Página 3378 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1000439-35.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque das Alamedas - Vistos. Expeça-se carta para intimação da executada acerca do bloqueio de fls. 69/70 (R$ 490,82) no endereço da citação (fl. 57) e nos termos do art. 854, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: GISLANE CAPOLONGO DOS SANTOS LIMA (OAB 312977/SP)

Processo 1000515-59.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Wellington Bento da Silva - Milhaticar Comércio de Veículos Ltda (na pessoa do repr. legal CARLOS DIMITRE) e outro - Vistos. Fl. 158: encaminhem-se os autos ao Distribuidor para os fins do Comunicado CG nº 786/2021. Intime-se. - ADV: MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES (OAB 441341/SP)

Processo 1000666-93.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior São Jorge - Jorge Luiz Olivo - Vistos. CUMPRA-SE o v. Acórdão (fls. 111/116), sendo mantida a sentença de procedência. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se provisoriamente os autos (Comunicado CG 1789/2017 código 61614), observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser apresentado via incidente digital próprio, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do Comunicado CG 1789/2017, verbis: “O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IVdo § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo.” (...) “REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.” (g.n.) Após o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os autos (Comunicado CG 1789/2017 código 61615). Int. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP)

Processo 1000699-15.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Respeitado o entendimento em sentido diverso, em se tratando de execução de título extrajudicial, a parte exequente deverá complementar as diligências de Oficial de Justiça (duas para cada parte executada, sendo uma para diligência e outra para posterior penhora), conforme a orientação da Central de Mandados deste Fórum Regional, o disposto nas Normas Judiciais de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e o entendimento desta Colenda Corte: “Agravo Despesas Condominiais Execução contra Devedor Solvente Decisão do juízo de primeiro grau que determinou ao exequente que traga aos autos cópia das atas das assembleias gerais que aprovaram as contribuições condominiais nas quais constem os valores que se pretende executar. Demais disso, determinou o recolhimento, no prazo de 5 dias, do complemento das custas de diligência do oficial de justiça, tendo em vista que na hipótese de eventual despacho inicial serão determinados dois atos (citação e penhora) (...) Por força do que dispõe o artigo 829, § 1º, do CPC e o art. 1011, das NSCGJ, o mandado de citação, penhora, avaliação e intimação expedido nos autos da ação de execução lastreada em título extrajudicial, comporta dois atos diversos, praticados em momentos diferentes. Destarte, necessário o recolhimento de duas cotas, tal como deliberado pelo Juízo a quo. Recurso improvido.”(Agravo de Instrumento 2245916-83.2016.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2017; Data de Registro: 08/02/2017) (g.n.) Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)

Processo 1001287-32.2015.8.26.0009 - Notificação - Pagamento - Rgh Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Notifique (m)-se, via postal. Após, entreguem-se os autos à parte requerente, pagas as custas, efetuando-se as anotações necessárias (art. 729, do NCPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br. - ADV: ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP)

Processo 1001785-55.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Luciana Aparecida Dias Santos - Jorge Luis dos Santos - Vistos. Fl. 237: Ciência à parte autora acerca da data e horário indicados pelo réu para avaliação do imóvel pelo corretor imobiliário (28 de julho, no período vespertino). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JOSE MARQUES DOMENE (OAB 353237/SP), TAIRINE DIAS SANTOS (OAB 350567/SP)

Processo 1001871-65.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Factus Construções e Empreendimentos Ltda - Para expedição do mandado, providencie a parte exequente mais um recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, equivalente a 3 UFESPs (tendo em vista tratar-se de citação e penhora), em 10 dias. Decorridos sem manifestação, à conclusão para demais liberações. - ADV: FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP)

Processo 1001940-24.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastiana Nogaroto Dal’olio - BANCO CETELEM S/A - Ciência sobre anotação na Serasa, como determinado, realizada com sucesso, conforme minuta (s) retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a (s) providência (s). - ADV: FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1002150-17.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Vistos. Cite-se a parte executada no endereço indicado. Este despacho servirá como mandado, acompanhado da decisão de fl. 105 e da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)

Processo 1002760-19.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Massa Falidade de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda e outros - Vistos. Fl. 539: Homologo a suspensão do arresto de fl. 284. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de