Página 2620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2021

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sua realização em conformidade com as orientações fixadas pelo Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 120627/SP), RUBENS MIRANDA DE CARVALHO (OAB 13614/SP), JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP)

Processo 1003936-60.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Driele Roberta dos Santos Antônio - Absoluta Distribuidora de Automoveis LTDA - - Banco J Safra SA - - Autentica São Vicente Laudos Vistorias e Inspeções Em Veículos LTDA. - Vistos. 1) Providencie a serventia expedição de carta de citação em nome do requerido Banco Safra tendo em vista que o Banco não está no rol para intimação eletrônica. 2) Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 dias, sobre o AR negativo de fls. 145. Intime-se. - ADV: MARCOS BARBOSA NETO (OAB 411886/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), ABRAÃO MARTINS DE JESUS (OAB 339571/SP)

Processo 1004335-89.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Santana -TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistas dos autos aos REQUERIDO para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição e os documentos juntado (s) aos autos pelo autor às fls. 145/241, bem como 1-) Esclarecer a informação que constou na carta remetida à autora (fls.117/118) de que os débitos de R$ 132,80 e R$ 249,45 eram oriundos do contrato nº 09757595158, referente ao terminal nº (11) 4742-6641; 2-) Apresentar os extratos das faturas supostamente inadimplidas pela autora referente à linha nº (13) 3464-2474 nos meses de junho e agosto de 2016 e; 3-) Esclarecer o porquê tais valores não foram incluídos na negociação por ocasião do cancelamento do serviço, conforme apontado às fls.106/107, conforme decisão de fls. 138/140. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), IGOR DE VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 454132/SP)

Processo 1004614-80.2018.8.26.0590 - Monitória - Duplicata - Souza Suprimentos para Comunicação Visual LTDA - Lucas Nascimento Magalhães Me - Vistos. Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença. Tendo em vista a parte executada estar representada pela Defensoria Pública nos autos, nos termos do artigo 513, § 2º, do Novo CPC, sua intimação deverá ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento, com a advertência do § 3º do mesmo dispositivo. Com o recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, expeça-se carta de intimação da parte executada na forma do artigo 513 § 2º, CPC para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor descrito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houve, devidamente atualizado e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento. Anote-se que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo (a) interessado (a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência ao primitivo endereço. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD e RENAJUD. Caso seja efetuada penhora, o defensor deverá ser intimado pessoalmente para apresentação de impugnação. Na inércia, tratando-se de fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se. -ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP)

Processo 1004838-13.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - F.C.A. - C.B.O.A.V.S. - Vistos. Diante da modulação dos efeitos para dar eficácia prospectiva (ex nunc) a partir da publicação da ata de julgamento da ADI 5736, que ocorreu em 22 de junho de 2021, que declarou inconstitucional o artigo 18, inciso II, da Lei 13549, de 26 de maio de 2009, do Estado de São Paulo, sendo a contestação com respectiva procuração protocolada em 23 de junho, indevido o recolhimento. Com razão o peticionário. No mais, digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as , em 05 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE FREITAS RIBEIRO (OAB 392718/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Processo 1005313-66.2021.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ildo Alves dos Santos - Joao Ricardo de Oliveira Filho - - Thamires Medina Fernandes - Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o vínculo locatício existente entre as partes. Outrossim, CONDENO a parte requerida ao pagamento dos aluguéis e encargos descritos no pedido inicial, bem como aqueles que se vencerem até a data da efetiva desocupação, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora a partir dos respectivos vencimentos. Fica, pois, decretado o despejo. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, por força do artigo 63, § 1º, letra b da Lei nº 8.245/91. Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Dispensada a prestação de caução, ex vi da alteração determinada na Lei nº 12.112/09. Transitada em julgada, e em face do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça às fls.62, expeça-se mandado de notificação e despejo. Ressalte-se que em sendo o réu revel sem procurador nos autos, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser feita na forma do art. 513, § 2º, II, do Novo CPC, com a ressalva do § 3º do mesmo dispositivo. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ALEX SANDRO GOMES DA SILVA (OAB 319168/SP)

Processo 1005605-51.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Ignácio Barros -Banco C6 Consignado SA - Vistos. Ante a impugnação à gratuidade concedida, providencie a parte requerente a juntada aos autos dos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Prazo: 5 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/ SP), CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA (OAB 292381/SP), CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 241287/SP)

Processo 1006035-08.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Roseli Alves Ferreira - Mario Sergio Coelho - REGINALDO TIROTTI - REGINALDO TIROTTI - Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 195, intimese o perito por carta para que faça a complementação do Laudo, nos termos da decisão de fls. 187, no prazo de 15 dias, destacando tratar-se de reiteração. Intime-se. - ADV: CARLA ARAUJO GALVÃO WISNIEWSKI (OAB 244581/SP), ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/SP)

Processo 1006079-90.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria e Comércio de Arames Rogini Peres LTDA - Comercio de Embalagens Porsani LTDA - Vistos. Diante do transitado em julgado da sentença de fls.218, e tendo em vista que houve a condenação da sucumbência da parte executada, intime-se a parte credora para dizer em termos de prosseguimento, com o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias. Para cumprimento da sentença, deve o exequente observar os termos do artigo 534 do NCPC, bem como os do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento