Página 42 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 15 de Julho de 2021

Diário Oficial do Estado do Amazonas
há 3 meses
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<#E.G.B#51185#20#52567>

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DO AMAZONAS - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO

PORTARIA Nº 096/2021 - FVS/RCP.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE , no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes;

CONSIDERANDO que a empresa DNE - COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 10.394.570/0001-67 é representante exclusivo no Brasil da Empresa BioMérieux Brasil Industria e Comércio de Produtos Laboratoriais LTDA, conforme documento constante nos autos, às fls. 104 à 105; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta, apresentada pela empresa ás fls.177 à 180, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta dos Processos nº 01.02.017306.002238/2021-69.

RESOLVE : I- DECLARAR : inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de kits pela metodologia ELFA utilizados nos equipamentos VIDAS e VITEK empresa DNE - COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 10.394.570/0001-67;

II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$152.482,30. À consideração do Diretor Presidente da FVS/RCP, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS / RCP , em Manaus, 13 de julho de 2021.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO

Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do

Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FVS/RCP, em Manaus, 13 de julho de 2021.

CRISTIANO FERNANDES DA COSTA

Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do

Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

<#E.G.B#51185#20#52567/>

Protocolo 51185

<#E.G.B#51153#20#52535>

PORTARIA Nº 87/2021-GRH/DAF/FVS-RCP.

O DIRETOR PRESIDENTE , Interino , da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.

CONSIDERANDO a Lei nº 5.198, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, bem como o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; e, CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não causará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, por se tratar de substituição

ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme a seguir especificado, no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, e Lei nº 498, de 15 de junho de 2021.




Nome 

Matrícula 

Cargo 

Nível 

A contar 

Ana Paula Castro
Segadilha 

205.545-7A 

Agente de
Endemias 

11 

01.07.2021 

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE , Interino , da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. Rosemary Costa Pinto , em Manaus, 24 de junho de 2021.

CRISTIANO FERNANDES DA COSTA

Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do

Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL

Secretária de Estado de Administração e Gestão

<#E.G.B#51153#20#52535/>

Protocolo 51153 <#E.G.B#51155#20#52537>

PORTARIA Nº 091/2021/DIPRE/FVS-RCP.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DO AMAZONAS , Interino , no uso das atribuições legais; e,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;

CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 01 de julho de 2021, publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 11, que trata da nomeação para o exercício de cargo de provimento em comissão da Fundação de Vigilância em Saúde; e,

CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação.

RESOLVE:

ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de nível 13, à servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, a seguir, conforme Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.




Nome 

Cargo/Simbologia 

Nível 

A contar de 

Maria Greice Freitas de Souza 

Subgerente / AD-3 

13 

08.06.2021 

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE , INTERINO , DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de julho de 2021.

CRISTIANO FERNANDES DA COSTA

Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do

Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL

Secretária de Estado de Administração e Gestão

<#E.G.B#51155#20#52537/>

Protocolo 51155

<#E.G.B#51089#20#52468>

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

P.A nº 01.02.017306.003717 / 2020 - 11 - FVS-RCP. P.E n º 464 / 21 - CSC. I -HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II -ADJUDICAR a empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 32.481.041/0001-33 arrematante do item 01, no valor total do item apregoado importa em R$ 19.760,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta reais). Os itens 02, 03, e 04 foram declarados fracassados. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE , Interino, em Manaus-AM, 14 de julho de 2021.

CRISTIANO FERNANDES DA COSTA

Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do

Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

<#E.G.B#51089#20#52468/>

Protocolo 51089

<#E.G.B#51171#20#52553>

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO.

O DIRETOR PRESIDENTE , INTERINO , DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta do Processo Licitatório nº 01.02.000678/2021-81FVS-RCP, referente ao Pregão

Eletrônico nº 629/2021-CSC.

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC constante deste processo, Ofício nº 2886/2020-GP/CSC, corroborado pela ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 629/2021 - CSC que declarou DESERTA a licitação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE , no Diário Oficial do

Estado. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE , em Manaus, 14 de julho de 2021.

CRISTIANO FERNANDES DA COSTA

Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do

Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

<#E.G.B#51171#20#52553/>

Protocolo 51171