Página 3318 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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de eventual empresa individual ou da qual detenham a maioria das cotas) ou, ainda, se preferirem, recolham a taxa judiciária. III- Fls. 27/30: em que pese o exposto, não é possível, por ora, a aplicação por analogia do artigo 659, § 2º, do CPC por conta da afetação dos Recursos Especiais nºs 1.896.526/DF e 1.895.486/DF, processos paradigma do Tema nº 1074- ITCMDArrolamento-Sumário-Partilha ao rito dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes. O presente feito não será, contudo, suspenso, se comprovado o recolhimento do tributo, para o que concedo 15 dias. Na inércia, aguarde-se, com anotação do código SAJ nº 85761; no levantamento o código é nº 55555. Int. - ADV: PRISCILA INCHAUSTI GRECCO OLIVEIRA (OAB 265161/SP)

Processo 1005872-57.2020.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - N.M.C. - A.V.C. - Vistos. A explicação é dissonante dos documentos juntados no feito (fls. 152/159), como já exposto no despacho de fls. 377. Contudo, diante da insistência, certifique a serventia, acessando o Bacenjud, quais valores encontram-se bloqueados neste feito. Caso não seja mais possível o acesso, ante a mudança para o Sisbajud, certifique-se e oficie-se ao Banco Bradesco para que informe se ainda há valores bloqueados em contas bancárias do réu por ordem deste Juízo, especificando-os. Int. - ADV: LUCIANA DE MACEDO CAMPOS (OAB 313554/SP), ANTONIO VIEIRA CAMPOS (OAB 86848/SP)

Processo 1006062-83.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.S. - Vistos. 1- Fl 20: Certifique a serventia o decurso de prazo de fl. 18 e, oportunamente, remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Foro de Itaquaquecetuba. Int. - ADV: RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 229593/SP)

Processo 1006166-75.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.R. - Guarda- NOVO CPC - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

Processo 1006166-75.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.R. - Vistos. 1- Intime-se a autora S. C. R. por carta, à comparecer ao Setor Técnico deste Foro Regional, acompanhada da menor M. E., no dia 21.09.2021, às 14:00 horas, para a avaliação psicossocial. Deverá, também, estar acompanhada de adulto responsável para com a criança permanecer em sala de espera, durante a entrevista. 2- Intime-se o requerido B. V. da S., por carta, à comparecer ao Setor Técnico deste Foro Regional, acompanhado da senhora J. L. X. e do adolescente P. H. L. de S. no dia 23.09.2021, às 14:00 horas, para avaliação psicossocial. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

Processo 1006897-71.2021.8.26.0008 - Interdição - Levantamento - Denis Libanio Dantas de Araújo - Vistos. A averbação na certidão de nascimento do autor não está correta, pois ali consta que lhe foi nomeado curador provisório, e o processo de interdição do autor já foi sentenciado (fls. 26/30), tanto que aqui pede o levantamento da interdição. Assim, providencie o autor a correta averbação da interdição em sua certidão de nascimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULO DANTAS DE ARAUJO (OAB 203059/SP)

Processo 1006934-98.2021.8.26.0008 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.A.M.F. - -M.C.F. - Vistos. 1- Fls. 65 e segs.: Ciência quanto aos documentos apresentados. 1.1- Providenciem os requerentes a publicação de editais para conhecimento de terceiros. Int. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP)

Processo 1006946-83.2019.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Noemi da Silva - Egilange dos Santos Silva e outros - Pedro Sales - Vistos. Fls. 423 e 427: (i) diga Noemi, no prazo de 10 dias; (ii) obtenha a serventia o extrato atualizado das contas judiciais deste feito. Após, dê-se ciência por ato ordinatório; (iii) ciência aos interessados da declaração de ITCMD (fls. 428/431). Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)

Processo 1007118-54.2021.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.P.S. - - E.A.S. - Fl. 44: Aguarde-se por 30 dias. - ADV: KARINA CHAVES PINCER (OAB 442002/SP)

