Página 58 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Julho de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
há 5 meses
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Destino: ABAETETUBA e MOCAJUBA/PA

Servidor (es): 5952555 – NATHALIA YASMIN LUZ E SILVA – ARQUITETA; 5921566 – RAFAELA MARIA COLARES VIANA – ARQUITETA; 5917645 – JORGE CÉSAR NOVAIS RÊGO FILHO - PP.

Período: 14/04/2021 - Diária (s): 01 (uma)

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 683848 PORTARIA Nº 437/2021

Objetivo: REALIZAR ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS EM UNIDADE PENAL.

Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94

Origem: MARITUBA/CTRANS

Destino: TUCURUÍ/PA

Servidor (es): 5195365 – SANDRO MAURO SILVA COSTA – MOTORISTA. Período: 31/03 a 02/04/2021 - Diária (s): 02 e ½ (duas e meia)

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 683849 PORTARIA Nº 1582/2021

Objetivo: REALIZAR CONDUÇÃO DE PPL EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA. Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94

Origem: MARITUBA/CTRANS

Destino: VITÓRIA DO XINGU/PA

Servidor (es): 54188735 – JAIR DE ARAUJO SENA – MOTORISTA.

Período: 02 a 04/04/2021 - Diária (s): 02 e ½ (duas e meia)

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 683850 PORTARIA Nº 1579/2021

Objetivo: REALIZAR INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CÂMERAS CFTV

Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94

Origem: BELEM/NTI

Destino: PARAGOMINAS/PA

Servidor (es): 5909985 – ALEX LOPES FARIAS – ADM; 5952581 – MARCELO HUGO REIS CÂMARA – TEC. EM GESTÃO DE INFORMÁTICA; 5898654 – MICHAEL SOUSA DE CARVALHO – ADM; 5949321 – MARCIO MOREIRA MATOS – PP; 5918526 – WELLINGTON BENTES DE ALBUQUERQUE - ADM. Período: 12 a 25/04/2021/12/2021 - Diária (s): 13 e ½ (treze e meia)

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 683835 PORTARIA Nº 1580/2021

Objetivo: ORGANIZAR CERIMONIAL PARA A INAUGURAÇÃO DE UNIDADES PENAIS.

Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94

Origem: BELEM/GABINETE

Destino: MARABA/PA

Servidor (es): 57235051 – PAULO SÉRGIO GALVÃO DE SOUSA – ASSESSOR ESPECIAL.

Período: 19 a 22/04/2021 - Diária (s): 03 e ½ (tres e meia)

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 683836 FÉRIAS

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PORTARIA Nº 1683/21-DGP.SEAP, de 22/07/21

Nome: IZABELA NAYARA DA SILVA LINS

Assunto: Férias (30 dias)

Período: 02/08/21 a 31/08/21

Exercício: 2020

Protocolo: 683898 t.

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TORNAR SEM EFEITO

.

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1558/2021 , publicada no Diário Oficial Nº 34.646 de 22 de julho de 2021.

Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 683714 PORTARIA Nº 0935/2021-CGP/SEAP

Belém, 22 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 0748/2021-CGP/SEAP, de 28/06/2021, publicada no DOE nº 34.624, de 30/06/2021, a qual instaurou a Sindicância Administrativa Investigativa nº 6000/2021-CGP/SEAP, em razão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5852/2021 apurar o mesmo objeto.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 684124 PORTARIA Nº 0934/2021-CGP/SEAP

Belém, 22 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO as Portarias, abaixo relacionadas, em razão da instauração da Sindicância Administrativa Investigativa nº 6087/2021, de 13/07/2021, publicada no DOE nº 34644, em 20/07/2021, para apurar o mesmo objeto.


Portarias Publicação 
  
Processo 

Assunto 

0843/2021, de
06/07/2021. 

DOE nº 34640, de
15/07/2021. (Prot.:
680227) 

6060/2021 

Apurar a suposta agressão física ao PPL KASSIO ANDREWS SANTOS COSTA (Infopen 41126), custodiado na
Cadeia Pública para Jovens Adultos – CPJA, fato ocorrido
em 2020 e 2021. 




