Página 16 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Julho de 2021

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do plano de trabalho.

PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROA

Publique-se. Cumpra-se.

Corregedor-Geral

Recife/PE, 14 de julho de 2021.

DESPACHO Nº 130/2021

Recife, 19 de julho de 2021

PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROA

Corregedor-Geral O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO

PÚBLICO DE PERNAMBUCO, DR. PAULO ROBERTO LAPENDA PORTARIA Nº 009/2021

FIGUEIROA, exarou os seguintes despachos:

Recife, 19 de julho de 2021

Procedimento de Gestão Administrativa da Corregedoria Geral do Protocolo Interno: 1640

Ministério Público de Pernambuco nº 009/2021. Assunto: Plano de Trabalho

Data do Despacho: 19/07/21

O Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no

Interessado (a): Ivo Pereira de Lima

uso das atribuições previstas no art. 16, incisos I e II da Lei Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para juntada ao Relatório de Complementar Estadual (LCE) nº 12/94 (com as alterações da LCE nº

Correição correspondente.

390/2018) e no art. 5º, inciso V, do Regimento Interno da Corregedoria

Geral do Ministério Público (CGMP), quanto à gestão das correições e Protocolo Interno: 1642

inspeções no âmbito do MPPE; e,

Assunto: Ofício nº 011/21 - CAOP DSCEAP

Data do Despacho: 19/07/21

Considerando que as atividades da CGMP têm fundamento no princípio Interessado (a): Rinaldo Jorge da Silva

da eficiência administrativa, previsto nos artigos 37 e art. 130-A, § 2º, II,

Despacho: Ciente. Arquive-se.

da Constituição Federal e traduz a valorização da função orientadora e

pedagógica das Corregedorias, com o fim de assegurar a regularidade Protocolo Interno: 1644

do serviço e a eficiência da atividade da unidade ou do membro, nos

Assunto: Encaminhamento

termos consagrados na Resolução nº 149/2017 e da Recomendação nº

Data do Despacho: 19/07/21

54/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Interessado (a): Carolina de Moura Cordeiro Pontes

bem como a Recomendação de Caráter Geral nº 002/2018, da Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para análise e Corregedoria Nacional do Ministério Público;

pronunciamento.

Considerando sugestão emitida pelo Conselho Superior do Ministério Protocolo Interno: 1645

Público de Pernambuco, na 22ª Sessão Extraordinária de 14 de agosto

Assunto: Notícia de Fato

de 2019, ata publicada na edição de 28 de agosto de 2019 do Diário

Data do Despacho: 19/07/21

Oficial Eletrônico, quanto à necessidade do Membro do Ministério Interessado (a): ….

Público, havendo trabalhos em atraso, apresentar “Planos de Trabalho”

Despacho: À Secretaria Processual.

para a regularização das atividades ministeriais, com o

acompanhamento da CGMP, conforme, estabelecido, inclusive, no § 4º, Protocolo Interno: 1646

do art. 25, da Resolução RES-CGMP nº 001/2021;

Assunto: Ofício CGMP nº 098/2021

Data do Despacho: 19/07/21

Considerando o relatório de Correição Ordinária Virtual nº […/2021], de Interessado (a): Maxwell Anderson de Lucena Vignoli

xx/xx/2021, realizada na PJ [...], o qual concluiu pela irregularidade;

Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para análise e pronunciamento.

RESOLVE:

Protocolo Interno: 1647

Instaurar o presente Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) para

Assunto: Solicitação de Informações nº 12/2021

o acompanhamento do Plano de Atuação do Órgão de Execução e

Data do Despacho: 19/07/21

resolutividade na atividade ministerial, ora designado de Plano de Interessado (a): ...

Trabalho, elaborado pelo (a) Dr (a). […], em exercício pleno na

Despacho: À Secretaria Processual.

Promotoria de Justiça de [...], com o objetivo de regularizar as atividades

atribuídas à unidade ministerial ora mencionada, adequando-as aos Protocolo: (...)

prazos estabelecidos na Portaria nº 291/17 do Corregedor Nacional do

Assunto: Correição nº 058/2021

Ministério Público, desde já compromissado para o fiel cumprimento,

Data do Despacho: 15/07/21

determinando: Interessado (a): 4ª Promotoria de Justiça de Criminal do Cabo de Santo

1 – que seja incluída em planilha específica para controle dos prazos

Agostinho (2ª Vara Criminal).

estipulados, na Secretaria Técnica;

Despacho: Acolho em todos os termos a manifestação da Corregedoria 2 – que a Corregedoria-Auxiliar faça o devido acompanhamento pelo Auxiliar. Encaminhe-se ao CSMP, para os devidos fins.

sistema SEI ou, se necessário, por inspeção (ões) própria (s) com as

devidas orientações, recomendações, fiscalizações e sugestões ao

Protocolo: (...)

órgão de execução emissor do plano de trabalho, visando o Assunto: Correição nº 018/2021

cumprimento das metas propostas nos prazos respectivos, com as Data do Despacho: 15/07/21

devidas adequações no curso das regularizações propostas;

Interessado (a): 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Consumidor.

Relacione-se o presente PGA, no sistema SEI, ao relatório de correição Despacho: Acolho em todos os termos a manifestação da Corregedoria e demais documentos.

Auxiliar. Encaminhe-se ao CSMP, para os devidos fins.

Protocolo: (...)

Assunto: Manifestação Audívia

Data do Despacho: 15/07/21

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA COORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Paulo Augusto de Freitas Oliveira Paulo Roberto Lapenda Figueiroa Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de

Menezes Paulo Augusto de Freitas Oliveira

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM COORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO COORDENADOR DE GABINETE (Presidente)

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: Renato da Silva Filho Maria Lizandra Lira de Carvalho Paulo Roberto Lapenda Figueiroa

Zulene Santana de Lima Norberto Christiane Roberta Gomes de Farias

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SECRETÁRIO-GERAL : OUVIDORA Santos

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Maviael de Souza Silva Selma Magda Pereira Barbosa Barreto Marco Aurélio Farias da Silva

Valdir Barbosa Junior Carlos Alberto Pereira Vitório

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM Ricardo Van Der Linden de

ASSUNTOS JURÍDICOS: Vasconcellos Coelho

Francisco Dirceu Barros Ricardo Lapenda Figueiroa

José Lopes de Oliveira Filho

Nelma Ramos Maciel Quaiotti