Processo 1007231-08.2021.8.26.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Família - K.M.E.P.C.M. - Vistos. Ante a decisão de fls. 173/175, a qual determinou a redistribuição do cumprimento de sentença n. º 1002519-77.2018 ao Juízo da 3ª Vara da Família local, em razão da conexão e prevenção com o cumprimento de sentença n.º 1000211-73.2015, nos termos do artigo 55, § 2º, II, 57 e 58 do CPC ; E considerando o princípio geral de que o acessório segue o principal, uma vez que os embargos de terceiro foram opostos em razão dos bens imóveis levados à penhora nos autos do cumprimento de sentença n. 1002519-77.2018, redistribuído, devem também ser redistribuídos os presentes autos. Assim, redistribuam-se os presentes autos à 3ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional do Tatuapé , por dependência aos autos da Ação de Cumprimento de Sentença entre as mesmas partes, Processo nº 1002519-77.2018. Int. - ADV: MARCELO THIAGO PARISE (OAB 135470/SP)

Processo 1007345-78.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Jeny Cioni Barban - Marcos Alberto Barban - -Milton José Barban - - Mauro Sergio Barban - Vistos. 1- Fls. 443/445.: Primeiramente, diante da decisão monocrática que negou provimento ao mandado de segurança nº. 1037547-97.2020 (fls. 413/418), oficie-se à Fazenda do Estado para que se manifeste novamente acerca do ITCMD. 1.1- Anote-se a procuração de fl. 446. 1.2- Ciência quanto à interposição de recurso especial em face do agravo nº 2255983-68.2020 (fls. 447/449), devendo ser aguardado o julgamento do mesmo. 2- Fls. 450/453: Manifestese o inventariante, em 05 dias. 3- Fl. 454: Ciência quanto à informação da Partidoria. 4- Com a resposta do item 1, tornem conclusos para outras deliberações. Serve a presente como oficio, cabendo à serventia o r. Encaminhamento como diligência do Juízo, por e-mail. Int. - ADV: CARMEN VALERIA ANNUNZIATO BARBAN (OAB 61561/SP), RENATO MAZARO SANTOS (OAB 234491/SP)

Processo 1007541-48.2020.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.R.C. - N.B.C. - Vistos. 1- Nos termos do requerido pelo MP na cota de fls. 784, aguarde-se a juntada da certidão declarando o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de guarda (1015503-59.2019). 2- Sem prejuízo, manifeste-se a requerida sobre o julgamento da ação de guarda, no prazo de 10 dias. 3- Tudo cumprido, nova vista ao MP e retornem conclusos. Int. - ADV: CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP)

Processo 1007871-11.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C. - - L.Q.C. - Vistos. 1- Recebo a inicial e aditamento de fls. 41/54. 1.1 Prosseguirá nos presentes autos apenas o pedido de guarda. Corrija-se o cadastro no SAJ, para constar apenas o nome do genitor no polo ativo da ação. 2- Por ora, indefiro o pedido de guarda unilateral ao autor, vez que ausentes os requisitos necessários para a antecipação da tutela, porquanto não foram carreados elementos concretos a indicar eventual situação de risco que justificasse a medida de urgência sem o devido contraditório, como bem salientado pelo MP. 3- Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 20 de SETEMBRO de 2021, às 14:00 horas. Deverá comparecer, também, o adolescente Leonardo, a fim de ser ouvido por essa Magistrada, se necessário for. 4- Intime-se a parte autora através de seu advogado, pela imprensa. 5- Cite-se a requerida para os termos da presente ação, bem como intime-se-a para comparecimento à audiência supra, acompanhado de advogado, se desejar. Fica, ainda, ciente de que, caso não haja acordo, tem o prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para apresentar contestação através de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. 5.1- Em razão do grande acúmulo de mandados a serem cumpridos, oportunamente, e sem prejuízo da citação pessoal se necessário for, cite-se a requerida também por carta, com aviso de recebimento, podendo a mesma, desde logo, ingressar nos autos e se manifestar, como medida de econômica processual,