Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Julho de 2021

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AVISO REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA nº 012/SGM/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003094-0

INTERESSADO: PMSP, SGM.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AV. DOS BANDEIRANTES, 5900, DISTRITO DA SAÚDE.

ASSUNTO: REPUBLICAÇÃO DE EDITAL.

O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência nacional, para a alienação do imóvel municipal localizado na esquina das Avenidas dos Bandeirantes, nº 5900, e Avenida Jurandir, distrito da Saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis Municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 24 DE AGOSTO DE 2021, das 10h00 às 11h00.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 24 DE AGOSTO DE 2021 às 11h00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, Nº 18, AUDITÓRIO TÉRREO, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO-SP.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, a disponibilização do Edital será feito, preferencialmente, através do e-mail imoveis@prefeitura. sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/imoveis/index.php?p=301994

https://tinyurl.com/yylabpqz

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física do documento editalício ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.

De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/ consórcio);

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;

A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZApfuusqTssHd2KkWQKR11yEqCEff3Bd5cw

https://tinyurl.com/5yhys5bx

DESPACHO DO SECRETÁRIO

CONCORRÊNCIA nº EC 003/2021/SGM-SEDP

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003155-6

INTERESSADO: PMSP, SGM.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA CUSCO, S/N, ESQUINA COM AVENIDA SANTO AMARO, DISTRITO DO ITAIM BIBI.

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO E APROVAÇÃO DO EDITAL.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a nota técnica doc nº 048419249, a manifestação de SGM/AJ – doc nº 044891056, os encaminhamentos de SGM-Desestatização docs nºs 048410942 e 048419283, assim como manifestação da Procuradoria Geral do Município doc. nº 032715293 e da determinação do Sr. Prefeito em doc. SEI 032301429, adotando os pareceres e informações técnicas citadas como razões de decidir, AUTORIZO a abertura do processo licitatório e APROVO o edital de licitação, doc. SEI nº 048419207, na modalidade de concorrência, para o recebimento de propostas em 30 dias para a alienação do imóvel municipal localizado na Travessa Cusco, s/n, esquina com Avenida Santo Amaro, distrito do Itaim Bibi, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis Municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº EC 003/2021/SGM-SEDP

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003155-6

INTERESSADO: PMSP, SGM.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA CUSCO, S/N, ESQUINA COM AVENIDA SANTO AMARO, DISTRITO DO ITAIM BIBI.

ASSUNTO: ABERTURA DE LICITAÇÃO.

O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência nacional, para a alienação do imóvel municipal localizado na Travessa Cusco, s/n, esquina com Avenida Santo Amaro, distrito do Itaim Bibi, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis Municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 24 DE AGOSTO DE 2021, das 10h00 às 11h00.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 24 DE AGOSTO DE 2020 às 11h30.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, Nº 18, AUDITÓRIO TÉRREO, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO-SP.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail imoveis@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/imoveis/index.php?p=315323

https://tinyurl.com/8umpsum8

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.

De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/ consórcio);

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;

A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZApfuusqTssHd2KkWQKR11yEqCEff3Bd5cw

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DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

6011.2021/0001069-0 SGM / Coordenação de Administração e Finanças. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de condicionadores de ar condicionado do Tipo Split e condensadoras de ar, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. I. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a deliberação da Comissão de Licitações constante na Ata doc. 048413365 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 048505423 nos termos da legislação vigente HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade pregão eletrônico nº 09/2021-SGM, que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de condicionadores de ar condicionado do Tipo Split e condensadoras de ar, conforme Termo de Referência -Anexo I do Edital, perfazendo o valor total de R$ 52.841,20 (cinquenta e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), ficando adjudicado ás empresas: a) MAPROTEM EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 05.885.398/0001-04, para o item 01- aquisição com instalação de 01 (um) condicionador de ar, tipo Split-system, piso teto, com controle remoto - 220v de 36 000 BTus, pelo valor unitário de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e para o item 03 – aquisição com instalação de 02 (duas) unidades condensadoras pelo valor unitário de R$ 15.120,60 (quinze mil e cento e vinte reais e sessenta centavos) perfazendo o valor total de R$ 30.241,20 (trinta mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 35.741,20 (trinta e cinco mil e setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos).b) VM NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ: 23.212.614/0001-32, para o item 02, aquisição com instalação de 02 (dois) Condicionadores de ar, tipo Split- Duto piso/teto, com controle remoto - 220v de 48 000 BTus., pelo valor unitário de R$ 8.550,00 (cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).II. Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho Camacho - RF: 820.350-4, o controle de execução será exercido pelos servidores: Fernando Rogério Costa – RF: 858.696-9, na qualidade de fiscal e Lazaro Gonzalez Castro – RF: 788.792.2, como suplente. III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho em favor das empresas: MAPROTEM EIRELI EPP inscrita no CNPJ: 05.885.398/0001-04, para o item 01 e 03 pelo valor total de R$ 35.741,20 (trinta e cinco mil e setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos) e empresa: VM NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ: 23.212.614/0001-32, para o item 02 pelo valor total de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.3024.2.103.4.4.90.52.00.00.

