Página 51 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28, DE 13 DE MAIO DE 2021

A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da portaria nº 854/2015 à Superintendência Regional do Trabalho/RN, situada na Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP: 59076-120 - Natal / RN, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.




.  

CNPJ/CPF 

EMPRESA 

AUTO DE INFRAÇÃO 

PROCESSO 

CAPITULAÇÃO 

. 1 

22.055.699/0001-20 

A C CABRAL DE MELO 

220420301 

14152.009917/2021-83 

Art. 1º, 'caput' da Lei nº 7418/85, alt.
pela Lei nº 7.619/87 

. 2 

04.839.900/0005-01 

AUTO POSTO SÃO TOME LTDA 

220379858 

14152.005872/2021-78 

Art. 12, § 4º, da Lei nº 14.020 de
06/07/2020. 

. 3 

04.839.900/0006-92 

AUTO POSTO SÃO TOME LTDA 

220379866 

14152.005873/2021-12 

Art. 12, § 4º, da Lei nº 14.020 de
06/07/2020. 

. 4 

13.036.656/0001-06 

A LUCIA DE MOURA 

220436126 

14152.011499/2021-94 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 5 

04.128.441/0001-24 

BRASIMPORT TRANSPORTE,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

219443076 

14152.041469/2020-21 

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036,
de 11.5.1990. 

. 6 

04.128.441/0001-24 

BRASIMPORT TRANSPORTE,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

219443092 

14152.041471/2020-09 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da
Lei 8.036, de 11.5.1990. 

. 7 

04.128.441/0001-24 

BRASIMPORT TRANSPORTE,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

219443084 

14152.041470/2020-56 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput,
da Lei 8.036, de 11.5.1990. 

. 8 

04.128.441/0001-24 

BRASIMPORT TRANSPORTE,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

219443068 

14152.041468/2020-87 

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 

. 9 

04.128.441/0001-24 

BRASIMPORT TRANSPORTE,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

219443106 

14152.041472/2020-45 

Art. 1º da Lei Complementar nº
110/01 

. 10 

20.511.761/0003-87 

CAULE C OMERCIO DE
COSMOCEUTICOS LTDA 

219785741 

14152.076908/2020-17 

Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. 

. 11 

18.586.202/0001-22 

COOPCON - COOPERATIVA DOS
CONDUTORES DE SA O
GONCALO DO 

220304661 

14152.129403/2020-62 

Art. 71, 'caput' da CLT 

. 12 

18.545.635/0001-30 

CANOAS GRILL EIRELI 

220328919 

14152.000778/2021-22 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 13 

18.545.635/0001-30 

CANOAS GRILL EIRELI 

220328854 

14152.000772/2021-55 

Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. 

ELOÍSA DA LUZ BIASUZ.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 29, DE 13 DE MAIO DE 2021

A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da portaria nº 854/2015 à Superintendência Regional do Trabalho/RN, situada na Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP: 59076-120 - Natal / RN, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.




.  

CNPJ/CPF 

EMPRESA 

AUTO DE INFRAÇÃO 

PROCESSO 

CAPITULAÇÃO 

. 01 

08.397.374/0001-02 

IMPORTADORA COMERCIAL
DE MADEIRAS LTDA 

220560897 

14152.024343/2021-73 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 02 

28.920.166/0001-45 

J N ALVES 

220528021 

14152.021056/2021-10 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 03 

28.920.166/0001-45 

J N ALVES 

220457018 

14152.013588/2021-75 

Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. 

. 04 

22.493.304/0001-70 

J V DA SILVA NOBRE 

219749388 

14152.073272/2020-51 

Art. 10, §1º, incisos I, II ou III, da MP 936/2020. 

. 05 

26.592.867/0001-77 

GUAJIRU COMERCIO LTDA 

220305862 

14152.129523/2020-60 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 06 

08.417.297/0001-05 

INSTITUTO SA GRADA
FAMÍLIA 

220373264 

14152.005213/2021-31 

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17. 

. 07 

08.417.297/0001-05 

INSTITUTO SA GRADA
FAMÍLIA 

220373604 

14152.005247/2021-26 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 08 

41.000.936/0001-08 

NOVO HOTEL EIRELI 

220330719 

14152.000958/2021-12 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 09 

08.314.430/0001-90 

MARTINS & MARTINS
IMOVEIS LTDA 

220395021 

14152.007389/2021-28 

Art. 630, § 4º da CLT 

. 10 

20.898.624/0001-85 

M M GONCALVES BERCARIO
E CRECHE 

219559031 

14152.053016/2020-48 

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17. 

. 11 

04.176.862/0001-20 

POUSADA PARAISO FAROL
LTDA 

220144052 

14152.113342/2020-11 

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 

. 12 

04.176.862/0001-20 

POUSADA PARAISO FAROL
LTDA 

220143960 

14152.113333/2020-21 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990. 

. 13 

04.176.862/0001-20 

POUSADA PARAISO FAROL
LTDA 

220143889 

14152.113325/2020-84 

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 

. 14 

04.176.862/0001-20 

POUSADA PARAISO FAROL
LTDA 

220144010 

14152.113338/2020-53 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990. 

ELOÍSA DA LUZ BIASUZ.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2021

A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da portaria nº 854/2015 à Superintendência Regional do Trabalho/RN, situada na Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP: 59076-120 - Natal / RN, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.


. Nº 

CNPJ/CPF 

EMPRESA 

AUTO DE
INFRAÇÃO 

PROCESSO 

CAPITULAÇÃO 

. 01 

28.147.967/0001-10 

REGINALDO DANTAS RODRIGUES 

220304823 

14152.129419/2020-75 

Art. 5º, § 3º, inciso I, combinado com o art. 5º, § 2º, inciso I,
ambos da MP 936/2020. 

. 02 

35.300.482/0001-80 

ROSA LYRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA 

219029601 

14152.019003/2021-21 

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 

. 03 

35.300.482/0001-80 

ROSA LYRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA 

219029571 

14152.019001/2021-31 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990. 

. 04 

35.300.482/0001-80 

ROSA LYRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA 

219029598 

14152.019002/2021-86 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990. 

. 05 

35.300.482/0001-80 

ROSA LYRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA 

219029563 

14152.019000/2021-97 

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 

. 06 

07.116.969/0004-14 

SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 

220740356 

14152.042289/2021-48 

Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com
redação conferida pela Lei 13.467/17. 

. 07 

19.447.647/0001-94 

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE
DO NORTE LTDA 

220520623 

14152.020316/2021-21 

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. 

. 08 

19.447.647/0001-94 

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE
DO NORTE LTDA 

220520640 

14152.020318/2021-11 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990. 

. 09 

19.447.647/0001-94 

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE
DO NORTE LTDA 

220520631 

14152.020317/2021-76 

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990. 

. 10 

19.447.647/0001-94 

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE
DO NORTE LTDA 

220520674 

14152.020321/2021-34 

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01