Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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Art. 16 Designar PATRICIA LEAL TEIXEIRA, matrícula N. 316.571, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Art. 17 Designar JACQUELINE MIRANDA DE GODOY, matrícula N. 318.077, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Art. 18 Designar o Bacharel em Direito GLAUCO BARBOZA, matrícula N. 309.217, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Art. 19 Designar a Bacharela em Direito VERONICA JUCA KOKAY, matrícula N. 312.024, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Art. 20 Nomear a Bacharela em Direito ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI, matrícula N. 311.050, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Art. 21 Exonerar ANA LIDIA BRANDAO SODRE, matrícula N. 312.311, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 22 Nomear a Bacharela em Direito ANA LIDIA BRANDAO SODRE, matrícula N. 312.311, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 23 Designar o Bacharel em Direito GABRIEL VINICIUS SOUSA DA SILVA, matrícula N. 320.883, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 24 Designar o Bacharel em Direito PAULO ROBERTO GALVÃO FILHO, matrícula N. 319.645, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 25 Designar CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA, matrícula N. 319.361, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente - FC03 do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 26 Designar LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula N. 315.136, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante - FC01 da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 27 Designar LAURYENNE LOPES DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.856, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante, da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 28 Designar BRUNNO PADILHA DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.027, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA GPR Nº 1.258, DE 19 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0021501/2021, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSCAR AZEVEDO, matrícula 314123, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 26, caput e §§ 3º, e , da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA GPR Nº 1.264, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 2614/2021, resolve:

Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito MÁRCIO ALMEIDA SILVA, matrícula 313208, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito FLÁVIA KAMILA LIMA MIRANDA FARIAS, matrícula 318862, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ATO TRT6 Nº 333, DE 8 DE JULHO DE 2021 (*)

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no proad nº 10637/2021, no interesse do servidor GIOVANI CORREIA DE FIGUEIREDO, aposentado pelo ATO TRT 366 de 20/06/2006, publicado no DOE-PE de 22/06/2006, e alterado pelos Atos TRT 670 de 17/12/2012, publicado no DOU de 18/12/2012 e 344, de 04/11/2019, publicado no DOU de 11/11/2019, CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade das alterações da aposentadoria (atos de E-pessoal nºs 97871/2018, 134706/2019 e 138013/2019) pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº 8495/2021 da 2ª Câmara (Processo TC-047.163/2020-8) e determinação para emissão de novo ato de alteração de aposentadoria livre das irregularidades apontadas, com efeitos a partir de 30/03/2012, data da vigência da EC nº 70/2012, resolve:

"Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor GIOVANI CORREIA DE FIGUEIREDO no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 15, Área Administrativa, do Quadro único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos proporcionais a 18/35 (dezoito, trinta e cinco avos), calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme EC nº 70/2012, atualizados de acordo com o art. da EC nº 41/2003, e compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/06); das parcelas das vantagens pessoais de 5% (cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço - ATS (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815-2/99 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI da incorporação de 4/5 (quatro quintos) de Encarregado das Audiências (FC-02), completados em 15/09/1997, de acordo com as Leis 8.911/94 c/c art. da Lei nº 9.624/98; Parcela Compensatória de 1/5 (um quinto) de Encarregado das Audiências-FC-02 a ser absorvida por reajustes futuros, completada em 16/09/1998, conforme modulação do RE STF nº 638.115/CE, bem como da Vantagem Pecuniária Individual - VPI (Lei 10.698/03)."

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 128, de 09/07/2021, Seção 2, pág.57, com incorreção no original em relação à proporcionalidade de proventos.

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 341, DE 20 DE JULHO DE 2021

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.º 10462/2021, resolve:

Conceder pensão vitalícia por morte a Vera Lúcia Carneiro Campêlo Villaça, cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Fernando Elias de Lemos Villaça, a partir de 22/06/2021 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo Governo do Estado de Pernambuco, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

PORTARIA DG Nº 148, DE 19 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente da Portaria GP nº 67/2019, resolve:

I - designar CARLOS KLEBER SPOSITO BITENCOURT, Técnico Judiciário Área Administrativa, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor de Secretaria (c-9852), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, a partir da data da publicação (Documento Eletrônico nº 1/2021); II - dispensar BIANCA TELES MACHADO PEREIRA VIDAL, Analista Judiciária Área Judiciária, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Assistente de Diretor de Secretaria (c-9852), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2021).

RAFAEL ARAUJO LEAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

ATO Nº 75 SGP, DE 15 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT11 112/2016;

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO 8693/2021 - TCU 1ª CÂMARA;

CONSIDERANDO o Parecer 236/2021 da Assessoria Jurídico-Administrativa (AJA), CONSIDERANDO as demais informações constantes no ESAP-DP-238/2016;, resolve: Ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º Retificar a Resolução Administrativa 046/2016, no sentido de converter 2/10 da Rubrica VPNI (quintos) referente à função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01 em "Parcela Compensatória", conforme decisão prolatada pelo STF na RE 638.115 e decisão do TCU no Acórdão 8693/2021 - TCU 1ª Câmara.

Art. 2º Onde se lê:

Art. 1º [...]

IV) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - de 8/10 (oito décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01 e 2/10 (dois décimos) de Assistente Chefe - FC-04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90;

Leia-se:

Art. 1º [...]

IV) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - de 6/10 (seis décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01 e 2/10 (dois décimos) de Assistente Chefe - FC-04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90;

V) "Parcela Compensatória" - decorrente da conversão de 02/10 (dois décimos) da VPNI anteriormente incorporada a título de Quintos/Décimos (Auxiliar Especializado FC-01), conforme modulação da decisão prolatada pelo STF no RE 638.115, em que a fração de quintos incorporada pelo exercício de função comissionada entre 8/4/1998 e 4/9/2001 deverá ser convertida em Parcela Compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros concedido ao servidor;

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

ATO Nº 43 - SLP, DE 19 DE JULHO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12002/2021, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor PEDRO HERMES VICTOR RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA