Página 37 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Julho de 2021

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Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho , Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4005123-88.2021.8.04.0000 /Manaus - AM, em que figuram como Agravante, Valéria Stefany do Nascimento Neves e WALTER CORDEIRO FILHO , advogado, Apoena Moreira Costa (4055/AM) e Apoena Moreira Costa (4055/AM) e como Agravado, Condomínio Residencial Barra do Rio Negro , advogado, Cláudia da Silva David (4863/AM) e William Daniel Brasil David (6796/AM). DECISÃO: “(...) Isso posto, antes a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo de Direito da 12.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, dêse vistas ao Graduado Órgão Ministerial, na forma do art. 74, II, da Lei n.º 10.741/2003. À Secretaria, para as providências cabíveis. Manaus, 21 de julho de 2021. Des. Abraham Peixoto Campos Filho-Relator.” ept

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 21 de julho de 2021.

Laura de Araújo Litaiff - Secretária. M. 16730.

Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes , Relator do Processo Eletrônico de Apelação Cível nº. 0000930-92.2018.8.04.4401 /Manaus - AM, em que figuram como Apelante, Estado do Amazonas , advogado, Ticiano Alves e Silva (A764/AM) e como Apelado, Olenina G de Sa , advogado, Robson Gonçalves de Menezes (3895/AM). DECISÃO: “(...) Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o recurso de apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências. CUMPRA-SE. Manaus, 20 de julho de 2021. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator.” ept

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 21 de julho de 2021.

Laura de Araújo Litaiff - Secretária. M. 16730.

Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes , Relator do Processo Eletrônico de Apelação Cível nº. 0000331-34.2015.8.04.4701 /Manaus - AM, em que figuram como Apelante, Banco da Amazônia S.a - Basa , advogado, Mário Baima de Almeida (1189/AM) e como Apelado, Ilson Alves Duarte. DECISÃO: “(...) Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o recurso de apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes. À Secretaria, para providências. CUMPRA-SE. Manaus, 19 de julho de 2021. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator.” ept

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 21 de julho de 2021.

Laura de Araújo Litaiff - Secretária. M. 16730.

Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes , Relator do Processo Eletrônico de Apelação Cível nº. 0000016-13.2018.8.04.7801 /Manaus - AM, em que figuram como Apelante, Município de Urucará/AM , advogado, Fernando Falabella Júnior (4428/AM) e como Apelado, Suzilene Maria Pires Viera , advogado, Rodrigo César da Silva e Silva (7260/ AM). DECISÃO: “(...) Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o recurso de apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências. CUMPRA-SE. Manaus, 19 de julho de 2021. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator.” ept

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 21 de julho de 2021.

Laura de Araújo Litaiff - Secretária. M. 16730.

Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes , Relator do Processo Eletrônico de Apelação Cível nº. 0712473-88.2020.8.04.0001 /Manaus - AM, em que figuram como Apelante, Estado do Amazonas , advogado, Luciana Barroso de Freitas (5144/AM) e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE e como Apelado, Edson Souza Maciel , advogado, Jonathas Alves Maia (12187/AM). DECISÃO: “(...) Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o recurso de apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. Intime-se as partes, após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências. CUMPRA-SE. Manaus, 20 de julho de 2021. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator.” ept

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 21 de julho de 2021.

Laura de Araújo Litaiff - Secretária. M. 16730.