Página 3644 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Julho de 2021

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Intimando: Thiago Santos de Andrade, vulgo “ Tita”, brasileiro, solteiro, natural de ItabunaBA, RG nº 99265921-39, SSP/BA, nascido em 07.08.1987, filho de Raimundo Santos de Andrade e Anália Maria dos Santos, com endereço na Rua Elias Leal, nº 163, bairro Califórnia, Itabuna-BA, para ciência da Sentença de Impronúncia.

[...] Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para o efeito de IMPRONUNCIAR o acusado THIAGO SANTOS DE ANDRADE, vulgo “TITA”, e o faço com fulcro no artigo 414 do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, franqueio ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia a extração de cópias para a coleta de provas novas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se. Itabuna (BA), 04 de maio de 2021. RENATO ALVES CAVICHIOLO-Juiz de Direito

Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor (em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.Itabuna (BA), 21 de julho de 2021.

Subescrivã: Sandra Santos Chaussê Silva

JACOBINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002927-61.2020.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: Luciana Soares Oliveira Mesquita Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:0032710/BA) Reu: Municipio De Jacobina

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Processo: 8002927-61.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Requerente: LUCIANA SOARES OLIVEIRA MESQUITA Advogado (s): Advogado (s) do reclamante: FILIPE SANTOS GOMES Requerido (a): Advogado (s):

DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o objeto da demanda e qualificação da parte Requerente denota hipossu-ficiência financeira. Considerando o móvel do processo, postergo a realização de audiência de conciliação, determinando a citação da parte Requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se há possibilidade de acordo para posterior designação de audiência. Atribuo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

JACOBINA/BA, 18 de maio de 2021.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002927-61.2020.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: Luciana Soares Oliveira Mesquita Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:0032710/BA)