Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

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Volume 131 Número 138 São Paulo, terça-feira, 20 de julho de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decreto de 19-7-2021

Revalidando , em cumprimento à decisão proferida pelo

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

no Cumprimento de Sentença 0016020-09.2020.8.26.0053,

o decreto publicado em 4-12-2019, na parte em que nomeou

Cristiane Oliveira de Souza, RG 28.518.921-9, habilitada no

concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321-14, para o

cargo de Oficial Administrativo Padrão 1-A, nos termos da Lei

15.249-2013.

SECRETARIA DA SAÚDE

Decretos de 19-7-2021

Nomeando :

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo

indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de

Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C

a que se refere a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017,

do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico em Saúde Pública II, Ref. 7

Administração Superior da Secretaria e da Sede

Coordenadoria de Planejamento de Saúde

Assistência Técnica: Paulo Ribeiro de Calais Jesus, RG

19334661-8, vago em decorrência da exoneração de Vivian

Oliveira dos Santos, RG 44593456-6 (D.O. 25-2-2021);

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo

indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C

a que se refere a LC 1080-2008, alterada pela LC 1.306-2017,

do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico III, Ref. 9

Administração Superior da Secretaria e da Sede

Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF

Assistência Técnica: Jomara Simões dos Santos, RG

49396333-9, vago em decorrência da exoneração de Wilson

Virissimo da Silva, RG 9404999 (D.O. 21-3-2017).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

(DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 19-7-2021

No processo SAP-3.022.844-2019, em que é interessado

Vlademir Romão da Costa: “À vista dos elementos de instrução

constantes dos autos, destacando o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer 481-2021, da

A.J.G/P.G.E., autorizo o pagamento, a título indenizatório, em

favor de Vlademir Romão da Costa, RG 17.634.090-7, Agente

de Segurança Penitenciária, de Classe VIII, do SQC-III-QSAP, de

quantia relativa às despesas decorrentes de acidente sofrido

em serviço, atualizada monetariamente, observadas as normas

legais e regulamentares.”

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 19-7-2021

Autorizando :

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Ulysses Freitas Pessanha Areas, RG 58.222.603-X, Agente

Fiscal de Rendas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento,

para, sem prejuízo dos vencimentos, e demais vantagens de seu

cargo, exercer o cargo de Diretor da Receita Municipal, mediante

o ressarcimento das despesas decorrentes, junto à Prefeitura

Municipal de Salvador, até 31-12-2021;

nos termos do art. 68 da Lei 10.261-68, combinado com o

disposto no art. 33 da Lei 10.123-68, observado o disposto no

Dec. 52.322-69, o afastamento dos Capitães PM, do Comando

de Aviação da Polícia Militar, abaixo indicados, da Polícia Militar

do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública,

para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de

seus postos, empreenderem viagem a Wichita, Estado de Kansas,

Estados Unidos da América, a fim de realizarem treinamento em

simulador de voo, no período de 17-7 a 3-8-2021:

I – Adriano Primo Duarte, RG 28.224.759-2;

II - Eduardo Yajima Nishimura Peres, RG 29.614.455-1.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 19-7-2021

No processo Detran-1.598.070-2019, em que são interessados Ailton Helio Braga e Outro: “Torna sem efeito o despacho

publicado em 14-7-2021, tendo em vista publicação do mesmo

ato anteriormente em 9 de julho p.presente.”

ASSESSORIA TÉCNICA DO GOVERNO

Despacho do Assessor Chefe, de 15-7-2021

No processo SPDOC 98.398-2010, sobre licença-prêmio:

“À vista das manifestações constantes do presente processo

e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008,

autorizo Eduardo Jaty Silva, RG 16.151.506-X, Executivo Público,

Ref. 1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de

licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de

5-11-2010 a 3-11-2015, anteriormente concedida, ficando 15

dias para gozo oportuno.”

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA ARTESP Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 2021

PORTARIA ARTESP-POR-2021/00052

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO de Empregado Ocupante de Emprego Público Permanente.

O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com fundamento no artigo 10, da Lei Complementar Estadual nº 914, de 14 de janeiro de 2002, no artigo 16, do Decreto Estadual nº 46.708, de 22 de abril de 2002, e no artigo 19, incisos VII e XV, do Regimento Interno da ARTESP, vem EXTINGUIR O CONTRATO DE TRABALHO, na data de 10/07/2021, por motivo de falecimento, do Sr. DEJACI PEDROZA DE FREITAS, portador da cédula de identidade RG nº 20.394.914-6, do emprego público permanente (SQEP-P), de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO À REGULAÇÃO DE TRANSPORTE I do quadro de pessoal da ARTESP, conforme artigo , inciso I, alínea c da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, corroborando com o que preconiza o artigo 477 e parágrafos da CLT, e em conformidade ao artigo , inciso I, do Decreto Lei Federal nº 779, de 21 de agosto de 1969.

MILTON ROBERTO PERSOLI

Diretor Geral

(ARTESP-PRC-2021/01906 - PORTARIA ARTESP Nº 52/21 -ARTESP-POR-2021/00052)

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ERICA LEONI EBELING - 475067022 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953185429, expedida em 08/07/2021.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DANIEL ARAUJO GOMES - 297973770 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953145626, expedida em 18/03/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADRIANO PEREIRA FELIX - 11130143 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 67 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/03/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 22/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953145842, expedida em 19/03/2021. Com relação ao período de 23/05/2021 a 14/06/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

ALEXANDRE AUGUSTO C FERNANDES - 23772715 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953158036, expedida em 28/04/2021.

