Página 363 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput:à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (grifo nosso) Nesse sentido já decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Revisão de contrato. Três cédulas de crédito bancário. Cada uma com um dos requeridos. Insurgência contra a decisão que constatando da existência de execuções autônomas face a autora, desmembrou a ação determinando a redistribuição do feito para cada juízo respectivo. Manutenção. Inafastável a conexão entre as demandas, com amparo no art. 55, § 2º, I, do CPC, relativas ao mesmo ato jurídico. Maior o risco de decisão conflitante e mais prejudicial, caso se permita o julgamento da revisional em juízo diverso de onde tramita a execução e os embargos. A prevalecer o entendimento da autora todas as execuções deveriam tramitar no mesmo juízo. Precedentes. - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21059746020218260000 SP 2105974-60.2021.8.26.0000, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 15/06/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/06/2021) grifo nosso Ante o exposto, havendo causa de pedir comum e risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, determino a redistribuição destes autos, bem como da Execução em apenso (proc. nº 1021261-10.2020.8.260032) por conexão aos autos 1043936-54.2020.8.26.00100, a 32ª Vara cível do Foro Central da comarca de São Paulo, para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)

Processo 1006379-19.2015.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - WRB Forros e Divisórias EIRELI EPP - - Wagner Ruberlei de Barros - - Lucineia Andrade de Barros - Banco Bradesco S/A -Fica o (a) autor (a), devidamente intimado (a), por meio de seu (ua) procurador (a), a se manifestar acerca de fls. 530 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ODAIR MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 109633/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1006390-09.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ivani Esteves Brown - Marina São Miguel da Silva e outro - Vistos. Ante ao certificado à fl. 186, bem como ante à decisão de fl. 132 e certidão de fl. 135, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades de praxe. Int. - ADV: EDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA (OAB 195517/SP), ANDRÉ LUIS ESTEVES DA SILVA (OAB 190860/SP), FELIPE PAUPITZ (OAB 232462/SP)

Processo 1007201-03.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Vistos. 1-Ante o óbito da requerida, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros. Providencie a serventia o necessário. 2- Após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 195/196 Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1007339-62.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mirian Caroline Rorato de Lima - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré, para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Deverá constar do mandado que se trata de processo eletrônico e que em prestígio às regras fundamentais dos artigos e , ambos do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. 6- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, ocasião em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Int. - ADV: LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP)

Processo 1007531-92.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Claudir Pedon - Banco Agibank S/A - Vistos. Fls. 105: Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo apresentada. Int. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE)

Processo 1008063-03.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Rodrigo Jose Lima - Banco Fibra S/A - Vistos. 1- Fls. 275/277: Tempestivos os embargos, deles conheço para acolhê-los. Observa-se que houve omissão na Sentença prolatada quanto a incidência de custas e honorários de sucumbência. Desta forma, faço constar: “ Pelo princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas, bem como honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando sobrestada a exigibilidade dessas verbas, a teor do art. 98, § 3º, do CPC, porquanto defiro à executada o benefício da justiça gratuita “ No mais, mantém-se a decisão de fls. 269, na forma como prolatada. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP)

Processo 1008199-97.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Márcio Teixeira dos Santos - Wagner Mosca e outro - Vistos. 1- Fls. 390/410: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Fls. 390: Defiro o levantamento dos honorários periciais depositados nos autos às fls. 350, com as devidas correções e atualizações, em favor do Sr. Perito. 3-Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2019, apresente o Sr. Perito, o “Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico” devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico: “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais. Int. - ADV: DÉBORA VIVEIROS GOMES (OAB 384757/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/ SP), CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB 293003/SP)

Processo 1008249-89.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudomiro Chapinoti - Vistos. Fl. 34: Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos. Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)

Processo 1008493-18.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Daniele Yumi Hashiguti Ugino e outros - Fica o (a) autor/exequente COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS, na pessoa do seu patrono, devidamente intimado (a), para manifestar-se sobre o aviso de recebimento cumprido negativo (motivo: recusado; não procurado/ausente), juntado às fls. 224, 225 e 226, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1008534-24.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - R K Marques Comércio e Importação de Motocicletas - Me - Vistos. Fl. 248: Esclareça a requerente seu pedido, indicando qual ou quais sistemas requer sejam consultados, ainda devendo recolher a despesa necessária. Int. - ADV: VIVIAN PEREIRA BORGES (OAB 298736/SP)