Página 26 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 21 de Julho de 2021

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Art. 1º Autorizar a atuação do Núcleo de Apoio às Comarcas - NACOM para, em regime de mutirão, por meio do Projeto Mutirãozinho , auxiliar nos julgamentos (despachos, decisões e sentenças) dos processos previamente selecionados, no período de 02 a 31 de agosto de 2021, nas seguintes unidades judiciais:

I - Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas;

II - Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins;

III - Juízo da 1ª Vara Cível de Palmas;

IV - Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Cível de Tocantinópolis;

V - Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí;

VI - Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá;

VII - Juízo da 3ª Vara Cível de Palmas; e

VIII - Juízo da 1ª Vara Cível e Serventia de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Miracema do Tocantins.

Art. 2º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, os magistrados Alan Ide Ribeiro da Silva, Eduardo Barbosa Fernandes, Gerson Fernandes Azevedo, Jean Fernandes Barbosa de Castro, Jorge Amâncio de Oliveira, Jossanner Nery Nogueira Luna, Luciano Rostirolla, Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, Marcelo Eliseu Rostirolla, Márcio Soares da Cunha, Nassib Cleto Mamud, Nilson Afonso da Silva, Renata do Nascimento e Silva, Rubem Ribeiro de Carvalho e Valdemir Braga de Aquino Mendonça, para, sem prejuízo de suas funções e sem prejuízo da manutenção e melhoria dos índices de desempenho de suas unidades judiciárias, auxiliarem na realização dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Autorizar a equipe do Cartório do NACOM na prática de atos cartorários, no período citado no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

Portaria Nº 1791, de 21 de julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 14.0.000109712-2,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I da Portaria n.º 944, de 16 de abril de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – juíza Luciana Costa Aglantzakis, titular, e juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, suplente;

................................................................................................................................ (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

Portaria Nº 1792, de 21 de julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 2º, § 1º da Resolução n. 17, de 02 de outubro de 2014, que institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e dispõe sobre os Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 14.0.000109712-2;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a juíza Luciana Costa Aglantzakis, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a coordenação do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DIRETORIA GERAL

Portarias

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1065/2021, de 21 de julho de 2021

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2021/94223 no sistema eGESP,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Márcia Rafaela dos Santos Rocha , Matrícula 991909 , o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguatins-TO para Buriti do Tocantins-TO, no período de 26/07/2021 a 26/07/2021, com a finalidade de realizar avaliação psicológica, determinada no processo 0002847-53.2015.8.27.2707.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.