Página 1316 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Julho de 2021

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VISTOS, em sentença.

Conforme petição juntada aos autos, a parte autora requer a desistência da ação.

Sendo desnecessária a anuência do réu ao pedido de desistência formulado no Juizado Especial Federal, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

0004570-25.2020.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332028461

AUTOR: JONITA CARDOSO DOS SANTOS (SP276178 - ALEXSANDRO MARTINS PASSARIN)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

VISTOS, em sentença.

Devidamente intimada, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo.

É a síntese do necessário. DECIDO.

Diante do silêncio da parte – que evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial.

CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

0001558-66.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332028397

AUTOR: NEZIO EVANGELISTA P RUDENCIO (SP116424 - ANA ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO )

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS, em sentença.

Trata-se de ação em que o valor atribuído pela parte à causa supera a alçada deste Juizado Especial Federal.

É o relatório necessário. DECIDO.

Impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado Especial para processar e julgar a presente demanda, ante a superação do limite de alçada fixado pela Lei 10.259/01. E se a Lei 9.099/95 impõe a extinção do processo mesmo quando se trate de incompetência relativa (art. 51, inciso III), com maior razão quando se trate de incompetência absoluta.

Posta a questão nestes termos, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e JULGO EXTINTO O P ROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 64, § 1º do CP C e art. 51, inciso III da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

0004874-87.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332028377

AUTOR: WELLINGTON NERES DE AGUIAR (SP275289 - DORALICE FERREIRA DE LIMA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

VISTOS, em sentença.

Trata-se de ação ajuizada por demandante domiciliado em município não abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal de Guarulhos (Limeira/SP - evento 2).

É o relatório necessário. DECIDO.

Não sendo a parte autora domiciliada em cidade abrangida pela competência deste Juizado Especial Federal de Guarulhos, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

E se a Lei 9.099/95 impõe a extinção do processo mesmo quando se trate de incompetência relativa (art. 51, inciso III), com maior razão quando se trate de incompetência absoluta.

Posta a questão nestes termos, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e JULGO EXTINTO O P ROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 64, § 1º do CP C e art. 51, inciso III da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS, em sentença. Devidamente intimada, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do silêncio da parte – que evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

0004882-35.2019.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332028463

AUTOR: MARLI GONCALVES MARTINS (SP407511 - AMÉRICO GOMES DA SILVA)

RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)