Página 2070 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de inscrever o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa-diária a ser fixada oportunamente. REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. CITE-SE a parte ré para apresentar resposta à ação no prazo legal, sob de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (CPC, art. 344), ressaltando que o termo inicial para a apresentação de contestação será aquele previsto no art. 335, I, do CPC. INTIMEMSE. - ADV: JULIANA MADEIRA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 405421/SP)

Processo 1001896-19.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Zilda Lourenço Moraes - Vistos. Maria Zilda Lourenço Moraes, qualificada nos autos, promoveu a presente ação contra Banco BMG SA DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. ANOTE-SE. A liminar não merece ser deferida. Conforme art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência reclama o preenchimento de três requisitos: (a) probabilidade do direito, (b) risco na demora e (c) reversibilidade do provimento. Aqui, ao menos um dos requisitos não esta preenchido, qual seja, a probabilidade do direito. Como se vê, a parte autora confirma a existência de contrato junto ao réu, embora afirme que pretendia a contratação de empréstimo consignado e não de cartão de crédito. Observo ainda que os valores vêm sendo descontados há bastante tempo, pelo que não verifico o risco na demora. Ademais, no caso concreto, para melhor verificar a probabilidade do direito é de bom alvitre aguardar a angulação da relação processual, permitindo o exercício do contraditório, até porque a medida de antecipação da tutela, dada a sua natureza precária, poderá ser concedida, revogada ou modificada pela autoridade judiciária a qualquer tempo ante tão só a prova de elementos plausíveis para justificá-la. Portanto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória. Considerando as especificidades da causa a composição mostra-se, a toda evidência e por ora, inviável. Aliás, se eventual conciliação tornar-se possível durante o feito, poderá ser tentada a qualquer tempo (CPC, arts. , §§ 2º e e 139, VI). De toda forma, a designação da audiência de conciliação ou de mediação seria ato meramente procrastinatório ao interesse de ambas as partes, cabendo ao juiz, em última instância dando fiel cumprimento ao comando constitucional da razoável duração do processo (art. LXXVIII, da Constituição Federal), adequar o rito à sua natureza, em interpretação extensiva ao artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Por isso, desde logo CITE-SE a parte ré para apresentar resposta à ação no prazo legal, sob de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (CPC, art. 344). INTIMEM-SE - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)

Processo 1001989-16.2020.8.26.0360 - Monitória - Cheque - Cássio Roberto Marangoni - Odenir Ferreira da Silva - Vistos. Cássio Roberto Marangoni promoveu a presente demanda em face de Odenir Ferreira da Silva, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 02.619.932/0001-42. Inicialmente, o referido CNPJ se tratava do empresário individual Odenir Ferreira da Silva, não havendo distinção entre os patrimônios (fls. 59/63). Posteriormente, houve a transformação do registro do empresário individual em sociedade limitada (fls. 64/65) e a retirada do sócio Odenir (fls. 66/68). Como se vê, a citação da requerida ocorreu na pessoa de Odenir Ferreira da Silva (fls. 53), o qual não faz mais parte do quadro societário da requerida. Assim, nos termos dos artigos e 10 do CPC, MANIFESTE-SE a parte autora quanto à necessidade de citação da pessoa jurídica Konttagiro Comércio de Roupas e Acessórios LTDA ou se pretende o prosseguimento da demanda apenas em face de Odenir, que era empresário individual à época da emissão da cártula, conforme documento de fls. 83/84. Após, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE. - ADV: RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)

Processo 1002002-15.2020.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - FLS. 90 -Comprovante de remoção de restrição: Ciência as partes. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)

Processo 1002188-38.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Fernando Silva - - Jose Aparecido Americo da Silva - Jose Salles Junior e outros - Vistos. Folhas 207/208: Providencie a parte autora certidão da junta comercial sobre a empresa requerida. Após, cumpra-se novamente a decisão de folha 66 nos endereços da empresa e dos sócios, constantes da certidão, desde que diferentes dos já diligenciados. Se não houver endereços diferentes na certidão, ou se infrutíferas as diligências acima, proceda-se à pesquisa de endereços da empresa e dos sócios através dos sistemas SisbaJud, Infojud, Renajud e Serasajud, cumprindo a decisão de folha 66 em todos os novos endereços encontrados. Se a carta for devolvida com a observação “Endereço insuficiente”, “Não existe o número”, “Não procurado”, “Ausente”, ou se for recebida ou recusada por pessoa diversa, cite-se por oficial de justiça. Esta diligência também deverá ser realizada em relação a endereços já diligenciados em que a carta tenha sido devolvida nas situações mencionadas. Intime (m)-se. - ADV: MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP), PEDRO JOSÉ LAURIA DA SILVA (OAB 440510/SP)

Processo 1002214-07.2018.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Ciência à parte autora sobre certidão de fls. 202. Diga em termos de prosseguimento. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1002250-83.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriela Lima Silva Prátola - - Izabel Whitaker de Lima Silva Pratola - Banco do Brasil - Vistos. Folhas 1602/1607, 1610/1611 e 1614/1665: Intime-se o perito sobre os documentos apresentados pelo requerido em cumprimento do despacho de folha 1509. Sem prejuízo, intimem-se as partes e o perito para que, mais uma vez (folha 1599), atentem para a necessidade de categorizarem adequadamente as petições e documentos que juntam. Intime (m)-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES (OAB 325901/SP)

Processo 1002296-67.2020.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Jose Eduardo Alves - Vistos. Folhas 155/157: Aguarde-se o retorno dos autos do tribunal. Intime (m)-se. -ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1002437-86.2020.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN SA - Deverá a parte autora para indicar o endereço do requerido para expedição da carta de intimação. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1002482-32.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Pedro da Silva - Yoshiaki Shimizu e outro - Vistos. MANIFESTE-SE a parte exequente sobre as informações prestadas pelo executado às fls. 250/251. INTIMEM-SE. - ADV: DANILO FELIPPE MATIAS (OAB 237235/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), LUCIANO SOARES PINTO (OAB 296036/SP)

Processo 1002693-29.2020.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento, qualificada nos autos, promoveu a presente ação de busca e apreensão contra Rodrigo Marciano. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada pela parte autora às fls. 69 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DETERMINO a liberação do bloqueio de circulação efetivado às fls. 57/58, providenciando a serventia o necessário. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Custas pela parte autora (CPC, art. 90). Após, não havendo custas em aberto, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)