Página 4215 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Julho de 2021

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Federal, devendo o juiz manifestar-se da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e participação.

Acerca da temática pertinente a transcrição do seguinte julgado do STJ, in verbis:

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. 1. É inviável o exame de afronta a dispositivos constitucionais em recurso especial, sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, a, da CF). 2. A comprovação do dissídio jurisprudencial, nos termos exigidos pelo art. 255, § 1º, do RISTJ, requer a transcrição dos trechos dos acórdãos em confronto, com o cotejo analítico das teses divergentes, não bastando a mera transcrição do voto condutor do aresto. 3. Prevê o § 1º do art. 413 do CPP que a pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena, de forma fundamentada . 4. Ausente, contudo, fundamentação mínima quanto à incidência das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, deve ser anulada a sentença de pronúncia. 5. Recurso provido para anular a sentença de pronúncia, determinando ao Juízo processante que proceda à necessária fundamentação, em nova pronúncia, relativamente à incidência das qualificadoras, e julgar prejudicado o pedido de efeito suspensivo. (REsp 1816307/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/09/2019, DJe 16/09/2019). (grifei e sublinhei)

Desta feita, passo à análise dos elementos contidos no caderno processual.

DA MATERIALIDADE

A materialidade do delito imputado ao acusado está sobejamente comprovada, o que pode ser inferido dos documentos juntados aos autos, mormente, pelo auto de exame de lesão corporal da vítima (Id Num. 23485232 - Pág. 15), bem como pela prova testemunhal produzida no decorrer da instrução processual.

DA AUTORIA

Do exame probatório, nota-se a existência de indícios suficientes de autoria que autorizam a pronúncia do réu.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA MAXIMIANO, vítima, em Juízo, afirmou que certo dia o réu foi até sua residência e lhe desferiu um golpe com terçado, afirmando que iria matá-lo; que no dia do ocorrido foi abordado, de surpresa, pelo réu; que após levar um golpe de terçado conseguiu empreender fuga; que foi ameaçado pelo réu por mais ou menor 1 ano; que não sabe os motivos das ameaças; que os golpes de facão foram em direção a sua cabeça e, ao tentar se defender, com as mãos, teve o dedo lesionado (mídia gravada e constante nos autos).

Os policiais militares JOSÉ ELÍDIO MARTINS SOARES e DIEGO ARAÚJO SOUSA, em Juízo, descreveram as diligências que culminaram na prisão do acusado (mídia gravada e constante nos autos).

RAELITON DOS SANTOS FERNANDES, testemunha, em Juízo, declarou que se encontrava no local no dia dos fatos, almoçando com a vítima; que o réu chegou e chamou pela vítima; que o réu abordou a vítima e com uso de um facão tentou ceifar a sua vida; que o réu desferiu facadas no rosto e na mão da vítima; que na posse de um facão, correu em direção de várias pessoas; que no momento do crime, o acusado mandou o declarante sair do local, pois iria matar a vítima; que o réu chegou na residência da vítima batendo palma; que a vítima foi verificar quem estava lhe chamando e foi atingida pelo réu (mídia gravada e constante nos autos).