ALMIRA SANTOS MARTINS OLIVEIRA - 34035957 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 19/05/2021, despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953165741, expedida em 20/05/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ANDREIA DA SILVA ALENCAR - 28096778 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953176724, expedida em 16/06/2021.

ANTONIO CARLOS FARINELI - 23216046 - Fica convocado a comparecer na GESCON - GESTÃO E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, sito a Rua Marechal Deodoro, Nº 1286 - Jardim Sumaré - Ribeirão Preto/SP, no dia 29/07/2021 às 10:55HS, para a realização de perícia médica do Protocolo 953180359 de 25/06/2021, munido de documento de identidade original com foto e exames/relatórios médicos do período.

ANTONIO DA SILVA INACIO - 22277799 - SAP-PRC-2021/14058; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 2 dias a contar de 09/03/2021, publicada no D.O.E. de 22/05/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ELISEU RAFAEL - 20926898 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 02/07/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953183498, expedida em 05/07/2021.

ELTON GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA - 33138239 - SAP-PRC-2021/07932 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 31/05/2021, publicado no D.O.E. de 08/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953169591, expedida em 31/05/2021, por não considerar nexo causal acidentário.

ELTON GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA - 33138239 - SAP-PRC-2021/07932 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 57 dias a contar de 04/04/2021, publicado no D.O.E. de 08/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 161568, expedida em 31/03/2021, por não considerar nexo causal acidentário .

ELTON GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA - 33138239 - SAP-PRC-2021/07932 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 05/03/2021, publicado no D.O.E. de 08/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953142064, expedida em 08/03/2021, por não considerar nexo causal acidentário.

FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA - 27057706 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 13/07/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 15/07/2021, GPM expedida em 13/07/2021, Protocolo nº 953186689, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

GERALDO JUNIOR GONZE - 19460177 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953150026, expedida em 06/04/2021.

JOSE AUGUSTO FAUSTINO DE SOUSA - 32519738 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953154664, expedida em 19/04/2021.

MARCAL IUNES JORGE ROSA - 25461586 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 82 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/04/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 17/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953157461, expedida em 27/04/2021. Com relação ao período de 18/07/2021 a 16/07/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

MAURO THIAGO DOS SANTOS - 14398292 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953150380, expedida em 06/04/2021.

PAULO SERGIO DA SILVA - 19609776 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953170644, expedida em 02/06/2021.

ROGERIO SANTANA BARRETO - 28165769 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 26/03/2021, despacho publicado no D.O.E. de 17/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953148093, expedida em 29/03/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ULISSES ALVES DE ARAUJO - 13976794 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953153002, expedida em 14/04/2021.

SECRETARIA DA EDUCACAO

AMAURI FERREIRA DE ALBUQUERQUE - 20164081 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953126724, expedida em 03/02/2021.

AMAURI FERREIRA DE ALBUQUERQUE - 20164081 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953161435, expedida em 07/05/2021.

ANA PAULA MARQUES MOREIRA GOES - 29378493 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953158171, expedida em 29/04/2021.

ANNA PAULA NANTES MARIANO - 18496971 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953176602, expedida em 16/06/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 03/07/2021.

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ANTONIO MARCOS CAIVANO - 18055975 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953183302, expedida em 02/07/2021.

ATAIR ALBANO - 15415296 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 40 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953185772, expedida em 12/07/2021.

AUGUSTA TERESA B SEVERINO - 35074459 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br

BRUNA DE SOUZA REVELIM - 47108493 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953147608, expedida em 29/03/2021.

CAMILA FERNANDES AVILES - 44074544 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953174229, expedida em 10/06/2021.

CAROLINE NONAKA OLIVEIRA - 34262561 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 21/05/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953167097, expedida em 24/05/2021.

CLAUDIO DE SOUSA MATTOS - 28473137 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953170518, expedida em 01/06/2021.

CLODOALDO RIBEIRO DOS SANTOS - 8398831 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953179280, expedida em 23/06/2021.

DANILA RODRIGUES MONTEIRO - 32633211 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 09/07/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 15/07/2021, GPM expedida em 12/07/2021, Protocolo nº 953185616, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

DOVAIR BATISTA DA SILVA - 21766452 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a contar de 31/05/2021, despacho publicado no D.O.E. de 10/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953170165, expedida em 01/06/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

EVANIEDE MARIA PORTUGAL ALVES - 16577780 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953172499, expedida em 07/06/2021.

EVELYN QUEVEDO ANTUNES - 41790122 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 14/06/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953176338, expedida em 15/06/2021.

FATIMA GARCIA DE SOUZA - 12843667 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953183474, expedida em 05/07/2021.

GILBERTO SOARES CAMPOS - 11886175 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953169373, expedida em 28/05/2021.

GILMAR BEZERRA DA ROCHA - 19433134 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 28/01/2021, despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953124738, expedida em 29/01/2021, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.

GISELE ADRIANA MORAES - 30853530 - Protocolo SFP-EXP-2021/154797 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

GISELE DE PAULA VARGAS - 440625082 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953155130, expedida em 20/04/2021.