Página 3317 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

oferecimento da contestação. Int. - ADV: MARCIO MARTINS (OAB 183160/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)

Processo 1004706-53.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.T. e outro - A.T. - Vistos. IConcedo ao réu os benefícios da gratuidade judiciária. II- Diante do interesse das partes, e por ser a conciliação o meio mais célere, eficaz e salutar para a solução de litígios desta natureza, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 de agosto p.f, às 14h, que será realizada por conciliador através do aplicativo Microsoft Teams, observando-se o disposto no Comunicado CG 284/2020, com a ressalva, porém, que a solenidade não será gravada, por ser desnecessária tal medida. Providencie a Serventia as comunicações necessárias, a serem enviadas aos endereços de e-mails do conciliador, dos patronos e das partes, que devem ser informados nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, A presença das partes à audiência virtual é obrigatória, sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Os convites com os links de acesso à sala virtual serão encaminhados por e-mail em até 48h antes da data da audiência. Não havendo acordo, o feito será saneado ou eventualmente julgado de forma antecipada. Int. - ADV: ABELARDO CEZAR ALBUQUERQUE (OAB 270025/SP), JORGE SHIGUETERO KAMIYA (OAB 76765/SP)

Processo 1004721-56.2020.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M.E. - - O.L.M.E. - A.E. -Vistos. 1- Reitete-se ofício às instituições Mercado Pago e Bradesco, para que remetam a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, extrato mercantil, extrato de aplicações financeiras e faturas de cartão de crédito de A. de L. M. CPF ., referentes ao período de 01/07/2020 a 31/12/2020, pois tais requerimentos já foram feitos pelo Sistema SISBAJUD, em Afastamento de Sigilo Bancário, em 21/01/2020 e 10/03/2021, conforme documentos de fls. 1004/1005 e 1074, que acompanham este ofício, sem que houvesse resposta por essa instituição. 2- Fls. 1249: Oficie-se, ainda, à OuroMinas (OM DTVM - fls. 1137), para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, extrato mercantil, extrato de aplicações financeiras e faturas de cartão de crédito de A. E., CPF ., referentes ao período de 01/07/2020 a 31/12/2020, pois tal requerimento também já foi feito pelo Sistema SISBAJUD, em Afastamento de Sigilo Bancário, em 21/01/2020 e 10/03/2021, conforme documentos de fls. 1004, 1073 e 1137, que acompanham este ofício, sem que houvesse resposta por essa instituição. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício ao Mercado Pago, Banco Bradesco e Ouro Minas DTVM, cabendo à Serventia o encaminhamento, por correio. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (tatuape2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. 2- Int. - ADV: MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP), FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB 92484/MG), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP)

Processo 1004749-87.2021.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Delmina Rosana Gomes da Silva - - Gabriella Gomes Giordano - Vistos. 1- Recebo a inicial. 2- Trata-se de Alvará Judicial. 3- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 4- Providenciem as requerentes a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, no prazo de 30 dias. 5- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 dias, proceda a transferência dos valores de PIS/FGTS em nome do falecido Marcelo de Campos Giordano, CPF 099.534.798-01, à ordem e disposição deste juízo. Serve a presente como ofício, cabendo à serventia o r. Encaminhamento. Int. - ADV: NIARA DE ALMEIDA TOMMASI (OAB 339124/SP)

Processo 1004979-32.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S.B. - R.A.B. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as adequadamente, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, digam ainda se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP)

Processo 1005006-15.2021.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mauricio Sosthenes Gomes - Vistos. 1-Fls. 25/26 e 29 e segs.: Oficie-se ao Banco Itaú, agência 8127, conta-corrente 03506-4, para que, no prazo de 10 dias, procedase a transferência dos valores existentes na r. conta em nome da falecida Margarida Guerra Gomes, CPF 183.116.718-26, à ordem e disposição deste juízo, bem como proceda o encerramento da conta, desde que preenchidos os requisitos e despesas contratuais. 1.1- Oficie-se ao INSS, para que, no prazo de 10 dias, proceda a transferência de resíduos previdenciários em nome da falecida Margarida Guerra Gomes, CPF 183.116.718-26, à ordem e disposição deste juízo. Serve a presente como ofício, cabendo à serventia os devidos encaminhamentos. Int. - ADV: LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP)

Processo 1005577-20.2020.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.F. - A.P.C. - Vistos. I- Fls. 607/609: (i) a decisão saneadora (fls. 206/207) determinou a pesquisa via Infojud da declaração de imposto de renda do autor exercício 2019/ano-calendário 2018, o que foi cumprido adequadamente pela serventia (fls. 221/230), observando que a do exercício 2020/ano-calendário 2019 encontra-se a fls. 145/153 e 181/189; (ii) obtenha a serventia a resposta do Banco Bradesco em relação ao autor, reiterando, se necessário for; (iii) não foi determinada quebra do sigilo bancário e fiscal de companheira do autor na decisão saneadora. II- Fls. 610/612: ciência ao autor. Int. - ADV: MARINA DE CASTRO CORREIA ARAÚJO (OAB 427566/SP), FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP), RICARDO RISSIERI NAKASHIMA (OAB 350879/SP), CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS (OAB 331743/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP)

Processo 1005679-08.2021.8.26.0008 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.L. - D.C.A.B. - Vistos. 1- Fls. 172: o pedido já foi analisado às fls. 41/42. No mais, ante o acolhimento da arguição de incompetência (fls. 167/168), aguarde-se o decurso de prazo. Int. - ADV: JESSICA SANTOS DA SILVA (OAB 351899/SP), ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP)

Processo 1005731-04.2021.8.26.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - F.C.E.E. - C.E.G.M. - - L.G.M. - - M.G.M. e outro - Vistos. Ante a decisão de fls. 203/204, a qual determinou a redistribuição do cumprimento de sentença n. º 1002519-77.2018 ao Juízo da 3ª Vara da Família local, em razão da conexão e prevenção com o cumprimento de sentença n.º 1000211-73.2015, nos termos do artigo 55, § 2º, II, 57 e 58 do CPC ; E considerando o princípio geral de que o acessório segue o principal, uma vez que os embargos de terceiro foram opostos em razão dos bens imóveis levados à penhora nos autos do cumprimento de sentença n. 1002519-77.2018, redistribuído, devem também ser redistribuídos os presentes autos. Assim, redistribuam-se os presentes autos à 3ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional do Tatuapé , por dependência aos Cumprimento de Sentença entre as mesmas partes, Processo Nº 1002519-77.2018. Int. - ADV: DANIELA BORGES GALVEZ (OAB 324264/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP)

Processo 1005773-53.2021.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Berenice Bastos Minsoni - - Simone Aparecida Minsoni Belintani - - Sivoney Regina Minsoni Jacomini - - Luis Carlos Minsoni - Vistos. I- Autos desarquivados. Reative-o no SAJ. II- Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tragam os requerentes cópia de sua última declaração de bens e rendimentos entregue à DRF (e de eventual empresa individual ou da qual detenham a maioria das cotas) ou, caso isentos, cópia dos extratos bancários de conta usual dos últimos três meses (e