6011.2021/0001114-0 . SGM/CAF/DAP/SAA. Aquisição de uniforme para jardineiros da Secretaria de Governo Municipal. I - A vista dos elementos contidos no presente, nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c Lei Municipal 13.278/02, Decreto 44.279/03 e Decreto 54.102/2013, com os valores atualizados pelo Decreto 9.412/2018, Cotação Eletrônica n.º 18/2021-SGM, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. nº 048299536, AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da empresa TAMIRES MENDONÇA PACHECO GONÇALVES 35191250800 ME, inscrita no CNPJ: 42.041.963/0001-83, para o item 01, objetivando a aquisição de uniforme para jardineiros da Secretaria de Governo Municipal, conforme especificação técnica contida na requisição sob documento n.º 045231604, perfazendo o valor total de R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais), com prazo de entrega de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da entrega da Nota de Empenho. II- Designo como gestora do ajuste à servidora Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350-4, o controle de execução será exercido pelas servidoras: Simone dos Santos Machado – RF: 775.120-6, na qualidade de fiscal e Elizabete Andrea Monteiro – RF: 750.003-3, como suplente. III- Emita-se Nota de Empenho em favor da empresa: - TAMIRES MENDONÇA PACHECO GONÇALVES 35191250800 ME, inscrita no CNPJ: 42.041.963/0001-83, pelo o valor total de R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais) onerando a dotação orçamentária n.º 11.20.04. 122.3024.2.103.3.3.90.30.00.00, para o presente exercício.

6011.2018/0001287-6 .SGM/Coordenação de Administração e Finanças. Indicação de Gestor. Contrato 12/2019-SGM. DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos incluindo-se desinsetização e desratização, a serem executados nas instalações do Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá e da Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca. 1. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as informações de documento 048498649, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 6º do Decreto nº 54.873/14 e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, DESIGNO, a servidora MARIANE CAPRICHO CAMACHO MEDEIROS - RF - 820.350.4, para atuar como Gestora do Contrato 12/2019-SGM celebrado com a empresa DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 48.096.044/0001-93, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos incluindo-se desinsetização e desratização, a serem executados nas instalações do Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá e da Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca.

6011.2021/0001171-9 . SGM/Coordenação de Administração e Finanças. Designação de fiscais. SÃO PAULO TURISMO S/A. Contratação de empresa visando a prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção, execução e fiscalização de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives, streamings, produção de conteúdo áudio visual, com viabilização de infraestrutura constituída por equipamentos, produtos, pessoal técnico, operacional, apoio logístico e eventual contratação artística e locação de áreas.1. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a informação de documento 048503319, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 6º do Decreto nº 54.873/14 e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, em substituição à gestora indicada anteriormente, DESIGNO a servidora: ELZA PAULINO DA SILVA, RF: 530.542-0, como gestora e incluo NEIVA TREVISAN - RF: 807.374-1, como Fiscal, para fiscalizarem e acompanharem a execução do Contrato nº 08/2021-SGM, celebrado com a empresa SÃO PAULO TURISMO S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 62.002.886/0001-60, cujo objeto é a prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção, execução e fiscalização de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives, streamings, produção de conteúdo áudio visual, com viabilização de infraestrutura constituída por equipamentos, produtos, pessoal técnico, operacional, apoio logístico e eventual contratação artística e locação de áreas para o Gabinete do Prefeito/SGM. As servidoras GRACE KELLI CHUVES - RF 822.673-3 e RITA DE CÁSSIA SILVA OLIVEIRA - RF 794.832-8, permanecerão exercendo a fiscalização e o acompanhamento do referido ajuste, conforme designação contida no despacho sob documento 047593131.

