Página 28 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Julho de 2021

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Controladoria Geral do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO CONTROLADOR

DE 14/07/ 2021

PROCESSO Nº SEI-030022/005009/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA , referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) de setembro a dezembro e 13º salário de 2020, no valor total de R$ 42.963,65 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), relativo à cessão do servidor CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, ID Funcional nº 19820747, em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE.

Id: 2329137

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

*PORTARIA CGE/CORREG Nº 173 DE 10 DE MARÇO DE 2021

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/012/3464/2017 e apenso nº E-03/012/100635/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.

Art. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2021

OSWALDO GOMES DE SOUZA

Corregedor-Geral do Estado

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2021.

Id: 2329264

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

DE 09/06/2021

SUSTA sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-12/424356/2012, conforme exposto nas manifestações técnicas da COORED e SUPRED (fls. 404/405,406 e 407), bem como na forma do processo nº SEI 320001003238/2020.

Id: 2329293

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

DE 09/06/2021

SUSTA o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-12/422.850/2011, de acordo com a solicitação da Coordenadoria de Regime Disciplinar e do Superintendente de Regime Disciplinar (fls.605/607 e 608), bem como na forma do Processo nº SEI 320001003238/2020.

Id: 2329140

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

DE 06/07/2021

ARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar supostas irregularidades contra: EMANOEL NUNES RODRIGUES , Id. nº 44000413, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula nº 3776-2, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 123/2021-VMC (fls. 312/313). Processo Administrativo Disciplinar nº E-12/008/23/2014 e SEI-320001/003283/2020.

Id: 2329304

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL

DE 12/07/2021

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/021/2019/2015 E SEI Nº 320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades contra o servidor: Antonio Carlos Galvão Soares de Azevedo, Identidade Funcional nº 19816847, Médico, matrícula nº 817430-2, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da CRE e a Promoção CGE/ASJUR nº 124/2021-VMC (fls. 285/286).

Id: 2329298

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

DE 12/07/2021

ARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar irregularidade contra: DAVID DE FREITAS MOREIRA , Id. nº 44009933, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 0003802-6, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 94/2021-VMC (fls. 409/410). Processo Administrativo Disciplinar nº E-12/091/513/2014 e SEI-320001/003283/2020.

Id: 2329305

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

DE 12/07/2021

ARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar irregularidade contra: ALEXANDRO CUNHA SILVA , Id. nº 42644925, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrículas 929.089-1, vínculo 1 e 967.462-3, vínculo 2; EDINEIA MARIA TORRES PEREIRA , Id. 39336247, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, Matrícula 294.159-9, vínculo 1; OLGANI DA SILVA POSSINDO, Id. 40207635, Professor Docente II, Nível A, Referência 06, Matrícula 804402-6, vínculo 1 e Professor Docente II, Nível A, Referência 06, Matrícula 804402-6, vínculo 2; NISIA CAMPOS TEIXEIRA, Id. 40658040, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, Matrícula nº 518649-9, Vínculo 1 e CARLOS LACERDA CARDOSO BEZERRA, Id. 50363450, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 85/2021-VMC (fls. 524/525). Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/003/1512/2017 e SEI-320001/003283/2020.

Id: 2329288

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

DE 15/07/2021

ARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos contra a servidora: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES , Identidade Funcional nº 2113357-3, Auxiliar Operacional de saúde do IASERJ, matrícula nº 08/106506-2, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da CRE e a Promoção CGE/ASJUR nº 102/2021-VMC (fls. 260/261). Processo Administrativo Disciplinar nº E-01/00010260/1999 e nº SEI-320001/003236/2020.

Id: 2329356

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL

DE 15/07/2021

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/022/2/2016 E SEI 320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades contra os servidores Samuel Pereira de Souza Lemos, Identidade Funcional nº 50156284, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, Marcelo dos Santos, Identidade Funcional nº 19861346, matrícula nº 836393-9, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, Bruno Gomes Casadonte, Identidade Funcional nº 50180592, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, Marco Antonio Peçanha Leão, Identidade Funcional nº 42533996, matrícula nº 930148-2, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da CRE e a Promoção CGE/ASJUR nº 106/2021-VMC (fls. 261/262).

