Página 1683 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2021

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da autora, mantido nos cadastros do correquerido DETRAN. 4) DETERMINAR a mudança da placa do veículo da autora. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 27, da Lei nº 12.153/09. Sem reexame necessário, de acordo com o art. 11, da Lei nº. 12.153/09. P.I. - ADV: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA (OAB 144200/SP)

Processo 1016807-21.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jaqueline Marques Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos que Jaqueline Marques Ferreira moveu em face da Prefeitura Municipal de São Paulo. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95 c.c. art. 27, da Lei nº 12.153/09. Sem reexame necessário, ex vi do art. 11 da Lei n. 12.153/2009. P.I. - ADV: JAQUELINE MARQUES FERREIRA (OAB 65702/PR)

Processo 1017673-63.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Patricia Ziolli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e outro - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), GIZELE TEREZIN SERAGINI (OAB 168240/SP)

Processo 1018213-77.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Silva Pereira de Sousa - improcedente - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)

Processo 1018521-16.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Silva do Nascimento - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

Processo 1018531-43.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -José Eduardo D Angelo Lopes - - Maurício de Oliveira Severino - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)

Processo 1020201-36.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudinéia Candido Luiz Gonçalves - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA (OAB 215115/SP)

Processo 1023729-15.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Expeça-se ofício de extinção do requisitório. Após, arquive-se o presente incidente. P.R.I.C - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)

Processo 1024471-06.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -Joelma Pereira Bacelar - - João Thiago Bueno - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)

Processo 1024822-76.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Alejandre Del Llano de Olveira -Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP)

Processo 1025383-37.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Ana Maria da Luz Santana - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

Processo 1025840-35.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Shirley da Conceição -Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se a Recorrida para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1028439-78.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -CARLOS JOSE CASTEJON - “Sobre a contestação e documentos juntados a fls. 115/137, faculto manifestação à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP)

Processo 1029591-30.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos -Solange da Silva Lopes Queiroz - Vistos. Fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de 30 dias, as planilhas dos valores atrasados em razão do julgado para o futuro cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

Processo 1029954-80.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Espólio de Adi Bittar - Diante da contestação apresentada, manifeste-se a parte Autora, em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ALMIR POLYCARPO (OAB 86586/SP)

Processo 1030116-12.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernanda Ferreira Rodrigues - - José Francenildo Barbosa - - Jose Roberto da Silva - - Marco Aurélio Silva Juniior - - Simone Aparecida Nogueira - procedente - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)

Processo 1030354-65.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Marcia

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