Página 15 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Julho de 2021

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Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral de Justiça, contida na Portaria POR-PGJ nº 339/2021, de 09/02/2021, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de 10/02/2021;

Considerando o atendimento à Resolução CNMP nº 177/2017, publicada em 05/07/2017;

Considerando o constante na alínea f do inciso II da Portaria POR-PGJ nº 339/2021, de 09/02/2021 e publicada em 10/02/2021;

Considerando a promulgação da Lei nº 17.333, de 30 de junho de 2021, que alterou dispositivos da Lei nº 12.956/2005 e Lei nº 15.996/2017;

Considerando o teor do Processo nº 19.20.0140.0008326/2021-14 protocolado no SEI - Sistema Eletrônico de Informações;

Considerando a indicação da chefia imediata;

Considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

I - Designar a servidora KATIA PEREIRA DA SILVA, Técnica Ministerial - Contabilidade, matrícula nº 189.080-8, lotada no Departamento Ministerial de Patrimônio e Material, para o exercício das funções de Gerente Ministerial do Departamento de Patrimônio e Material, atribuindo-lhe a correspondente gratificação símbolo FGMP-5, por um período de 10 dias, contados a partir de 01/07/2021, tendo em vista o gozo de férias da titular ALEXSANDRO ROMÃO BATISTA DA SILVA, Técnico Ministerial - Administração, matrícula nº 188.588-0;

II – Esta portaria retroagirá ao dia 01/07/2021.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 19 de julho de 2021.

VALDIR BARBOSA JÚNIOR

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA Nº SUBADM 440/2021

Recife, 19 de julho de 2021

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições, por delegação do Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral de Justiça, contida na Portaria POR-PGJ nº 339/2021, de 09/02/2021, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de 10/02/2021;

Considerando o atendimento à Resolução CNMP nº 177/2017, publicada em 05/07/2017;

Considerando o constante na alínea f do inciso II da Portaria POR-PGJ nº 339/2021, de 09/02/2021 e publicada em 10/02/2021;

Considerando o teor do Processo nº 19.20.0064.0009631/2021-63 protocolado no SEI - Sistema Eletrônico de Informações;

Considerando a indicação da chefia imediata;

Considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

Designar a servidora JUNE MONTEATH TRINDADE, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 189.065-4, para o exercício das funções de Gerente Ministerial do Departamento de Administração de Pessoal, atribuindo-lhe a correspondente

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 19 de julho de 2021.

Valdir Barbosa Júnior

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA Nº 008/2021

Recife, 19 de julho de 2021

Procedimento de Gestão Administrativa da Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco nº 008/2021.

O Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no uso das atribuições previstas no art. 16, incisos I e II da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 12/94 (com as alterações da LCE nº 390/2018) e no art. 5º, inciso V, do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), quanto à gestão das correições e inspeções no âmbito do MPPE; e,

Considerando que as atividades da CGMP têm fundamento no princípio da eficiência administrativa, previsto nos artigos 37 e art. 130-A, § 2º, II, da Constituição Federal e traduz a valorização da função orientadora e pedagógica das Corregedorias, com o fim de assegurar a regularidade do serviço e a eficiência da atividade da unidade ou do membro, nos termos consagrados na Resolução nº 149/2017 e da Recomendação nº 54/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como a Recomendação de Caráter Geral nº 002/2018, da Corregedoria Nacional do Ministério Público;

Considerando sugestão emitida pelo Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, na 22ª Sessão Extraordinária de 14 de agosto de 2019, ata publicada na edição de 28 de agosto de 2019 do Diário Oficial Eletrônico, quanto à necessidade do Membro do Ministério Público, havendo trabalhos em atraso, apresentar “Planos de Trabalho” para a regularização das atividades ministeriais, com o acompanhamento da CGMP, conforme, estabelecido, inclusive, no § 4º, do art. 25, da Resolução RES-CGMP nº 001/2021;

Considerando o relatório de Correição Ordinária Virtual nº […/2021], de xx/xx/2021, realizada na PJ [...], o qual concluiu pela irregularidade;

RESOLVE:

Instaurar o presente Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) para o acompanhamento do Plano de Atuação do Órgão de Execução e resolutividade na atividade ministerial, ora designado de Plano de Trabalho, elaborado pelo (a) Dr (a). […], em exercício pleno na Promotoria de Justiça de [...], com o objetivo de regularizar as atividades atribuídas à unidade ministerial ora mencionada, adequando-as aos prazos estabelecidos na Portaria nº 291/17 do Corregedor Nacional do Ministério Público, desde já compromissado para o fiel cumprimento, determinando:

1 – que seja incluída em planilha específica para controle dos prazos estipulados, na Secretaria Técnica;

2 – que a Corregedoria-Auxiliar faça o devido acompanhamento pelo sistema SEI ou, se necessário, por inspeção (ões) própria (s) com as devidas orientações, recomendações, fiscalizações e sugestões ao órgão de execução emissor do plano de trabalho, visando o cumprimento das metas propostas nos prazos respectivos, com as devidas adequações no curso das

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA COORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Paulo Augusto de Freitas Oliveira Paulo Roberto Lapenda Figueiroa Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de

Menezes Paulo Augusto de Freitas Oliveira

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM COORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO COORDENADOR DE GABINETE (Presidente)

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: Renato da Silva Filho Maria Lizandra Lira de Carvalho Paulo Roberto Lapenda Figueiroa

Zulene Santana de Lima Norberto Christiane Roberta Gomes de Farias

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SECRETÁRIO-GERAL : OUVIDORA Santos

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Maviael de Souza Silva Selma Magda Pereira Barbosa Barreto Marco Aurélio Farias da Silva

Valdir Barbosa Junior Carlos Alberto Pereira Vitório

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM Ricardo Van Der Linden de

ASSUNTOS JURÍDICOS: Vasconcellos Coelho

Francisco Dirceu Barros Ricardo Lapenda Figueiroa

José Lopes de Oliveira Filho

Nelma Ramos Maciel Quaiotti