pedro Joaquim – RG 46.359.267-0, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta dias), conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

CUMPRA-SE.

Cerqueira César, 19 de julho de 2021.

(AP nº 003/2021)

Despacho do Diretor Técnico III, de 19/07/2021

Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento 091/2021 de dezenove de julho de dois mil e vinte e um, subscrito pelo servidor, C.B., RG.: 12.XXX.XXX-X., e no uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 22 – III, do Decreto 58.621 de 28 de novembro de 2012, DETERMINO, nos termos do artigo 264, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), alterada pela Lei Complementar n.º 942, de 06 de junho de 2003, a realização de APURAÇÃO PRELIMINAR para apurar a responsabilidade funcional em relação ao óbito de reeducando.

Ficam designados os servidores Anderson Ricardo Guido – RG.: 26.615.024-X – Supervisor Técnico II, como Autoridade Apuradora, e Peterson Antonio Pedro Joaquim – RG 46.359.267-0, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta dias), conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

CUMPRA-SE.

Cerqueira César, 19 de julho de 2021.

(AP nº 004/2021)

CENTRO ADMINISTRATIVO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa BEC – 380258000012021OC00138

Com base no inciso II, do artigo 228 do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP-108 de 20 de setembro de 1993, HOMOLOGO o objeto da presente licitação, em favor das empresas:

- A Empresa MABRACO MATERIAISL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 44.552.685/0001-54, obteve menor lance válido para os itens 4 e 6, perfazendo o valor total de R$ 108,90 (cento e oito reais e noventa centavos);

- A Empresa MARTINI-COM E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 46.050.464/0001-03, obteve menor lance válido para os itens 1 e 7 perfazendo o valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);

Importa a presente homologação no valor total de R$ 1.908,90 (um mil, novecentos e oito reais e noventa centavos).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

ITATINGA

CENTRO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº. 144/2021 - CDPIT

Sr. DIEGO ALVES TAVARES, Diretor Técnico III - Substituto, do Centro de Detenção Provisória de Itatinga, no uso de suas atribuições legais;

COM FUNDAMENTO no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/02 c.c. os Decretos nº 47.297/2002, e o nº 49.722/2005, onde determina a designação de PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para promover licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais atuar como PREGOEIRO no Pregão Eletrônico nº 006/2021 – Processo nº. SAP-PRC-2021/23062, referente à aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, para consumo desta Unidade Prisional, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2021, o servidor ANDERSON JOSÉ PANIGUEL, RG:40.738.531-9, Diretor II do Centro Administrativo e