COMUNICADO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR (CAP)

Edital de Chamamento Público SGM nº 023/SGM/2020 Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0003674-4.

Objeto: Apresentação de subsídios para a concepção de projeto em parceria com a iniciativa privada para execução dos serviços de digitalização e microfilmagem, preservação digital e gestão documental-arquivística, incluindo a eventual remodelagem ou requalificação das edificações, a administração predial e exploração imobiliária do Arquivo Público do Município de São Paulo.

Assunto: Prorrogação.

Em virtude do pedido de dilação do prazo, feito por Agentes Interessados, a Comissão de Avaliação Preliminar (CAP), no uso das competências previstas no item 10.4, alínea ‘b’ do Edital de Chamamento Público nº 023/SGM/2021, deliberou favoravelmente à prorrogação do prazo para entrega dos subsídios, definindo como data final o dia 30 de julho de 2021, fica também dilatado o prazo para pedidos de esclarecimentos, conforme segue:

Prazo final para apresentação dos subsídios: 30 de julho de 2021, até às 18h.

Prazo final para pedido de esclarecimentos: 27 de julho de 2021, até às 18h.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

PROCESSO SEI Nº 6013.2019/0001306-9

TC 003/SG/2019 - Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas. Encerramento contratual.

DESPACHO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira em SEI nº 048270485 e da Divisão de Gestão de Contratos em SEI nº 048577108, por meio da competência delegada pelo art. 2º, III, a, da Portaria nº 11/SGM/2021, AUTORIZO:

1) cancelamento de R$ 10.216,32 (dez mil duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) , da Nota de Empenho Nº30900/2021 (SEI 038246777), bem como de sua respectiva reserva, referente a passagens nacionais;

2) cancelamento de R$ 14.446,21 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) , da Nota de Empenho Nº31011/2021 (SEI 038246784), bem como de sua respectiva reserva, referente a passagens internacionais; e

3) cancelamento de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) , da Nota de Empenho Nº31500/2021 (SEI 038325248), bem como de sua respectiva reserva, referente a Taxa de Agenciamento.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DA SECRETÁRIA

6029.2020/0011775-0 - Á vista do contido no presente, em especial a informação da unidade requisitante e parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo formulado pela empresa LC/SHIELD Comércio e Representações de Equipamentos Ltda-EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 20.421.926/0001-68 e concedo prazo até o dia 12/08/2021 para entrega dos materiais relacionados ao contrato 026/SMSU/2021 – do processo sei 6029.2020/0011775-0.

6029.2017/0000510-8 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana / Telefônica Brasil S/A. - Prorrogação do prazo de vigência do contrato 15/SMSU/2018. – I - A vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993 e alterações, FICA AUTORIZADA , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a PRORROGAÇÃO do contrato nº 15/SMSU/2018, firmado com a TELEFÔNICA BRASIL S/A , inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado STFC, contínuo, por meio de linhas diretas individuais não residenciais, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, por empresas especializadas e devidamente autorizadas, destinados ao tráfego de chamadas locais e de longa distância (nacional e internacional) entre as unidades da SMSU e a rede pública, atendendo às normas da ANATEL/UIT-T, por mais 12 (doze) meses à partir de 09/08/2021 , pelo valor mensal estimado de R$ 55.797,10 (cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 669.565,20 (seiscentos e sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) , devendo sobre estes valores incidir os reajustes pactuados.

6029.2021/0005899-3 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Homologação de certame – I – No exercício das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria 25/ SMSU/2020, com fundamento no artigo , inciso XXII, da Lei Federal 10.520/02, no artigo 18, § 2º, inciso I, do Decreto Municipal 44.279/03, no artigo 3o, inciso VI, do Decreto Municipal 46.662/05 e Decreto Municipal 45.689/05 e diante dos elementos informativos que instruem o presente, em especial as Atas das sessões públicas de docs. 048121054 e 048123981, pela qual foi adjudicada à empresa ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 14.770.109/0001-12 para a aquisição de 60 (sessenta) unidades de barraca tipo iglu , a serem utilizadas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital 038/SMSU/2020, perfazendo o valor unitário de R$ 679,99 (seiscentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). e valor global da licitação de R$ 40.799,40 (quarenta mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), HOMOLOGO o certame licitatório em referência.

