Página 6 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 20 de Julho de 2021

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Secretaria Administrativa

Portaria da Secretaria Administrativa

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

PORTARIA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Nº 83/2021

CONCEDE AOS SERVIDORES ADICIONAL NOTURNO. REF.: JUNHO/2021.

O DOUTOR GUILHERME OTÁVIO TAVARES LACERDA , Diretor da Secretaria Administrativa em exercício, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 23/2019, do MM. Juiz Federal Diretor Foro, nos termos da Resolução nº 79/2009, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias,

CONSIDERANDO o disposto no PA nº 0003293-59.2021.4.05.7600, Despacho da Secretaria Administrativa (doc. 2195439),

RESOLVE,

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, ADICIONAL NOTURNO , nos termos do art. 75 da Lei n. º 8.112/90, regulamentado pela Resolução nº 004, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, referente à prestação de serviço noturno, na forma especificada abaixo:

SERVIDOR/MATRÍCULA MÊS/ANO TOTAL/HORAS

Francisco de Assis Castro

Junho/2021 35

Martins -(CE874)

Francisco Willame Gomes

Junho/2021 35

Vasconcelos- CE1192

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME OTAVIO TAVARES DE LACERDA , DIRETOR (A) DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO , em 19/07/2021, às 15:11, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php? ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2217040 e o código CRC 88669C7E .

0003293-59.2021.4.05.7600/CE-NGP2217040v5

LEGISLAÇÃO