Página 1075 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Julho de 2021

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improcedência dos pedidos (ID nº 83424374). Réplica apresentada sob o ID de nº 86063735, na qual a autora refuta os argumentos da defesa e reitera a procedência dos pedidos. Juntou documentos. Em nova manifestação de ID nº 88868358, a parte ré reitera os seus argumentos no sentido de que os pedidos autorais sejam julgados improcedentes. Juntou documentos. Ato contínuo, a parte autora, em derradeira manifestação (ID nº 91118484), pugnou, uma vez mais, pela procedência dos pedidos deduzidos na inicial. A matéria controvertida encontra-se delineada e suficientemente debatida nos autos. A produção de provas, além das já constantes do caderno processual, mostra-se dispensável para o esclarecimento dos pontos controvertidos, fundados em matéria essencialmente de direito, na medida em que os autos encontram-se fartamente instruídos e a resolução da lide pode ser obtida através do exame da prova documental, já oportunizada na forma do art. 434, caput, do CPC, bem como pela interpretação das normas aplicáveis à espécie. Desse modo, entendo desnecessária a dilação probatória. Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa. Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo, conforme art. , LXXVIII, da CF, norma reiterada pelo art. 139, II, do CPC. Presentes os pressuposto para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observandose eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

N. 0708752-13.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: Porto Seguro Companhia de Seguro. Adv (s).: DF3558 - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO. R: FABIO JUNIOR DE SOUSA VIEIRA. Adv (s).: DF19437 - ELTON TOMAZ DE MAGALHAES. R: L.O.M. MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708752-13.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO REU: FABIO JUNIOR DE SOUSA VIEIRA, L.O.M. MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO em desfavor de FABIO JUNIOR DE SOUSA VIEIRA e L.O.M. MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI -ME, conforme qualificações constantes dos autos. Citado ao ID nº 95944496, FABIO JUNIOR DE SOUSA VIEIRA apresentou contestação ao ID nº 97580378 e requereu a concessão da gratuidade de justiça. Citada (ID nº 89843267), a demandada L.O.M. MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado sob o ID nº 97989340. Desta forma, decreto a REVELIA de L.O.M. MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME, nos termos dos arts. 344 e 345, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado FABIO JUNIOR DE SOUSA VIEIRA. Anote-se. Contudo, tendo em vista que no caso em apreço incide a hipótese prevista no inciso I do artigo 345 do CPC, afastando a presunção de veracidade dos fatos apresentados na inicial, a teor do que estabelecem os artigos 348 e 349 do CPC, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

N. 0717223-18.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LAIS KARP MARTINS. Adv (s).: DF16483 - FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE. R: CAMILA PINHO LOPES MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA APARECIDA LOPES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MAGNUS FERNANDES MARTINS. Adv (s).: DF17441 - SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do

processo: 0717223-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS KARP MARTINS REU: CAMILA PINHO LOPES MARTINS, MARIA APARECIDA LOPES, MAGNUS FERNANDES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informa o demandado MAGNUS FERNANDES MARTIN ao ID nº 97646112 que a autora faleceu em junho, consoante certidão de óbito acostado ao ID nº 97646120, e requer a extinção do feito ou, subsidiariamente, a remessa dos autos ao juízo de órfãos e sucessões, porquanto foi ajuizado o inventário da falecida autora perante o juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, sob o nº 0724363-06.2021.8.07.0001. Em consulta processual ao referido processo de inventário (0724363-06.2021.8.07.0001) verifica-se que a inicial sequer foi recebida pelo juízo e, portanto, ainda não houve eventual nomeação de inventariante. Desse modo, por ora, altere-se o polo ativo da demanda para que passe a constar os herdeiros da autora indicados ao ID nº 97646112 e aguarde-se o prazo de 15 dias para regularização do polo ativo e manifestação dos herdeiros sobre o interesse processual na continuidade do processo. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

CERTIDÃO

N. 0735877-87.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: GO39526 -LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO, GO38824 - PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES. R: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.. Adv (s).: DF31608 - ANGELA RAMOS PINHEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735877-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS REU: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte AUTORA (ID 98015696); bem como transcorreu in albis o prazo para a parte REQUERIDA interpor recurso. Fica a parte REQUERIDA/ APELADA intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2021 18:52:38. POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral

DESPACHO

N. 0714107-93.2020.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: REJANE PONTES ACHILLES. Adv (s).: DF26126 - JUACI MACEDO CORREA JUNIOR, DF12329 - GLADSTOM DE LIMA DONOLA. R: GEORGE BARBOSA PESSOA. Adv (s).: DF43194 - ELIZAFA DE SOUZA ALMEIDA. R: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO. R: JOSE MARCOS DA ROCHA BASTOS. R: MARILENE MUNIZ CARNEIRO. R: JOAQUIM LUCAS DE CASTRO. R: LUCIANO ESTEVAM MAIA. R: JOSE DAMIAO DE ALMEIDA JUNIOR. R: YURI MOREIRA SOARES. R: DANIEL MOSER QUEIROZ. R: FELIPE CAVALCANTE SAMPAIO. R: VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS FILHO. R: CLINICA DE ANESTESIA SANTA HELENA S/S LTDA.. Adv (s).: DF16034 - JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714107-93.2020.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REJANE PONTES ACHILLES REU: GEORGE BARBOSA PESSOA, PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO, JOSE MARCOS DA ROCHA BASTOS, MARILENE MUNIZ CARNEIRO, JOAQUIM LUCAS DE CASTRO, LUCIANO ESTEVAM MAIA, JOSE DAMIAO DE ALMEIDA JUNIOR, YURI MOREIRA SOARES, DANIEL MOSER QUEIROZ, FELIPE CAVALCANTE SAMPAIO, VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS FILHO, CLINICA DE ANESTESIA SANTA HELENA S/S LTDA. DESPACHO Diante da controvérsia estabelecida, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. Em seguida, conclusão para saneamento e resolução das questões processuais pendentes e eventuais requerimentos de prova formulados. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito