Página 308 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

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máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria ao (s) procurador (es) nomeado (s). Expeça-se certidão com o trânsito em julgado. Transitada em julgado, adote-se as seguintes medidas: 1- Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2- Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do artigo 393, inciso II, do Código de Processo Penal, c/c artigo , LVII, da Constituição Federal; 3. Extraia-se a guia de execução definitiva e encaminhe-se-a ao Juízo da Execução, conforme artigo 105 da Lei n. 7.210/84. Publique-se. I-se, DEVENDO O RÉU O SER PESSOALMENTE. - ADV: FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0780/2021

Processo 1507101-31.2019.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estelionato - E.T.F.S. - VISTOS... Segundo se infere, a Promotoria de Justiça local aguarda resposta da parte averiguada para efeito de entabulação de Acordo de Não Persecução Penal. Assim, aguarde-se por 20 dias, conforme retro requerido. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, nova vista ao Parquet. - ADV: RICARDO MORAES SANTOS (OAB 178290/SP)

Processo 1512177-65.2021.8.26.0266 - Inquérito Policial - Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública -SILAS DE OLIVEIRA SILVA - VISTOS... Por ora, aguarde-se o recolhimento da fiança (Autuado Bruno 3 dias), bem como a vinda do IP, no prazo de 10 dias. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)

Processo 1512177-65.2021.8.26.0266 - Inquérito Policial - Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública -SILAS DE OLIVEIRA SILVA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)

Processo 1512180-20.2021.8.26.0266 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE BATISTA SARTORE - Diante do exposto, CONVERTO a prisão em flagrante de ALEXANDRE BATISTA SARTORE em PREVENTIVA, com esteio no art. 312 do CPP, por entendê-la necessária à garantia da ordem pública, visto que insuficiente sua substituição por alguma das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. Expeçam-se os rs. mandados. I-se, Ministério Público e Advogado nomeado. d) No mais, cls para deliberação a respeito da denúncia oferecida. Int. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP)

Processo 1512180-20.2021.8.26.0266 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE BATISTA SARTORE - VISTOS PARA DECISÃO... I) Fl. 53/58: Notifique-se a parte acusada acerca da denúncia de fls. 01/02 e, bem assim, para oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei 11.343/06. Na oportunidade, indague-se ao réu se possui Defensor constituído. Desde logo, i-se a Douta Defensora, via imprensa, para que, se manifeste nos termos do artigo 55, § 3º da referida Lei. I.A) Desde já, tendo em vista o oferecimento da denúncia, proceda-se à respectiva evolução de classe. II) Providencie-se F.A. atualizada em nome do (s) denunciado (s) e informações do cartório distribuidor da Comarca, bem como as certidões cartorárias do que eventualmente constar. III) Ainda, em atenção ao disposto nos arts. 50, § 3º, e 50-A, da Lei 11.343/06, certifico a regularidade formal do auto de constatação preliminar de fls. 14 e DETERMINO a destruição dos entorpecentes apreendidos nestes autos, a qual deverá ser levada a efeito dentro do prazo de 30 (trinta) dias, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. Oficie-se à Autoridade Policial para as providências necessárias. IV) Sem prejuízo, cobrem-se a remessa dos laudos faltantes. Int. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP)

Processo 1516081-30.2020.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ELAINE CRISTINA BARRIONUEVO PEREIRA - VISTOS... Aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação. Após, nova vista. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)

Processo 1516081-30.2020.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ELAINE CRISTINA BARRIONUEVO PEREIRA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)

Processo 1516081-30.2020.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ELAINE CRISTINA BARRIONUEVO PEREIRA - VISTOS... Expeça-se mandado visando a obter a linha telefônica e o e-mail da investigada, viabilizando o ANPP. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)

Processo 1516081-30.2020.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ELAINE CRISTINA BARRIONUEVO PEREIRA - VISTOS... Promova a Serventia contato telefônico com a vítima (v. certidão de fls. 91, parte final), indagando-lhe quanto ao interesse em representar criminalmente, esclarecendo a natureza do ato como sendo o desejo de obter ou não eventual e futura condenação da investigada na seara criminal. Após, nova vista. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)

Processo 1516081-30.2020.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ELAINE CRISTINA BARRIONUEVO PEREIRA - VISTOS PARA SENTENÇA. Acolho a manifestação do Ministério Público (fl. retro), a qual adoto como razão de decidir e, em consequência, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE da indiciada ELAINE CRISTINA BARRIONUEVO PEREIRA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Publique-se. Intimem-se. Dada à preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado desde logo e, realizadas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos. -ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)

Processo 1516081-30.2020.8.26.0266 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ELAINE CRISTINA BARRIONUEVO PEREIRA - VISTOS... Fls. 155: Expeça-se certidão de honorários, a (s) qual (is) ficará(ão) disponível (eis) através do sistema SAJ para que o Advogado, APÓS A DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie sua impressão. Após, com as cautelas de estilo, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS GUILHERME ROMA FELICIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS