Página 1035 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Julho de 2021

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desemprego/auxílio emergencial (valor e data de pagamento) ou outro benefício inacumulável recebido pela parte autora concomitante ao período dos atrasados, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão/preclusão (arts. , , , 139, I, 373, I e II, do CP C, Proc. SEI nº 0016726-85.2020.403.8000).

Esclareço que recentemente, tem havido um aumento de impugnações do INSS (desacompanhadas dos cálculos) informando que o autor recebeu seguro desemprego e/ou auxílio emergencial, motivo pelo qual os cálculos da Contadoria estariam incorretos (arts. 124, § único, da Lei 8.213/91 e art. da Lei 13.982/2020). Nestes casos, a própria Contadoria Judicial tem elaborado um 2º cálculo com os descontos, gerando um retrabalho e um grande atraso na execução (art. 139, II e 535, § 2º, do CP C). Saliento que há um crescente volume de processos em razão da Lei 13.876/2019. Destaco ainda que um dos parâmetros de avaliação deste Juizado perante a CORE do TRF3 é o tempo médio entre data do trânsito em julgado e a expedição da RP V. Assim e para que a Contadoria já elabore os cálculos corretamente, é imprescindível que os dados sejam fornecidos antes da elaboração dos cálculos (arts. , , , 139, I, 373, I e II, do CP C, Proc. SEI nº 0016726-85.2020.403.8000).

Doc. 80:Assiste razão o autor. Considerando que a sentença já transitou em julgado, oficie-se com urgência ao INSS - CEABDJ - SR1 para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento do ofício, cumpra integralmente o julgado (se mais vantajoso ao autor).

Cumprida a determinação, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para que elabore os cálculos do valor devido a título de atrasados.

Juntados os cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca da concordância com os cálculos elaborados. Nesta oportunidade, faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários contratuais assinado por ambas as partes ou indicar as fls. que este foi juntado. Saliento que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da RP V e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque, individualmente para cada um dos beneficiários (arts. 9º, XIV c/c 40, § 1º e arts 27, § 3º, 29, todos da Resolução 458/2017 do CJF).

Não havendo impugnação, expeça-se a RP V referente aos atrasados, dê-se ciência às partes do valor requisitado, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF e após, aguarde-se o pagamento.

Saliento que o pagamento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RP V pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag.

Efetuado o pagamento, intime (m)-se o (s) exequente (s) beneficiário (s) para que dirija, pessoalmente, ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CP F e comprovante de endereço atualizado. Decorrido o prazo, intime-se a parte para comprovar o levantamento. Informado este, proceda-se à baixa dos autos.

Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

0001110-60.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322015993

AUTOR: MARIA LUISA DE SOUZA LAURITO (SP341841 - JULIANA APARECIDA MARQUES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Concedo dilação de prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.

Intime-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Diante da notícia do falecimento do genitor do perito, a perícia marcada para os dias 21 e 22.07.021 serão canceladas. Aguarda-se o perito fornecer novas datas para a redesignação das perícias. Intimem-se com urgência.

0000918-93.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016046

AUTOR: RENATO CESAR BALA (SP269873 - FERNANDO DANIEL)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0005430-56.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016038

AUTOR: SIBELI CRISTINA DA SILVA BORALLI (SP135509 - JOSE VALDIR MARTELLI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0005097-07.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016040

AUTOR: VALDEMAR ABONIZIO P EDROSO (SP443127 - MATHEUS GREGORIO DA SILVA, SP365402 - DANIEL ELIAS VESPAZIANO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0000166-24.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016051

AUTOR: RODRIGO GALESSO FAUSTINO (SP269674 - SILVIA TEREZINHA DA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0000223-42.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016050

AUTOR: WANDERLEY FRANCISCO FRANCO (SP225250 - ELIANA DO VALE, SP217742 - FERNANDO EMILIO TRAVENSOLO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0000860-90.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016049

AUTOR: FABRICIO CALABRES (SP313029 - AURÉLIO GROSSO, SP356676 - FABIO BUSNARDI FERNANDES, SP095941 - PAULO AUGUSTO BERNARDI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0001009-86.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016043

AUTOR:ANDRE DOS SANTOS SILVA (SP356007 - RAFAEL ZANIOLO FELÍCIO, SP388112 - GUILHERME MAIDANA MANSUR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

0001007-19.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322016044

AUTOR: LETICIA CRISTINA DOS SANTOS (SP427431 - DANIELI CRISTINE BRANCO P ERES, SP247724 - JOSE BRANCO P ERES NETO)

RÉU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (PREVID) (SP269285- RAFAELDUARTE RAMOS)