Página 1111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Julho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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HABEAS CORPUS Nº 681912 - SP (2021/0229077-0)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : RAFAEL ARLINDO DA SILVA

ADVOGADOS : RAFAEL ARLINDO DA SILVA - SP378006 DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI - SP383490

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : JULIANA CINACHI EMIDIO BASTOS (PRESO)

CORRÉU : EDEMILSON MOREIRA BARBOSA

CORRÉU : VALDIR DO AMARAL JUNIOR

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JULIANA CINACHI EMIDIO BASTOS em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal nº 0005212-98.2018.8.26.0445).

A paciente foi condenada à pena de 14 anos de reclusão no regime inicial fechado, pela prática da conduta típica descrita no art. 121, § 2º, inciso IV, da Constituição Federal.

O impetrante sustenta que, desmembrado o feito na origem, à paciente restou imposta pena excessivamente gravosa, diante de sua condição de partícipe.

Afirma que enquanto o corréu, autor imediato da conduta e em relação ao qual foram reconhecidas duas qualificadoras, teve sua reprimenda concretizada no mínimo legal, para a paciente, que contra si teve aplicada apenas uma qualificadora, se impôs reprimenda dois anos superior.

Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para reduzir a reprimenda imposta à paciente.

É, no essencial, o relatório.

Decido.

Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão, especialmente porque restou consignado no acórdão guerreado (e-STJ fl. 18-20):

Contudo, tem razão o representante do Ministério Público ao buscar exasperação da reprimenda. Afinal, a reprovabilidade da conduta foi acima da média, merecendo escarmento mais severo, em homenagem ao princípio da individualização da pena. A apelada não hesitou em planejar a morte do excompanheiro, para ficar o com executor material do crime (corréu Edemilson Moreira Barbosa). Ignorou o fato de que seus filhos ficariam sem o pai, causando-lhes intenso sofrimento.

No entanto, o fato de o crime ter sido praticado com