Página 2105 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2021

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Processo 0000138-87.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Adalberto da Silva - Vistos. Homologo o cálculo elaborado às fls. Relativamente à prestação de serviços à comunidade, considerando-se a concordância desse juízo com a suspensão de que trata o Comunicado CG 280/2020, aguarde-se por 90 (noventa dias), tornando os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)

Processo 0000158-83.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ROMARIO DA CRUZ SANTOS - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 123/125) - ADV: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP), DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP)

Processo 0000294-47.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Fábio Perozim Preti - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 364/367) - ADV: FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO (OAB 209080/SP)

Processo 0001208-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - EDNAER RODRIGUES DE OLIVEIRA PIANTA - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 113/115) - ADV: MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/ SP), LARA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 418701/SP)

Processo 0001984-48.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDMEIA CECILIA URIAS - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 599/600) - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

Processo 0002112-28.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Humberto Lavezo Neto - Vistos. Dê-se vista à defesa para se manifestar sobre fls. 111. - ADV: SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP)

Processo 0002112-28.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Humberto Lavezo Neto - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 115/116) - ADV: SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP)

Processo 0002557-85.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 129/131) - ADV: JOÃO MINEIRO VIANA (OAB 252364/SP)

Processo 0002918-19.2021.8.26.0041 (apensado ao processo 0016119-94.2019.8.26.0996) (processo principal 0016119-94.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Execução Penal e de Medidas Alternativas - RENATA SILVA DOS SANTOS - Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)

Processo 0003362-72.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - MARCIEL MATARAZZO DOS REIS - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, façam as anotações relativas à evolução de classe. Após, se alterada a pena, elabore-se novo cálculo. Int. - ADV: TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA (OAB 367838/SP)

Processo 0003429-03.2020.8.26.0154 - Execução Provisória - Aberto - RODRIGO GILMAR DE OLIVEIRA - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 159/161) - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), FILIPE MATURI (OAB 422732/SP)

Processo 0003926-81.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MAX SOUZA VIEIRA - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 196, por falta de amparo legal. Intime-se. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)

Processo 0004007-63.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS FERNANDO CORREIA - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 158/160) - ADV: BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES (OAB 270061/SP)

Processo 0009299-87.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Renan Carlos Torres Rocha - Diante disso, com fundamento no artigo 44, § 4º, do Código Penal, CONVERTO a pena restritiva de direitos, objeto do processo-crime nº 0000942-14.2017.8.26.0559, 3ª Vara Criminal, Foro de São José do Rio Preto, em PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos anteriormente postos no juízo da condenação. Anoto o REGIME ABERTO para desconto da pena corpórea, mediante as seguintes condições: 1) tomar ocupação lícita, no prazo de 30 dias, comprovando em Juízo, bem como apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 2) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo da Execução. 3) comparecer juízo para informar e justificar suas atividades sempre que intimado para tal fim. 4) Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa, nem ingerir bebida alcoólica. 5) Não deixar o território da Comarca em que reside, sem prévia autorização do Juízo da Execução. 6) Recolher-se na Casa do Albergado ou, onde não houver, em sua residência, das 20:00 às 06:00 horas, nos dias de trabalho e, durante todo o dia, naqueles dias em que não houver trabalho. Expeça-se mandado de prisão, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL, NO ATO DA PRISÃO DO SENTENCIADO, ADVERTILO, PREENCHENDO O TERMO EM ANEXO COM SUA ASSINATURA, ENDEREÇO E DATA, DEVOLVENDO-O A ESTE JUÍZO JUNTO COM O MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO. O SENTENCIADO DEVERÁ SER COLOCADO NO REGIME ABERTO, SEM A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

Processo 0009785-72.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - E.P.S.J. - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 51/52) - ADV: MOISES MORAIS DA CRUZ (OAB 190874/MG)

Processo 0009835-35.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - JOSE APARECIDO MONTEIRO - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 60) - ADV: MATHEUS FAGUNDES JACOME (OAB 316528/SP), JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES (OAB 349958/SP)

Processo 0012102-43.2021.8.26.0576 (processo principal 0032540-61.2019.8.26.0576) - Agravo de Execução Penal -Prestação de Serviços à Comunidade - MARCELO ITO SOARES - Vistos. Recebo o agravo. Intime-se a defesa constituída para, no prazo legal, juntar cópias das principais peças dos autos. Após, dê-se vista ao agravado para apresentação das contrarrazões. Intime-se. - ADV: MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)

Processo 1000827-30.2021.8.26.0625 - Petição Criminal - Remição da Pena - Luis Guilherme Guedes de Oliveira Souza - Vistos. Dê-se vista à defesa acerca da oitiva do sentenciado a fls.168/169. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)

Processo 1034011-61.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Cumprimento de acordo de não persecução penal - Alexandre Luis Pessoa - (ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 75) - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)

Processo 1035153-66.2021.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas - Acordo de Não Persecução Penal - Robson Alves de Oliveira - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima para COMPROVAR, mediante a entrega de recibo em cartório na Comarca de São José do Rio Preto, situado à Rua. Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, no horário das 12:30 às 19:00 horas no prazo máximo de 10 dias do recebimento desta, o cumprimento da 1ª parcela do Acordo de Não Persecução Penal, consistente em prestação pecuniária, no valor de R$ 137,50, devendo proceder o depósito na CONTA JUDICIAL 2000103910661, AGÊNCIA 5598-0, BANCO DO BRASIL deste Fórum; e reparação do dano causado à vitima, no valor de R$ 487,50 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos, referente a 1ª parcela de 8), devendo proceder mediante DEPÓSITO JUDICIAL, sob pena de, em caso de descumprimento, da rescisão do acordo de não persecução penal. Servirá a cópia deste como ofício comunicativo ao juízo de conhecimento acerca da distribuição da execução do acordo de não persecução penal. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

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