Página 3643 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Julho de 2021

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De ordem do Doutor RENATO ALVES CAVICHIOLO, Juiz de Direito da Vara do Júri, da Itabuna, na forma da lei, etc.

Intimando: THALES LUCAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido em 02.09.1992, natural de Itabuna--BA, RG nº 15537121-53 SSP/BA, filho de Everaldo dos Santos Oliveira e Maria Glória dos Santos, residente na Rua Senhor dos Passos, nº 32, bairro Nova Ferradas, Itabuna-BA, para ciência da Sentença de Impronúncia.

[...] Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para o efeito de IMPRONUNCIAR o acusado THALES LUCAS DE OLIVEIRA quanto ao crime de homicídio qualificado, e o faço com fulcro no artigo 414 do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 414, § único, do Código de Processo Penal, franqueio ao MP e à Delegacia de Polícia a extração de cópias para a coleta de provas novas. Quanto ao crime elencado no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, julgo extinta a punibilidade do referido acusado, nos termos do artigo 107, IV, 109, IV, e 115, todos do Código Penal. Cumpra-se o disposto no artigo 420 do Código de Processo Penal.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Itabuna (BA), 06 de julho de 2021.Murilo Luiz Staut Barreto, Juiz de Direito substituto.

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor (em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.Itabuna (BA), 21 de julho de 2021.

Subescrivã: Sandra Santos Chaussê Silva

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

Processo nº:0003150-63.1999.8.05.0113 Classe Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida Autor:Ministério Público do Estado da Bahia - Promotoria Pública de Itabuna Réu:Miguel Archanjo dos Santos Prazo:14

De ordem do Doutor RENATO ALVES CAVICHIOLO, Juiz de Direito da Vara do Júri, da Itabuna, na forma da lei, etc.

Intimando: MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Canavieiras/BA, nascido aos 29/09/1945, filho de Luiza dos Santos, com endereço à Rua Saturnino Jose Soares, 985, Fatima, Itabuna-BA. , para ciência da Sentença de Impronúncia.

[...] Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) ré(u) MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS, qualificado (a) nos autos, ante o reconhecimento da prescrição, e o faço com fulcro nos arts. 107, IV, 109, 115, do Código Penal, de acordo com a fundamentação supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido prazo legal sem manifestação, arquive-se. Itabuna (BA), 29 de abril de 2021. RENATO ALVES CAVICHIOLO Juiz de Direito

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor (em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.Itabuna (BA), 21 de julho de 2021.

Subescrivã: Sandra Santos Chaussê Silva

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

Processo nº:0018093-70.2008.8.05.0113 Classe Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - DIREITO PENAL Autor:Ministério Público do Estado da Bahia - Itabuna Réu:Thiago Santos de Andrade Prazo:15

De ordem do Doutor RENATO ALVES CAVICHIOLO, Juiz de Direito da Vara do Júri, da Itabuna, na forma da lei, etc.