Página 8 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 20 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo Nº 2021.00000563-86

Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária

Pregão Eletrônico: 028/2021.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA nas unidades da FUMEC/CEPROCAMP, conforme as especificações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa:

-ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 42/2021, no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais). À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 19 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo Nº 2021.00000563-86

Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária

Pregão Eletrônico: 028/2021.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA nas unidades da FUMEC/CEPROCAMP, conforme as especificações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa:

-MKURI COMÉRCIO DE MÓVEIS EM GERAL EIRELI , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 43/2021, no valor de R$ 2.224,00 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais).

À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 19 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo Nº 2021.00000563-86

Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária

Pregão Eletrônico: 028/2021.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA nas unidades da FUMEC/CEPROCAMP, conforme as especificações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa:

-ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO EIRELI , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 45/2021, no valor de R$ 14.620,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte reais).

À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 19 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo Nº 2021.00000563-86

Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária

Pregão Eletrônico: 028/2021.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA nas unidades da FUMEC/CEPROCAMP, conforme as especificações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa:

-FORMA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 47/2021, no valor de R$ 19.944,00 (dezenove mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 19 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo Nº 2021.00000563-86

Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária

Pregão Eletrônico: 028/2021.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA nas unidades da FUMEC/CEPROCAMP, conforme as especificações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa:

-MATEC AV IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA. , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 48/2021, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 19 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2021 Pregão Eletrônico nº: 28/2021 . Processo Administrativo n º: FUMEC.2021.00000563-8 Objeto : Registro de Preços para aquisição de MOBILIÁRIO PARA SALAS DE AULA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA nas unidades da FUMEC/CEPROCAMP , conforme as especificações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA.

Interessada: FUMEC. Detentora: POLY ESCOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Valor: R$ 11.700,00 Assinatura: 16/07/2021 Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura (16/07/2021 a 15/07/2022).

  
CÓD 
      
PREÇO (R$) 

IT 

BEC 

DESCRIÇÃO 

UND 

QT 

UNIT TOTAL 





5705983 

CADEIRA GIRATÓRIA EM
POLIPROPILENO 

UND 

30 

390 

11.700,00 
    
TOTAL 
      
11.700,00 

Campinas, 19 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

- DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE

ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador

Protocolo nº:2014/03/27475 (principal 2006/10/6938)

Interessado: Alberto Zogbi

"Nos termos do artigo 21 da Lei Municipal 13.104/2007, fica o interessado notificado a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ao Setor de Atendimento - Porta Aberta, situado na Avenida Anchieta, nº. 200 - Térreo, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, mediante agendamento prévio por meio do Portal do Cidadão (https://cidadao. campinas.sp.gov.br/), para pagamento à vista ou parcelamento do débito relativo ao IPTU/ Taxas de 2006 e 2007, do imóvel 3263.51.44.0217.01001, com as condições especiais previstas na Lei Municipal nº 14.866/2014.O não comparecimento do (a) devedor (a) no prazo estipulado acarretará a perda do direito às condições especiais previstas na referida Lei e arquivamento do protocolo."

Protocolo: 2021/10/07837

Interessado: Francisco Carlos Carmona

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEIXO DE CONHECER o presente processo, tendo em vista que o pedido não foi instruído com a documentação hábil que comprove a representatividade perante a Administração Pública Municipal para a prática do ato, nos moldes dos artigos 6º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2017, combinado com o artigo 83 da Lei municipal nº 13.104/2007.

Campinas, 16 de julho de 2021

LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR DA CSACPT.

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE

ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador

Protocolo SEI:PMC.2020.00057165-97

Interessado: GABRIELA BURATTO MENDES

Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e nos documentos constantes nos autos, fica prejudicada a análise do requerimento, por perda do seu objeto, uma vez que o débito de ISSQN Ofício do exercício de 2020, relativo ao contribuinte cadastrado sob a inscrição municipal nº 400.787-5, foi extinto pelo pagamento, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo SEI: PMC.2020.00057568-91

Interessado: RUSSO, MARUYAMA, OKADA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Atendendo ao disposto nos artigos66 e 70da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e nos documentos constantes nos autos, fica prejudicada a análise do requerimento, por perda do seu objeto, uma vez que o débito de ISSQN Sociedade de Profissionais do exercício de 2020, relativo ao contribuinte cadastrado sob a inscrição municipal nº 53.242-8, foi extinto pelo pagamento do acordo 592040/2021, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo SEI:PMC.2021.00038620-81

Interessado: SEF/PF/PGM/SMJ

Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito no valor de 22,1744 UFIC’s , decorrente do saldo remanescente da utilização dos recursos oriundos do levantamento de valores nos autos do Processo Judicial nº 0022131-06.2016.4.03.6105, será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Campinas, 16 de julho de 2021

LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR DA CSACPT.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Protocolado: PMC. 2018.00001493-51 e anexos: PMC. 2019.00000472-81 e PMC. 2020.00004142-15

Interessado: CLAUDIO SAKAE HAYASHIDA

Código Cartográfico: 3414.12.86.0151.01001

Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários

Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos constantes dos autos e, com fundamento nos artigos , 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos do IPTU e Taxa de Lixo, referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020 , para o imóvel cadastrado sob código cartográfico nº 3414.12.86.0151.01001 , com fundamento no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados foram cancelados por meio do protocolado nº 2016/03/24286.

Campinas, 16 de julho de 2021

PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - Matrícula nº 128.849-0 - Diretor do DRI/SMF