II – Por consequência, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da respectiva vencedora do certame, nos termos do Edital e Anexos que o integram, por meio do Anexo da Nota de Empenho. – III – Após AUTORIZO , a emissão da respectiva Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária 28.38.06.182.3011.6.602.3 .3.90.30.00.00. – IV - Por fim, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/14, designo fiscal titular e suplente, respectivamente os servidores CAP PM - RE 117.558-A – Tiago Tavares da Silva e 1º TEN PM - RE 152.699-5 – Carmen Luiza dos Santos Martinez Duram para atuarem na fiscalização e acompanhamento da execução da avença;

6029.2020/0008341-4 - I - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos presentes nos autos, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica, ANULO os despachos contidos nos links 033399748, 031546936 e 039213816 por conta da inadequação das cláusulas contratuais indicadas como fundamento dessas decisões. – II – Outrossim, com fundamento na manifestação do responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE da pena pecuniária no valor total de R$ 5.555,30 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) pela falta de reposição de empregados faltosos, nos termos do Contrato 013/SMSU/2020, cláusula décima e subcláusula 10.2.4, caracterizando-se a infração do item 18 da tabela 3 ou seja,“ deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos”, grau 2 da tabela 2, correspondente a 0,4% do valor mensal do contrato, por ocorrência, a ser aplicada à empresa RC COMPANY SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ 16.677.33000011-56, concedendo o prazo de defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

6029.2021/0007140-0 - SIS Comércio de Materiais e Equipamentos. - Julgamento de recurso contra resultado do Pregão Eletrônico 030/SMSU/2021. – I – No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Senhora Pregoeira e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no art. 37, XXI da CF/88, arts. 27, II e 30, II e § 1º da Lei Federal 8.666/93, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto por ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº. 81.571.010/0001-89, declarando que a empresa SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS , inscrita no CNPJ sob o nº. 29.926.189/0001-20, então declarada vencedora do certame, não apresentou atestado de capacidade técnica tal como exigido pelo item 11.6.4.1 do Edital de Pregão Eletrônico 030/SMSU/2021 para a comprovação de sua qualificação técnica, motivo pelo qual deve ser inabilitada. – II - Em razão da decisão, deverá o pregoeiro responsável retomar os trabalhos do pregão eletrônico para a contratação de empresa para aquisição de 06 (seis) unidades de roupa seca de mergulho para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Metropolitano - CBM, mediante agendamento de sessão pública para prosseguimento.

6029.2021/0006031-9 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU. - Aquisição de máscara full face para mergulho para o Corpo de Bombeiros Metropolitano – CBM – I - No uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo , inciso XXII, da Lei Federal 10.520/02, no artigo 18, § 2º, inciso I, do Decreto Municipal 44.279/03, no artigo 3o, inciso VI, do Decreto Municipal 46.662/05 e Decreto Municipal 54.102/2013 e na Portaria 25/SMSU/2020, diante dos elementos informativos que instruem o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica e a Ata da sessão pública de Pregão Eletrônico 036/SMSU/2021 (doc. 048098558), HOMOLOGO para a empresa DRD MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP , inscrita no CNPJ nº 12.408.129/0001-12 no valor unitário de R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais) e total de R$ 53.850,00 (cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta reais) para a aquisição de 06 (seis) unidades de mascaras full face para mergulho para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Metropolitano - CBM, nas especificações do Termo de Referência, doc. 042602978; - II – Por consequência, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação das empresas DRD MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP , inscrita no CNPJ nº 12.408.129/0001-12, no valor de R$ 53.850,00 (cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta reais) nos termos do Edital e seu Anexo I (doc. 046680180); - III – AUTORIZO , outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho conforme reserva 32.121/21, onerando a dotação orçamentária 28.38.06.182.3011.6.602.3.3.90.30. 00/00, cujo anexo deverá seguir os termos da minuta de doc. 046680180; - IV – Por fim, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/14, designo os servidores Tiago Tavares da Silva - R.E 117.558-A como fiscal, e como fiscal Suplente Carmen Luiza dos Santos Martinez - R.E. 152.699-5 para atuar na fiscalização e acompanhamento da execução do Anexo da Nota de Empenho anexo do edital de doc. 046680180.