0862/2021, de
06/07/2021. 

DOE nº 34640, de
15/07/2021. (Prot.:
680187) 

6079/2021 

Apurar a suposta agressão física ao PPL JOSÉ LEAL
CAMPELO - (Infopen 90126), ocorrida no Centro de
Recuperação Penitenciário do Pará III – CRPP III, no dia
24.11.2020. 

0863/2021, de
06/07/2021. 

DOE nº 34640, de
15/07/2021. (Prot.:
680185) 

6080/2021 

Apurar a suposta agressão física ao PPL WELLINGTON
COELHO PINHEIRO - (Infopen 6027), ocorrida no Centro
de Recuperação Penitenciário do Pará III – CRPP III, no
dia 24.11.2020. 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário.

Protocolo: 684109 PORTARIA Nº 0936/2021-CGP/SEAP

Belém, 22 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 0778/2021-CGP/SEAP, de 28/06/2021, publicada no DOE nº 34.625, de 01/07/2021, a qual instaurou a Sindicância Administrativa Investigativa nº 6030/2021-CGP/SEAP, em razão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 5819/2021 apurar o mesmo objeto.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 684120 .

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OUTRAS MATÉRIAS

.

PORTARIA Nº 1685/2021-DGP/SEAP/PA

Belém-PA, 22 de julho de 2021.

DESIGNAR o (a) servidor (a) MARCIA QUEIROZ CAVALCANTE, matrícula funcional nº 5954290, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará V - CRPPV, no período de 02/08/2021 a 31/08/2021, em substituição à titular VANESSA LUCAS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 5955962, que estará em gozo de férias regulamentares.

LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ

Diretor de Gestão de Pessoas

Protocolo: 683765 Portaria nº 499/2021-GAB/SEAP/PA

Belém/PA, 18 de maio de 2021.

O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o inciso II, do artigo 138, da Constituição do Estado do Para, e inciso II do Art. 11 da Lei 8.937 de 02 de dezembro de 2019,

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional de nº 104, de 4 de dezembro de 2019 que altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais federal, estadual e distrital;

CONSIDERANDO a Lei Federal de nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM;

CONSIDERANDO o Decreto de nº 9.847, de 25 de Junho de 2019 que regulamenta a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e Sistema de Gerenciamento Militar de Armas;

CONSIDERANDO o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 8.937, de 02 de dezembro de 2019, que aponta como uma das diretrizes do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Pará a execução de atividades voltadas para a administração prisional e identificação penitenciária;

CONSIDERANDO Manual de Procedimentos Operacionais: Normas e Rotinas de Segurança para as Unidades Prisionais do Estado do Pará, instituído pela Portaria nº 368/2020 – GAB/SEAP/PA.

CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, possuiu a necessidade de normatização do uso, armazenamento e controle dos armamentos, munições, equipamentos e instrumentos de menor potencial ofensivo;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer normativas e orientações administrativas para o uso, armazenamento e controle dos armamentos, munições, equipamentos e instrumentos de menor potencial ofensivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará.

Art. 2º Para os fins desta Portaria serão denominados:

I - Policiais Penais os servidores que ingressaram no quadro de efetivos desta SEAP através de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes, conforme determina o art. da EC de nº 104/2019;

II – Agentes Penitenciários os servidores temporários sujeitos ao regime jurídico da lei complementar 07, de 25 de setembro de 1991, com suas alterações, contratados nos termos do art. 36 da Constituição do Estado do Para;

Art. 3º A reserva de armamento geral, munição, equipamento e instrumento de menor potencial ofensivo da SEAP/PA, de responsabilidade da Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura – DLPI, ficará armazenados nas dependências da base do Comando de Operações Penitenciárias – COPE, localizada no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.

Parágrafo Único. A reserva dos armamentos acautelados nas unidades prisionais da SEAP, deverá ser armazenada em estrutura física específica, devidamente equipada para tal finalidade, localizada o mais distante possível