Id: 2329320

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL

DE 15/07/2021

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/003/1994/2014 E SEI Nº 320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades contra a servidora: CARLA LANNES DRUMOND, Identidade Funcional nº 32492456, Animador Cultural, matrícula nº 824.160-6, Vínculo 1 e Jussara da Fonseca Suzana, Identidade Funcional nº 35527439, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 804.732-6, Vínculo 1-Inativo, conforme as manifestações técnicas da CRE e a Promoção CGE/ASJUR nº 100/2021- VMC (fls. 573/574).

Id: 2329397

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL

DE 15/07/2021

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-12/011/1056/2014 E SEI-320001/003283/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar irregularidade contra: JOSELETE DOS SANTOS MATIAS, Identidade Funcional nº 43793061, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 0003563-4,Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 91/2021-VMC (fls. 319/320).

Id: 2329364

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL

DE 15/07/2021

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/003/1184/2017 E SEI Nº 320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades contra o servidor: Sandro Cerqueira Araújo de Souza, Identidade Funcional nº 43813518, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 961255-7, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 961255-7, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da CRE e a Promoção CGE/ASJUR nº 104/2021-VMC (fls. 195/196).

Id: 2329385

Gabinete de Segurança Institucional do Governo

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

ATO DOS SECRETÁRIOS

RESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SECC Nº 45

DE 09 DE JULHO DE 2021

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO ,eo SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-390001/000019/2021,

RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO : Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Gabinete de Segurança Institucional.

I - VIGÊNCIA : Esta Resolução terá vigência de 09/07/2021 até 31/12/2021.

III - De/ Concedente: 0600 - Gabinete de Segurança Institucional

UO : 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI

UG : 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI

IV - PARA/ Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.

UO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil

UG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC

V - CRÉDITO :

P. T .: 06020.06.122.0002.2010

Natureza de Despesa : 33903908

Fonte : 100

Valor : R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010eoa rtigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de julho de 2021, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2021

MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI

Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional

NICOLA MOREIRA MICCIONE

Secretário de Estado da Casa Civil

Id: 2329250

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO GSI Nº 041 DE 06 DE JULHO DE 2021

DESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO , no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-390001/000037/2021,

CONSIDERANDO:

- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as Comissões para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebradas entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e as empresas abaixo mencionadas, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:

1) Processo administrativo nº E-13/002/49/2018

Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Contrato nº 01/2018

Objeto: Prestação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada STFC.

GESTOR E FISCAIS

GESTOR: Jorge Luís dos Anjos, Id Funcional nº 2019515-0

FISCAL 1: Sérgio Murilo Alves de Mello, Id Funcional nº 2425447-9 FISCAL 2: Mário Silva Sampaio, Id Funcional nº 4370861-7

2) Processo administrativo nº E-13/002/781/2019

Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

Contratada: P&P TURISMO EIRELI EPP

Contrato nº 07/2019

Objeto: Prestação de Serviços de agência de viagem.

GESTOR E FISCAIS

GESTOR: Adriano Silva dos Santos, Id Funcional nº 559789-7

FISCAL 1: Geilson Henrique Anastácio da Silva, Id Funcional nº 4259404-9

FISCAL 2: Cristiane Pires Quintaes, Id Funcional nº 2638764-6

3) Processo administrativo nº E-13/002/56/17

Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

Contratada: CLARO S/A

Contrato nº 02/2017

Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel.

GESTOR E FISCAIS

GESTOR: Jorge Luís dos Anjos, Id Funcional nº 2019515-0

FISCAL 1: Sérgio Murilo Alves de Mello, Id Funcional nº 2425447-9 FISCAL 2: Mário Silva Sampaio, Id Funcional nº 4370861-7

4) Processo administrativo n.º E-13/002 / 60/2019

Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

Contratada: HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA

Contrato nº 01/2019

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículo sedan blindado.

GESTOR E FISCAIS

GESTOR: Marcos Callegari Canuto de Lima, Id Funcional nº 4149284-6

FISCAL 1: Aline da Costa de Carvalho, Id Funcional nº 4183593-0

FISCAL 2: Osvaldo de Oliveira Teixeira, Id Funcional nº 2622195-0

5) Processo administrativo nº E-13/002/60/2019

Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC

Contrato nº 02/2019

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículo sedan de representação.

GESTOR E FISCAIS

GESTOR: Marcos Callegari Canuto de Lima, Id Funcional nº 4149284-6