Página 2975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2021

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defesa será contado a partir da publicação desta decisão. 2) Oficie-se ao IIRGD e Autoridade Policial, nos termos do artigo 393, inciso I, das NSCGJ. 3) Anote-se a PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO. Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao sistema informatizado. 4) Providencie-se a juntada da folha de antecedentes atualizada e das certidões criminais dos feitos que porventura constarem em nome dos réus, observando-se o Provimento CG nº 01/2019. Por derradeiro, consigne-se que apresentada a defesa, abrir-se-á para manifestação do Ministério Público somente em casos de arguição de eventual preliminar ou pedido incidental de liberdade provisória. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), AMANDA ROBERTA TOLEDO MENDES MACHADO (OAB 420375/SP)

Processo 1500299-65.2019.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - C.S.P. - -I.N.S. - - D.O.C. - K.J.S.C. - Ciência às Dras. Helen Cristina Domingues Proença, Amanda dos Santos Yamada e Amanda Roberta Toledo Mendes Machado de que foram nomeadas defensoras dos réus Clayton da Silva Paula, Ivani Nunes da Silva e Dirlei de Oliveira Caetano, respectivamente, devendo todas apresentar resposta à acusação, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do CPP, conforme determinado às fls. 85/86. - ADV: AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP), HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA (OAB 356398/SP), AMANDA ROBERTA TOLEDO MENDES MACHADO (OAB 420375/SP)

Processo 1501340-52.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Justiça Pública - José Gauna Vais - E.A. - - Aparecida de Jesus Gauna Vais - Ante o exposto, com fundamento no artigo 414 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE ADENÚNCIAoferecida contra o réu JOSUÉ PEDROSO DA SILVA, qualificado nos autos. Expeça-se alvará de soltura com as cautelas de costume. Arquivem-se os autos, observando que, nos termos do parágrafo único do artigo 414 do Código de Processo Penal, enquanto não extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra o acusado, se houver novas provas. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB. Oportunamente, após as comunicações de costume, arquivem-se. P.I.C. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1226/2021

Processo 0000172-36.2021.8.26.0444 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Justiça Pública - Vistos. Considerandose que o executado declarou residir em outra urbe (fl.65), redistribua-se o feito à Comarca de São Miguel Arcanjo, haja vista a competência do juízo para fiscalização da pena imposta. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo que atuou no feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP)

Processo 0000172-36.2021.8.26.0444 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Vagner Cristofer da Silva Gonçalves - Para ciência do (a) advogado (a), que atuou pelo convênio Defensoria/OAB, da expedição da certidão de honorários (fls. 71). -ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGEMIRO FERNANDO TARDELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0290/2021

Processo 0000320-47.2021.8.26.0444 (processo principal 1000289-10.2021.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Agostinho Nunes Correa - Zilda Batea Antunes - Manifestar-se o autor em 05 (cinco) dias se houve o pagamento do débito por parte da requerida, que foi regularmente intimada, requerendo o que de direito. - ADV: TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP)

Processo 0000390-64.2021.8.26.0444 (processo principal 1000682-66.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Agostinho Nunes Correa - Aline Cristine Lemes Ferreira - Manifestar-se o autor em 05 (cinco) dias se houve o pagamento do débito por parte da requerida, que foi regularmente intimada, requerendo o que de direito. - ADV: TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP)

Processo 1000119-72.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CLEMENTE PAIOTTI - Rodrigo Carneiro Florencio - Manifestar-se o credor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 95 que deixou de citar e realizar a penhora tendo em vista que não localizou o executado e bens, “sob pena de extinção da ação”. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)

Processo 1000621-74.2021.8.26.0444 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Levi dos Santos Mello - Platinum Decor Móveis Planejados - Manifestar-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada às fls. 111/127. - ADV: AMANDA ROBERTA TOLEDO MENDES MACHADO (OAB 420375/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)

Processo 1000634-10.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida Mariano - Alison Francisco Ferreira - Manifestar-se a credora no prazo de 05 (cinco) dias sobre o a devolução da Carta “AR” expedida com a informação “mudou-se”, indicando o novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)

Processo 1000716-41.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Rodrigo Pilar Cred Eireli -ME - Lazara Cristina Mendes de Almeida - Defiro o pedido retro. Aguarde-se pelo prazo de noventa (90) dias. Transcorrido o prazo manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP)

Processo 1000778-47.2021.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida Mariano - Alessandro Wesley Moraes Santos - Manifestar-se o (a) autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, sob pena de extinção da ação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)

Processo 1000851-53.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CLEMENTE